Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 1532 de 2021 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1532 de 2021
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, com direcionamento ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé – Macaeprev, para que realize e publique, no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias, estudos que viabilizem a concessão de operações de empréstimos consignados aos seus segurados, consoante o § 7º do artigo 9º da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação