Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ABRIL LARANJA, MÊS DA PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PSICOLOGIA OBSTÉTRICA DE ATENÇÃO ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

CRIA A "MEDALHA ROSSINE MEDEIROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Hospital Irmandade de São João Batista de Macaé, que completou seus 150 anos no dia 22 de maio de 2022, tendo em vista seu notório trabalho de grande relevância para o Município, com o auxílio de seus dirigentes, de seu dedicado corpo de médicos e da eficiência das freiras que lhes prestam serviços em prol da população.

O Vereador que à presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para ANA LUCIA ALVES BENEDITO, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância como cidadã e vereadora no âmbito do Município de Queimados.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de processo em andamento, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência para a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre o prazo para a cobertura do canal localizado na Avenida Augusto Tinoco Garcia em frente a Comunidade do Morobá.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente ao ofício de número 0024/2022 de minha autoria protocolado no dia 18 de janeiro de 2022, que solicita em sua ementa a Construção de uma nova Estação de Tratamento de Água e Esgoto no Distrito de Córrego do Ouro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a finalização da obra de construção de 2 novas salas de aula na E.M. Mª Augusta de Aguiar Franco (Bicuda Pequena), que se encontra paralisada desde 2019. Esta obra é de grande importância para a referida escola, visto o número reduzido de salas de aula existente nesta unidade escolar.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Se há previsão de a Escola Municipal Professora Eda Moreira Daflon, que há quase 5 anos compartilha o prédio com o Colégio Professora Maria Isabel Damasceno Simão, funcionar em um prédio próprio;
2- Se há possibilidade de a referida unidade escolar ser alojada em outro prédio, tendo em vista que o atual compartilhamento tem favorecido a ocorrência de conflitos e gerado grande insatisfação na comunidade escolar.

REQUER à Mesa Diretora, a expedição de correspondência para a ENEL solicitando informação: 1- Sobre o motivo para as constantes quedas de energia elétrica no bairro Jardim Carioca II. 2- Quais metidas estão sendo adotadas pela empresa para a resolução do problema.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1 – Tendo em vista o repasse realizado, o pagamento a menor efetuado pelo município e a consequente sobra dos recursos descritos, o que impede o imediato repasse dos valores em atraso referentes aos pisos mencionados e seus reflexos, a saber no adicional de insalubridade, triênios, 13º salário, férias e na previdência destes servidores?
2 – Alternativamente ao acerto dos atrasados, qual a possibilidade de pagamento, já referente a maio de 2022, do piso nacional das categorias, constitucionalmente fixado em valor não inferior a dois salários mínimos, utilizando os recursos repassados e não utilizados?
3 – Dos mais de R$ 22.190.000,00 repassados pelo Governo Federal entre janeiro de 2018 e maio de 2022, quanto foi efetivamente empregado no pagamento dos servidores em questão?

A frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência do município de Macaé solicita expedição de correspondência para ao Poder Executivo, solicitando informações acerca da possibilidade de ampliação do fomento financeiro às instituições do terceiro setor que cuidam, e/ou prestam assistência, às Pessoas com deficiência (PCD).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à estudos pelo Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Macaé,RJ (NUPEM / UFRJ), na região serrana, com a finalidade de entender o motivo da proliferação de mosquitos da espécie (maruim), realizando um trabalho multidisciplinar para identificar as espécies infestantes e seus criadouros preferenciais.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de prestar informações quanto às providências tomadas em benefício dos residentes do Bairro Lagomar e adjacentes, eis que tiveram suas moradias destelhadas devido à intempérie sobrevinda do dia 16 de maio do corrente ano.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de prestar informações quanto às providências tomadas em benefício das pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente os moradores de rua durante as estações outono e inverno, devido ao frio decorrente da baixa temperatura.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que solicite ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda informações acerca da vigência e execução do Programa Macaé de Primeiro Emprego – PMPE.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME:
1 – Se a prefeitura é proprietária do terreno localizado no final da Rua Vilma Dias, bairro Bosque Azul, destacado na fotografia abaixo (coordenadas: Lat:-22.3260 Lon:-41.7617), onde há um campo de futebol utilizado por muitos moradores e projetos sociais da região;
2 – Se positivo, tendo em vista os projetos sociais desenvolvidos na localidade, qual é a possibilidade de ser realizado um chamamento público visando selecionar Organização da Sociedade Civil para firmar parceria, podendo, inclusive, ocorrer a cessão de uso do referido imóvel;

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, em nome da Frente Parlamentar PCD - Políticas Públicas Macaé (Cesinha, Iza, Reginaldo e Luciano Diniz), solicitando informações acerca do que pode ser feito para aumentar o atendimento na Escola Sentrinho, situado na R. Evaldo Costa, 475 - Sol e Mar, Macaé - RJ, 27940-410.

REQUER ao nobre Presidente, que seja expedido ofício para CEDAE, requerendo que dentro do possível solucione o problema no abastecimento de água, dos Condomínios Total Ville I, II e III no inicio da Estrada da Virgem Santa, onde residem cerca de 500 famílias.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre o retorno do atendimento para o público no Pronto Atendimento do Hospital Público de Macaé (HPM)

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência, a Secretaria Municipal De Mobilidade Urbana, solicitando informações referente aos horários das linhas de ônibus do Sistema integrado de Transporte (Sit), que passam pela Cidade Universitária em especial os horários da linha T-61.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Quantas salas de vacinação do município estão equipadas com aparelhos de ar-condicionado, conforme preceitua o Programa Nacional de Imunização.
2- Qual a periodicidade da limpeza do sistema de caixas d’água das ESF e UBS do município.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a implantação de vagas exclusivas para embarque e desembarque de alunos em frente à Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria José Ferreira Barros, Bairro Visconde de Araújo, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Rua Alcides Mourão – em frente ao Mercado Machado, bairro Aroeira, visando minimizar os acidentes que estão acontecendo nesta localidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a aquisição da Aparelhagem Oftalmológica com as especificações técnicas abaixo descritas a fim atender às demandas recebidas no Anexo Irmãs do Horto - do Hospital Público Municipal Macaé.

O Vereador que à presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da UTE Marlim Azul às margens da RJ168.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um CEMEAES na localidade da Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a construção de UBS na Rua do Estaleiro no bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de Plantão Médico Odontológico nos finais de semana e feriados nas Unidades de Saúde da Região Serrana.

INDICA a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Barra de Macaé.