Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 108 DA LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA AUTORIZAR O REGISTRO COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) DE SERVIDORES PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RADIOAMADOR, CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO RADIOAMADORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) E-OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ – RJ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ART 1º e 2º; SUPRIME O Art. 3º DA LEI 4.834/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRES OS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª QUELEN REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª ELIANE DE ARAÚJO SANTOS

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª ANA CRISTINA VELLOSO FRANÇA

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª CARLA BEATRIZ SOARES BITTENCOURT

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. FERNANDA NASCIMENTO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ANA LUCIA LACERDA FABER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA ELISE BORGES DO AMARAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA LUZIA RIBEIRO NAVARRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A DRA. CESARIA CATARINA C. R. DE MARIA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MÔNICA DE OLIVEIRA SILVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA TATIANE DE ABREL TITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” À SR.ª FABÍOLA DA SILVA SERRA PAES PASCHOAL

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. REBECA DE PAULA BATISTA TEIXEIRA MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. INGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ILANNA DA SILVA PACHECO BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ADRIANA DA SILVA LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA CARINE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Patrícia da Silva Pinto de Azevedo

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. ELISA BARBOSA BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRA. FABIANA NOGUEIRA DE BARROS MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA MARISA SILVA DE SOUSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. SHEILA JUVÊNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. ALINE BARROCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. LAILA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRA. JANE ESTANISLAU RORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRA. ROSILENY SOUZA CARNEIRO DA SILVA MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA JUSSARA DOS SANTOS

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA DAIANE MACEDO MARTINS

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA SIMONE SANTOS ANDRADE

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA DULCINÉA CARVALHO PALHETA MARTINS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª JANE MABE NUNES BARRETO MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª MIRIAM SANTOS MANCEBO REID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª RIZETE RIBEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª. TANIA MARIA JARDIM MUSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do cumprimento do art. 5º, §1º, do Plano Municipal de Educação, que prevê: a divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações nos sítios institucionais; analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas do PME; analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação. Por fim, solicita-se esclarecimentos sobre a retomada dos trabalhos do Fórum Municipal de Educação e das conferências sob sua incumbência.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando as seguintes informações da Secretaria de Saúde a respeito do exame oftalmológico de Tonometria: está disponível na rede pública municipal? Quantas clínicas particulares são subsidiadas pelo município para realização do exame em convênio com o SUS? Quantos exames de Tonometria foram realizados pelo município no ano passado? Qual é o tempo médio de espera para fazer esse exame pelo SUS?

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do bairro Parque Aeroporto:

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre a EQUOTERAPIA.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da demora sem razoabilidade no agendamento das consultas ambulatoriais, bem como nas consultas especializadas para diagnóstico que exigirão tratamento urgente e imediato.

REQUER à Mesa Diretora que solicite informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da dispensação do fármaco de uso contínuo e controlado Nortriptilina 25mg nas unidades de saúde desta cidade.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações a respeito da segurança dos arquivos e processos públicos digitais e digitalizados, objetivando compreender se há cópias de segurança (backup) de tais arquivos, considerando o risco de instabilidade e ataques aos servidores digitais do município.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações a respeito do serviço de fornecimento de fórmulas infantis e suplementos nutricionais do CATAN (Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição), buscando saber se há indisponibilidade de suplementos e, caso haja, quais medidas estão sendo tomadas para sanar a questão, considerando queixas recentes de indisponibilidade de suprimentos por parte de usuários do serviço.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a SINALIZAÇÃO na frente da Escola Municipal De Educação Infantil, Rua Carime Mussi Barcelos s/nº) no Bairro São Marcos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, a execução do calcetamento em toda extensão da estrada que liga o Portal do Sana até o Arraial do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que viabilize a possibilidade de executar o calcetamento em toda extensão da Rua da Cachoeira de Duas Barras, em Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, o calcetamento da Rua Luiz Franco, na localidade de Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, o calcetamento da Rua Projetada, localizada ao lado da Primeira Igreja Batista, na localidade de Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a Cobertura das quadras localizadas nas seguintes Praças do Bairro Barra de Macaé, visando diminuir o calor e proteger das chuvas, proporcionando assim conforto e bem-estar para a população.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas) fixados na Rua Santa Maria (próximo ao n.º 85), Bairro Jardim Vitória, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza do canal localizado no Bairro Piracema, Macaé/RJ.

Indica a reforma da Praça do Campo D’Oeste

INDICA a instalação de bancos de jardim, na Av. Governador Geremias Mattos Fontes (antiga Av. Atlântica, entre a W18, W20, W22 e W28), no bairro Lagomar.

INDICA a instalação de uma farmácia básica no bairro Barra de Macaé.

Indica a instalação de parquinho infantil no final do logradouro denominado Vila G no Bairro Riviera Fluminense

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que seja invertida a mão dos 02 retornos na linha azul próximo a entrada do Verdes Mares e do Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo não permitir atividades carnavalescas que possam provocar aglomeração de pessoas em espaços públicos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente, avaliação com urgência de poda de manutenção, segurança ou desobstrução de rede área e/ou ainda, retirada de árvore da espécie Bauhinia forficata na Rua José Ribeiro de Castro, na frente da residência n° 87.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a troca de lâmpadas atuais para lâmpadas de LED na Rua Manoel Marques Monteiro, no bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira do São Bento no Sana, por uma ponte metálica, visto que esta encontra-se em condições precárias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira em Duas Barras, próxima ao bar do Milton, por uma ponte metálica, visto que esta encontra-se em condições precárias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira em Serro Frio, entrada para Boa Vista, por uma ponte metálica, visto que esta encontra-se em condições precárias.

INDICA... que sejam feitos os serviços de REPARO NO CALÇAMENTO na Rua Miguel Couto, dentro do Brisa do Vale, na descida da Quadra 09.

INDICA... que viabilize a ELEVAÇÃO e o NIVELAMENTO dos primeiros 250 metros da Rua José Antônio Gordiano Simas, sentido Aterrado, a partir do entroncamento com a Estrada do Imburo, para que a população da referida localidade pare de sofrer com as recorrentes cheias a cada episódio de chuvas fortes.

Que seja realizado a arborização na Av: Ricardo Muylaert Salgado entre o Vale dos Cristais e Vale das Palmeiras.

Que seja implantado na área destinada ao antigo Matadouro (2 km depois do trevo da BR 101 sentido Córrego D´Ouro) um CENTRO ECOLÓGICO destinado a produção de mudas para arborização na cidade e com programas destinados aos alunos para fomento de projetos e desenvolvimento de boas práticas de conservação, reciclagem, uso racional de alimentos e fontes renováveis de água em parceria com a NUPEM/UFRJ.

Que seja criado o CENTRO DE MEMÓRIAS DA CIDADE UNIVERSITÁRIA, tendo como objetivo promover e integrar estudos e pesquisas voltados à reconstrução da memória académica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a construção de uma praça com academia ao ar livre (Espaço Saúde).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado estudos para a reforma da praça localizada na rua Murilo Rosa ao lado da Escola Municipal Amil Tanos, no bairro Morro de Santana.