Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 292 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Requerimento nº 292 de 2025
REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração, se já existe no município um estudo para estabelecer convênio com o Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Violência Doméstica e Familiar, órgão lidado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, visando promover nas escolas do município a conscientização sobre a violência doméstica e familiar através do Programa Rio Lilás.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação