Resumo (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A LEONARDO MENDES DE ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. HILDEMAR DE MIRANDA BARBOSA, pelo seu falecimento em 28/05/2023

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR ANDRÉ LIMA SERRANO, morador do Sana, pelo trabalho de inserir o esporte na vida de crianças e jovens que há 17 anos ministra aulas de jiu-jitsu, ensinando conceitos de educação, disciplina e amizade, transformando vidas, criando atletas campeões.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao POLO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES CUTÂNEAS (CASA DO CURATIVO), setor da Prefeitura Municipal de Macaé vinculado à Secretaria de Saúde, onde toda a equipe não mede esforços para fazer o trabalho acontecer e que têm como serviços oferecidos, consultas médicas especializadas com cirurgião vascular e dermatologista, enfermagem, serviço de Podologia, curativos com coberturas de alta tecnologia, realização de escleroterapia, encaminhamentos para oxigênio hiperbárico, Serviço Social e encaminhamento para serviços de órtese e prótese.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência a Empresa SIT, solicitando a possibilidade da expansão da linha circular que funciona no bairro Lagomar para que a mesma passe pela localidade conhecida como Aldeia.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, envio de informações a esta Casa sobre o processo de licitação para o serviço de coleta seletiva da cidade.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a existência de processo para a compra de equipamentos de fisioterapia para o município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo. Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre a atuação do município acerca do trâmite no STF sobre o formato de distribuição dos royalties previsto na lei 12.734/12, com as seguintes informações: 1. A municipalidade integra algum consórcio de municípios para acompanhar o caso? 2. Caso haja a derrubada desta liminar que suspendeu o formato de partilha dos royalties, o município tem algum plano para uma possível nova realidade orçamentária? 3. Seria viável a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro em caso de queda bruta na arrecadação?

INDICA a implantação do Programa EmpreJovem Macaé.

INDICA a dragagem do canal Macaé X Campos.

INDICA a dragagem da Lagoa dos Patos no Bairro Lagomar. Endereço: Rua W18 em frente à praia.

INDICA a construção ou instalação do Polo Cultural do Lagomar.

INDICA a construção ou instalação do Polo Cultural do Complexo da Ajuda.

INDICA a construção de uma área de lazer no Loteamento Vale Verde.

INDICA a construção de uma praça no bairro Engenho da Praia.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Émile Zola, Bairro Horto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a manutenção ou substituição dos equipamentos de ginástica ao ar livre localizado na Rua Joaquim Rosa, Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica na Alameda do Bosque, Bairro Granja dos Cavaleiros, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Ana Maria Teixeira, Bairro Aeroporto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de faixa de pedestre no semáforo situado no cruzamento das Ruas Alcides Mourão com a Francisco Alves Machado, Bairro Aroeira, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada em caráter urgente uma visita técnica para levantamento e tomada imediata de providências na estrutura física da Escola Municipal Dolores Garcia Rodriguez, Bairro Mirante da Lagoa, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da reforma, revitalização e instalação de novos brinquedos na Praça localizada na Rua Nove, Bairro Nova Macaé, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a reforma dos banheiros existentes e nova construção de banheiros públicos localizados na Praça Nagib Mussi, na Avenida Tancredo De Almeida Neves no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize uma operação tapa-buraco em todas as ruas do Loteamento Residencial Barramares, localizado no bairro Parque Atlântico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feito um estudo para possível INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Elis Regina localizada no Loteamento Residencial Barramares, no bairro Parque Atlântico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma estrutura para o parquinho e os aparelhos de ginástica localizado na Rua Dídimo Nunes Sá Filho (Loteamento Vila Badejo), no bairro Parque Atlântico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que verifique a possibilidade de disponibilizar agente de trânsito ou sinalização eletrônica, a fim de orientar os motoristas na Avenida Luís Lírio, no bairro Barra de Macaé, que permanecem transitando na contramão, principalmente em horário de pico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Revitalização das Placas de Sinalização de quilometragem permitida dos Radares Eletrônicos existente em toda extensão da Linha Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que melhore a sinalização indicando contramão na Rua Doutor Júlio Olivier (próximo ao número 101) no bairro Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a urbanização (saneamento, pavimentação, sinalização e iluminação) do bairro do Rio Novo: 1. Rua Neves de Freitas; 2. Rua Mangueira; 3. Rua Maria Adelaide.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Ordem Pública, que providencie, COM URGENCIA, Guardas Municipais para realizarem Plantões nas Escolas Municipais do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que providencie a Instalação de Redutores de Velocidade (Quebra Molas) em toda Extensão da Av. Nádia Maria, no Bairro Ajuda de Baixo - Bosque Azul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo que, sejam adquiridos veículos para captura de animais de pequeno porte que estejam abandonados nas ruas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a poda e/ou retirada das de árvore na Rua Duas Barras, Ciriaca na segunda entrada, distrito de Glicério, é importante frisar que a rua é composta por várias vegetações, na qual todas as árvores estão necessitando de poda e manutenção.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize a construção de um campo de futebol no terreno da prefeitura localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde UBS Ajuda, no Bairro Atlântico Norte.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado a instalação de 04 lombadas (quebra-molas), na Rua Erozina Nolasco de Abreu, no bairro Aroeira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja construído um ponto de ônibus em frente a CMM sentido serra.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição dos brinquedos do parquinho de Córrego de Ouro, que se encontram danificados.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, verificar a possibilidade de demarcação de vaga de estacionamento exclusiva para caminhão de mudança no trevo da Rua Oséas Rodrigues Santa Rita com Av José Carlos Paes, na Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação da Zona Industrial da Serra Macaense no terreno da Prefeitura em Trapiche, às margens da RJ162 ao lado da ponte do Rio Macabu.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de uma Faixa de Pedestres e de Sinalização Vertical, alertando sobre a mesma, na altura do Hotel Dubai na linha verde, nos dois sentidos da via.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja destinada uma área para implantação de um Cemitério Memorial na Região Serrana, considerando que os cemitérios da região já não dispõem de espaço.

