Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Rio Novo e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.717/2021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS MEDIANTE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADEQUAR OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DENOMINADOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).

RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ, e dá outras providências.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações acerca da possibilidade do retorno do atendimento de emergência odontológica 24 horas no bairro Parque Aeroporto, pois o mesmo é de suma importância para melhor atender aquela localidade e vizinhança.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações acerca da MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, entre os quais estão as demarcações de chão e placas de identificação de trânsito.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito da paralisação do fornecimento de água através de caminhões pipa, nos bairros que dependem desse serviço, visto que o contrato 011/2019, Processo Administrativo n° 42838/2018 teve seu segundo termo aditivo assinado em 11 de fevereiro de 2021 com a empresa que realiza a prestação do mesmo e está sob vigência.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao chefe do poder executivo, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações à Secretaria de Desenvolvimento Social quanto a relação dos projetos sociais que atendem ao bairro Ajuda de Cima.

REQUER, informações se há em curso fiscalizações visando as melhorias em ônibus coletivos da SIT, bem como a manutenção periódica dos mesmos, visto que diversos ônibus se encontram danificados ou no meio de uma viagem o mesmo acaba quebrando e causando transtorno aos passageiros e motoristas.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Welberth Rezende, requerendo informações quanto a execução do Contrato de Prestação de Serviços relativo a manutenção, substituição e fornecimento de equipamentos de informática às escolas do município no período de educação remota em virtude da COVID-19 (com ênfase na atual situação de precariedade das impressoras fornecidas).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente ao relatório das escolas que já se encontram aptas e preparadas, seguindo todos os protocolos de segurança no combate ao COVID-19 adotados pela prefeitura, para retomada das aulas presenciais do setor público, no município de Macaé para o ano letivo de 2021.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações e providências acerca da sinalização dos radares de velocidade (pardais eletrônicos) no município de Macaé. Recebemos em nosso gabinete inúmeras reclamações de munícipes que reclamaram da falta de sinalização e pouca visualização dos radares, ocasionando muitas multas.

Solicitando informações acerca do planejamento e da periodicidade da limpeza dos bueiros, pois os mesmos se encontram em situações precárias.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações se há planejamento para obras de ampliação nos Cemitérios da Região Serrana do Município (Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Serro Frio, Laje de Macaé, Cabeceira do Sana, Frade e Córrego do Ouro) e construção de capelas mortuárias nos cemitérios.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao sr. Exmo Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando o convite do senhor Gilcemar Figueiredo Prata, gestor do PROCON com fim de prestar esclarecimentos sobre os preços abusivos da gasolina, se os tributos do ICMS estão sendo repassados pelo governo federal e se os donos dos postos de combustíveis estão repassando para o contribuinte.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao Secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Exmº. Sr. Alexandre Chieppe, requerendo esclarecimentos quanto ao desproporcional número de vacinas distribuídas entre os municípios do Estado, uma vez que Macaé possui um quantitativo populacional maior que alguns municípios que receberam maior número de doses (a título de exemplo Nova Friburgo e Barra Mansa), conforme aponta o site “Localiza SUS” do Ministério da Saúde, especificamente no endereço eletrônico: https://qsprod.saude.gov.br/extensions/DEMAS_C19VAC_Distr/DEMAS_C19VAC_Distr.html

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência a Secretaria do CETEP, solicitando avaliação técnica sobre a criação do CETEP Itinerante.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações se existe por parte da Secretaria Municipal de Obras, Defesa Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), laudo técnico justificado avaliando individualmente cada Unidade de Ensino Público Municipal e Creches, afim de certificar se a Unidade está apta ao retorno seguro das aulas, seguindo todos os protocolos vigentes de retorno das atividades escolares presenciais.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para JAYME MUNIZ FERREIRA NETO, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância à frente da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé/RJ, especialmente durante à realização do Movimento Internacional de Conscientização para Redução de Acidentes de Trânsito denominado “Maio Amarelo”.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Macaé/RJ, especialmente durante à realização do Movimento Internacional de Conscientização para Redução de Acidentes de Trânsito denominado “Maio Amarelo”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a construção de uma praça no bairro Ingazeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a reforma da praça do Planalto da Ajuda.

A adoção de medidas para o reparo das tampas de bueiros, no bairro Aroeira, nas ruas citadas abaixo; Alcides Mourão, Arlindo Mourão, Avenida Gastão Henrique Schueller, Lenira Moraes Soares, Aluizio Pinto de Andrade, Francisco Alves Machado, Maria das Dores da Conceição Rocha.

A execução dos serviços de manilhamento para águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Alzira Maria da Silva Guimarães, bairro Aroeira.

Os inúmeros buracos existentes no local estão danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via, além de aumentar o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma e causar transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente.

O logradouro não possui iluminação pública adequada e satisfatória, colocando os residentes e transeuntes em situação de vulnerabilidade e exposição de risco à integridade física dos mesmos.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Exmº. Welberth Rezende, que realize através do órgão competente da Administração a implementação de radar de trânsito ou lombada (quebra-molas), na Rua Prefeito Lobo Junior, na altura do n° 509, no bairro Visconde de Araújo.

TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA RUI BARBOSA EM CORREDOR CULTURAL

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente que providencie colocação de tampa no bueiro na estrada da Virgem Santa, em frente ao HPM.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do Órgão Competente, providencie a instalação de passarela sobre o Canal Campos x Macaé, no ponto situado entre os Bairros Jardim Carioca e Rua Dídimo Nunes Sá Filho de esquina com a Rua João Batista Pena no Bairro Vila Badejo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de limpeza e manutenção, inclusive substituição/reparo de piso danificado, da quadra de grama sintética da Avenida dos Bandeirantes, bairro Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que seja feito os serviços de poda de árvores e capina nos bordos da via na Rua José Maravilha, bairro Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo o nivelamento do bueiro da rua Velho Campos na altura do centro médico.

Providenciar o Reparo na Iluminação da Orla dos Cavaleiros da AABB até a altura do Posto BR.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de ciclofaixa ligando Córrego do Ouro a Glicério.

Indica a construção de uma praça de rápida execução e baixo custo na área de reintegração de Posse no Bosque Azul/Ajuda de Baixo.

Urbanização da orla do Bar do Coco até a Fronteira

Inclusão no sítio eletrônico da Prefeitura aba para emissão dos preços públicos protocolados na Secretaria Obras

Compra de parquinhos infantis adaptados para crianças com necessidades especiais

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que seja feita o reparo nas Câmeras de Vigilância de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que execute obra de reforma/manutenção e ampliação no ESF (Estratégia de Saúde da Família) – Bicuda Pequena.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que execute obra de reforma/manutenção no ESF (Estratégia de Saúde da Família) – Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que volte a realizar a compra dos produtos agrícolas advindos da Agricultura Familiar, para que seja fornecida uma cesta básica desses produtos como verduras, legumes, hortaliças e afins aos beneficiários da Bolsa Alimentação enquanto a mesma estiver sendo paga aos contemplados.

Medidas preventivas sobre uso do Sistema Biométrico

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através dos órgãos competentes da administração, estudos para conter a proliferação exagerada das gigogas (Eichhornica crassipes) nos canais do município, através de ações e medidas de saneamento que reduzam ou eliminem o despejo irregular de esgoto in natura nesses corpos hídricos, causa principal da proliferação exagerada dessa macrófita aquática e de outros impactos ambientais como acentuada reprodução de mosquitos.

Que seja montado postos de testagem rápida de COVID no Cais do Mercado para embarcações que atendem as empresas offshore, no Porto de Imbetiba em parceria com a Petrobras e no Aeroporto de Macaé em parceria com o Consórcio que administra o terminal, para que possamos monitorar a entrada da variante indiana e a variante P.4 ambas com grande poder de transmissibilidade e já detectada em território brasileiro e possivelmente na cidade vizinha de Campos dos Goytacazes.

Dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Pico do Frade e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA EXTINTA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ – CAP - FUNEMAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui no âmbito do município de Macaé a instalação de pipódromos e da outras providências

Denomina o Polo Cultural de Glicério de Macaé, e dá outras providências.

INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ EM SEU SITE OFICIAL.

A presente Lei cria o Programa de Acolhimento de Mulheres Vítimas de violência ou iminente ameaça à sua integridade física no Município de Macaé, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica de Macaé.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO A PACIENTES DO SUS QUE FORAM ACOMETIDOS PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13 DA LEI N° 2.923/2007, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TÁXIS, AUMENTANDO A IDADE MÁXIMA DOS VEÍCULOS QUE OPERAM ESSE SERVIÇO.

RETOMADO O PROJETO ARTLUZ

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade técnica de instalação de um redutor de velocidade na Rua Abílio Moreira de Miranda (próximo aos N°156 ou N°235) no Bairro Imbetiba. Hoje alguns veículos transitam em alta velocidade colocando em risco a segurança de pedestres e outros veículos no local.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando um estudo técnico para avaliação da viabilidade de converter em via de mão única a Rua Maria Lúcia Piér Sante, no bairro Parque Aeroporto.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações acerca da possibilidade de realização de um estudo técnico em todo o Município de Macaé para possível CONTRUÇÃO DE CICLOVIAS onde for viável.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, que avalie a possibilidade de retorno do ônibus escolar para atender aos alunos do ensino fundamental II (5º ao 9º ano).

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência para SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, solicitando avaliação de instalação de semáforo na Linha Azul, na altura da entrada da Nova Holanda.

REQUER, informações sobre o andamento das melhorias na iluminação pública bem como informe se há projetos a fim de que se providencie o aumento do parque luminotécnico, baseado em um programa de eficiência energética, a fim de maximizar os benefícios públicos da energia economizada.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Chefe do Poder executivo, informações sobre a retomada do convênio entre a Prefeitura e Asapem (associação de aposentados pensionistas idoso de Macaé), onde era disponibilizado médicos e dentista a classe de aposentados e pensionistas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à mesa diretora, expedição de correspondência ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando informação a respeito do convênio 074/2021, firmado entre o Município de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações de como está sendo feita a distribuição de equipamentos de proteção para os profissionais que estão atuando na barreira sanitária, no combate a disseminação da Covid-19 no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações referente a Inclusão dos Cursos sobre a Ciência ABA e Método Denver, na rede pública municipal de Macaé e ampliação dos serviços ambulatoriais para pessoas com autismo. Qualificação dos servidores quanto ao ABA (pelo menos para psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos).

Inversão do sentido da mão na Avenida W5 no Bairro Lagomar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, com direcionamento ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé – Macaeprev, para que realize e publique, no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, estudos que viabilizem a concessão de operações de empréstimos consignados aos seus segurados, consoante o § 7º do artigo 9º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.