Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 16 de 2021 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Veto nº 16 de 2021
Razões de Veto Parcial ao PL L-054/2021 - Dispõe sobre o Programa de Prevenção de Incêndios e Controle de Situações de Pânico nos estabelecimentos de ensino de Macaé e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação