Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-054/2021 - Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Incêndios e Controle de Situações de Pânico nos estabelecimentos de ensino de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PLC 004/2021 - Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 196 de 27 de dezembro de 2011 no que diz respeito aos auxiliares de radiologia e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-070-2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio aos Profissionais do Magistério da rede escolar municipal, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-061/2021 - Dispõe sobre a substituição e proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas das áreas urbana e rural do município de Macaé/RJ.

Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei L-049/2021 - Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-029/2021 - Dispõe sobre a proibição da utilização e circulação de veículos de tração animal para fretamento de carroças e charretes no perímetro urbano do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL E-015/2021 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2022 e dá outras providências.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do funcionamento do restaurante popular, conforme aprovado na Lei nº 4.732/2021, e do fornecimento de alimentos no Centro POP.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da disponibilização de soro antiofídico nos hospitais e postos de saúde da Serra.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca do pagamento de férias gozadas em 2020 por servidores da saúde.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informação sobre a existência de projeto de extensão de rede para a comunidade da Matinha localizada no bairro Fronteira.

Requer o envio de correspondência para ao Secretário de Desenvolvimento Social solicitando informações sobre o prazo para reabertura do Restaurante Popular.

Requer o envio de correspondência ao Secretário de Desenvolvimento Social solicitando informações sobre o prazo para reforma da cadeira odontológica da Posto de Estratégia de Saúde da Família Malvinas “A”.

DESCONTO DE SUBSIDIOS

, INDICA ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita a reforma da Praça no Bosque Azul, localizada no Bairro Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que policias pertencentes ao programa PROEIS, façam a segurança das unidades de pronto atendimento: UPA da Barra e Lagomar, Pronto Socorro do Aeroporto e Hospital da Serra.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, construção de um Cemeas no Bairro Aroeira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, asfaltamento da rua Elísio Dias Curvelo no Bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que o espaço do COPA (Complexo Popular de Alimentos) localizado na Rua Hildebrando Alves Barbosa na Barra de Macaé, seja transformado em um Centro de Convivência Estudantil.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da administração, viabilizar recuperação de ecossistemas degradados através de estudos, iniciativas e/ou programas de reflorestamento com espécies nativas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, viabilizar através de programa, projeto e/ou plano de ação o plantio de mudas nativas em áreas preponderantes da faixa marginal do Rio Macaé, com pouca ou nenhuma quantidade significativa de fragmentos vegetais, a fim de contribuir no restabelecimento das condições mínimas de restauração ecológica de sua vegetação (mata ciliar) influenciando na qualidade do corpo hídrico, do ar e do solo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja regulamentado a obrigatoriedade de agressor de animais arcar com todos os custos de resgate e tratamento do animal vítima de maus tratos

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a instalação, junto à Secretaria responsável, de placas de sinalização e alerta quanto a advertir os condutores de veículos da existência, adiante, de trânsito de ciclistas, em vias expressas do município, como por exemplo, na extensão da via do perímetro da Lagoa de Imboassica, proximidades da Barra de Macaé e Linha Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, PROVIDENCIE a reforma da praça e do parquinho existente na praça do bairro Verdes Mares, por estar colocando em risco os moradores que frequentam o local público.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que realize a REFORMA DO PARQUINHO E SEU ENTORNO na praça do Mirante da Lagoa, melhorando a área de lazer dos moradores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, PROVIDENCIE a sincronização dos semáforos da Rua Dr. Télio Barreto no Cento do Município, melhorando com isso o fluxo de veículos na via.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, determine a inspeção semanal pela Secretaria de Infraestrutura e suas Secretarias Adjuntas das ruas no bairro Aeroporto, para que verifiquem as tampas de esgoto e águas pluviais, substituindo e/ou recolocando as que foram furtadas, evitando acidentes e entupimento das tubulações.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine a Secretaria Municipal de Educação, para que verifique a viabilidade de implantação do turno da tarde na Escola de Educação Infantil na localidade da Areia Branca.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo reforma ou outra destinação que permita novamente o uso da área do Terminal Lagoa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) no programa Jovem Aprendiz, da Prefeitura Municipal de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção da estrada que liga a BR 101 passando pela reciclagem até a divisa com Santa Maria, no bairro Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção da estrada que liga a BR 101 até a fazenda Paulo Roberto, próximo a Fazendinha Quilombo, no bairro Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a manutenção da estrada que liga a BR 101 até a Fazenda São Jorge situado, no bairro Imburo.

Indica a possibilidade de disponibilizar agentes da Mobilidade Urbana, para
ajudar a organizar o trânsito próximo à Cidade Universitária durante os dias de
aplicação da vacina no local (drive).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a circulação do caminhão coletor de lixo no Assentamento Bem Dizia, localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de Iluminação Pública na estrada do goiabal no assentamento Bem Dizia, localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
construção de um Posto de Saúde no Bairro Barra de Macaé em imóvel (terreno
próprio) a fim de acabar com as locações de imóveis inapropriados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
contratação de uma empresa especializada em construção de rampas de
acessibilidade em calçadas e vias públicas da nossa cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado serviço de ronda escolar na Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, localizado na Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado serviço de ronda escolar no Colégio Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo, localizado na Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantada uma Base Avançada da Guarda Municipal na região serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que realize a remoção dos bambuzais que estão localizados na parte traseira da Base Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Distrito do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que nas contas de energia elétrica, seja concedido desconto proporcional ao valor da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos contribuintes que não possuem o reflexo do serviço custeado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
a possibilidade de instalação de uma pista de skate no antigo Terminal da Lagoa
para fomentar o esporte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal para que utilize o imóvel situado na Avenida Amphilophio Trindade, Morada das Garças (antiga sede da Secretaria de Meio Ambiente) para funcionar como espaço cultural ou loja de artesanato (conforme funciona na galeria do Centro Macaé de Cultura).

Indica a restruturação e ampliação dos cemitérios da Serra Macaense, situados no Córrego do Ouro, Óleo, Frade, Bicuda e Sana, para que os mesmos possam comportar maior quantidade de sepultamentos, como também, construção de banheiros e Capelas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a troca de lâmpada da Rua W Luna, em frente ao nº 121, no Bairro Virgem Santa, na Cidade de Macaé/RJ.


Justificativa: Ante ao não funcionamento da iluminação pública, a via encontra-se às escuras, causando a sensação de insegurança aos moradores e pedestres.


Sala das Sessões, 14 de Setembro de 2021.



Dr. LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA
Vereador

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilização de exames de colonoscopia na rede privada.

INDICA ... que seja criada uma Fundação Macaense de Apoio à Escola Técnica, Ciência e Tecnologia, visando promover e incentivar ações voltadas à educação e ao ensino técnico-profissionalizante e desenvolver projetos, estudos, pesquisas e atividades de caráter científico e técnico.

INDICA... que o HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DE MACAÉ seja construído na Região Serrana do nosso município, aproveitando a estrutura do HPM Serra, no distrito Trapiche, proporcionando maior conforto aos munícipes do entorno, desenvolvimento do comércio, hotelaria e serviços, além de reduzir impactos na mobilidade da zona urbana.