Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO “PRIMEIRA CHANCE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE CÃES-GUIA EM LOCAIS ONDE SÃO REALIZADOS EVENTOS DESPORTIVOS

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRINHOS ADAPTADOS PARA USO E RECEBIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ADEQUADO DOS DEJETOS FECAIS DE ANIMAIS DOMÉSTICOS CONDUZIDOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS NÃO POTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e descarte de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Viabilidade de se implantar um cartão com um valor correspondente ao material escolar, a ser disponibilizado ao responsável do aluno para que este possa comprar diretamente o referido material escolar no comércio local.

Possibilidade de se implantar no município, um programa de incentivo fiscal para os condomínios existentes no município que realizam o gerenciamento de seus Resíduos Sólidos e a utilização sustentável dos recursos naturais.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a possibilidade de incluir a temática “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” no currículo escolar da rede municipal de ensino.

Requeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da manutenção do turno integral no maternal da E.M.E.I Alcina Muzzy de Jesus, localizada no Sana, bem como se houve o preenchimento do número mínimo de servidores escolares.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais o município não está fornecendo os medicamentos Xarelto (Rivaroxabana) e Daflon (Diosmina), ambos utilizados no tratamento de tromboses, além de medicamos e materiais para administração de insulina, bem como sobre quais medicamentos estão sendo fornecidos para o tratamento de doenças do sistema digestivo.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações em forma de relatório acerca da utilização dos recursos do FUNDEB referentes ao primeiro trimestre de 2022.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre o planejamento e execução do abastecimento de água nas unidades escolares da rede municipal de ensino nas quais há desabastecimento da CEDAE, como: quantas e quais unidades estão sem o devido abastecimento? Cerca de quantos alunos estão sendo prejudicados? Quais os planos e ações do Executivo para sanar o problema da falta de água junto à CEDAE?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua José Geraldo de Azevedo, Bairro São Marcos, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Qual é o cardápio semanal adotado nas escolas da rede municipal, de acordo com a faixa etária dos alunos.
2- Se as escolas da rede municipal estão recebendo a quantidade necessária de insumos para suprir a demanda de alimentação dos alunos da rede municipal.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade da construção de uma escola na localidade do Frade, na área desapropriada por meio do Decreto nº 022/2007.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando que seja apresentado um planejamento para o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a substituição da Ponte de madeira da estrada que liga a localidade de Bicuda Pequena ao Serro Frio, próxima ao cemitério da Bicuda Pequena, por uma ponte em estrutura metálica.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da administração pública, que seja feita a reforma da quadra poliesportiva do antigo colégio Joaquim Augusto Borges, na localidade de Bicuda Grande.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que modifique a Lei 3.487/2010 e o Decreto 034/2011 (Defeso Municipal) de forma que contemple um número maior de Pescadores e que possibilite o recebimento em outra instituição bancária com maior abrangência no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente, cercamento/telamento de aproximadamente 2000m de área crítica na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) nas proximidades da Lagoa de Imboassica, visando a mitigação de seus impactos e redução de trânsito da fauna, a fim de reduzir os riscos de acidentes de trânsito e atropelamentos de espécies como Capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantada a Sala do Curativo no HPMS (Hospital Público Municipal da Serra), para melhor atender a população da região serrana.