Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 265 de 2025 em 50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 265 de 2025
INSTITUI O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS, ENSINO E CANTO DOS HINOS NACIONAL, ESTADUAL E DO HINO DE MACAÉ NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE MACAÉ, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.465/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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