Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pico do Frade e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui no âmbito do município de Macaé a instalação de pipódromos e da outras providências

Denomina o Polo Cultural de Glicério de Macaé, e dá outras providências.

INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL.

A presente Lei cria o Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de violência ou iminente ameaça à sua integridade física no Município de Macaé, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica de Macaé.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO.

RETOMADO O PROJETO ARTLUZ

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de um redutor de velocidade na Rua Abílio Moreira de Miranda (próximo aos N°156 ou N°235) no Bairro Imbetiba. Hoje alguns veículos transitam em alta velocidade colocando em risco a segurança de pedestres e outros veículos no local.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade de converter em via de mão única a Rua Maria Lúcia Piér Sante, no bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações acerca da possibilidade de realização de um estudo técnico em todo o Município de Macaé para possível CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS onde for viável.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de retorno do ônibus escolar para atender aos alunos do ensino fundamental II (5º ao 9º ano).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, solicitando avaliação de instalação de semáforo na Linha Azul, na altura da entrada da Nova Holanda.

REQUER, informações sobre o andamento das melhorias na iluminação pública bem como informe se há projetos a fim de que se providencie o aumento do parque luminotécnico, baseado em um programa de eficiência energética, a fim de maximizar os benefícios públicos da energia economizada.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder executivo, informações sobre a retomada do convênio entre a Prefeitura e Asapem (associação de aposentados pensionistas idoso de Macaé), onde era disponibilizado médicos e dentista a classe de aposentados e pensionistas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito do convênio 074/2021, firmado entre o Município de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações de como está sendo feita a distribuição de equipamentos de proteção para os profissionais que estão atuando na barreira sanitária, no combate a disseminação da Covid-19 no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Inclusão dos Cursos sobre a Ciência ABA e Método Denver, na rede pública municipal de Macaé e ampliação dos serviços ambulatoriais para pessoas com autismo. Qualificação dos servidores quanto ao ABA (pelo menos para psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos).

Inversão do sentido da mão na Avenida W5 no Bairro Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, com direcionamento ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé – Macaeprev, para que realize e publique, no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, estudos que viabilizem a concessão de operações de empréstimos consignados aos seus segurados, consoante o § 7º do artigo 9º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.