Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 5 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 5 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO, MODIFICANDO O TEXTO DO Art.13 E RENUMERANDO SEU TEXTO ORIGINAL PARA O ART.14.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação