Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 251/2016 (Código de Atividades Econômicas e de Posturas) e da Lei Complementar nº 282/2018 (Código Tributário), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento de Adiantamento e Concessão de Diárias na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAURO PAES VIDEIRA MACEDO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA VIEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDRE LIMA RUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RAMON LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR NILTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDMILSON FELICIANO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO SCALA ROSA PAES.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR VINICIUS ANTUNES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA JOICE SILVA BISPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A WALESKA DA SILVA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A MICHELLE CABRAL DE MACEDO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Dra. FABRÍCIA LEONARDO GOMES MARREIROS.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense ao Sr. Marlon da Silva Viana

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JOSÉ RENATO DA COSTA MATOS pelo seu esforço e sua dedicação, na coordenação do Complexo Educacional Esportivo D`Ajuda.

MOÇÃO DE APLAUSOS para AGNES WILLIAMS pelo magnifico Festival Jazz & Blues realizado no Beco das Artes nos dias 25 a 28 de maio de 2023.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a DANIEL CÂNDIDO DE PAULA, conhecido como Pastor Daniel, tendo em vista seu admirável trabalho social no Ministério Jesus ao Extremo de Jiu-jitsu, atendendo a localidade do Parque Aeroporto e adjacências e promovendo, através desse esporte, valores e cidadania para centenas de jovens e crianças há quase 20 anos.

MOÇÃO DEAPLAUSOS á HELBERT MARINHO CONCEIÇÃO, tendo em vista seu notório trabalho, de grande relevância, na Associação de Moradores do bairro Fronteira.

MOÇÃO DEAPLAUSOS á JÚLIO CONCEIÇÃO FERNANDES, tendo em vista seu notório trabalho, de grande relevância, na Associação de Moradores do bairro Fronteira.

REQUER ao nobre Presidente, que seja instalado um bicicletário no estacionamento interno da Câmara.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência para SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações acerca da possibilidade de uma campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) nas escolas do município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre o andamento da análise de viabilidade da construção de um Posto de Saúde no Bairro Barra de Macaé em imóvel (terreno próprio) a fim de acabar com as locações de imóveis inapropriados.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de viabilizar o aumento do patrulhamento ostensivo no bairro Jardim Franco, em especial, nos horários entre 06:00h e 09:00h e 17:00h e 21:00h, horário em que aumenta significativamente a circulação de moradores deslocando-se de suas casas ao trabalho ou escola e vice versa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo. Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre a atuação do município acerca do trâmite no STF sobre o formato de distribuição dos royalties previsto na lei 12.734/12, com as seguintes informações:

1. A municipalidade integra algum consórcio de municípios para acompanhar o caso?
2. Caso haja a derrubada desta liminar que suspendeu o formato de partilha dos royalties, o município tem algum plano para uma possível nova realidade orçamentária?
3. Seria viável a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro em caso de queda bruta na arrecadação?

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, seja realizada a informatização e digitalização dos dados do usuário no sistema de saúde em Macaé, de forma a viabilizar o acesso do usuário e integralização em todos os setores da saúde em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão da Administração Pública competente, seja vista a possibilidade de se extinguir a Taxa de Fiscalização das Condições de Permanência de Publicidade e Propaganda instituída no art. 252, II do Código Tributário do Município de Macaé-RJ.