INDICA, ao Poder Executivo, a reforma da Praça localizada na Rua da Lapa, no Bairro Parque Aeroporto, no loteamento Barra Sul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, através do órgão da Administração Pública competente, seja instalado placas de sinalização de permissão ou proibição de estacionamento ao lado do Cine Clube Macaé, na rua Sete de Setembro, Centro de Macaé, com consequente suspensão das multas aplicadas pela falta de devida sinalização neste local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, a possibilidade de que seja instalado um ponto de ônibus para a SIT mais próximo da Rodoviária Álvaro Bruno De Azevedo, uma vez que o ponto mais próximo para descida é no Terminal Central, dificultando assim a ida de idosos com eventuais bagagens para o terminal rodoviário.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, que seja realizada uma força tarefa para pintura e manutenção das faixas de pedestres do município.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 251/2016 (Código de Atividades Econômicas e de Posturas) e da Lei Complementar nº 282/2018 (Código Tributário), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regimento de Adiantamento e Concessão de Diárias na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO DR. MAURO PAES VIDEIRA MACEDO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE À SRA. MARIA LUIZA VIEIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WYCLIFFE DE MELO COUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. ANDRE LIMA RUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RODRIGO LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO DR. RAMON LOUREIRO DE MARINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR NILTON FERREIRA DA COSTA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. FLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. EDMILSON FELICIANO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. DIEGO SCALA ROSA PAES.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR. CARLOS MARIANO DO ESPIRITO SANTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR VINICIUS ANTUNES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA JOICE SILVA BISPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO DR. RENAN BRITO NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A WALESKA DA SILVA FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ MACAENSE A MICHELLE CABRAL DE MACEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A Dra. FABRÍCIA LEONARDO GOMES MARREIROS.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense ao Sr. Marlon da Silva Viana

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR RAFAEL BARTOLOMEU DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. JOEL GONÇALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JOSÉ RENATO DA COSTA MATOS pelo seu esforço e sua dedicação, na coordenação do Complexo Educacional Esportivo D`Ajuda.

MOÇÃO DE APLAUSOS para AGNES WILLIAMS pelo magnifico Festival Jazz & Blues realizado no Beco das Artes nos dias 25 a 28 de maio de 2023.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a DANIEL CÂNDIDO DE PAULA, conhecido como Pastor Daniel, tendo em vista seu admirável trabalho social no Ministério Jesus ao Extremo de Jiu-jitsu, atendendo a localidade do Parque Aeroporto e adjacências e promovendo, através desse esporte, valores e cidadania para centenas de jovens e crianças há quase 20 anos.

MOÇÃO DEAPLAUSOS á HELBERT MARINHO CONCEIÇÃO, tendo em vista seu notório trabalho, de grande relevância, na Associação de Moradores do bairro Fronteira.

MOÇÃO DEAPLAUSOS á JÚLIO CONCEIÇÃO FERNANDES, tendo em vista seu notório trabalho, de grande relevância, na Associação de Moradores do bairro Fronteira.

REQUER ao nobre Presidente, que seja instalado um bicicletário no estacionamento interno da Câmara.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência para SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações acerca da possibilidade de uma campanha de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) nas escolas do município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações sobre o andamento da análise de viabilidade da construção de um Posto de Saúde no Bairro Barra de Macaé em imóvel (terreno próprio) a fim de acabar com as locações de imóveis inapropriados.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de viabilizar o aumento do patrulhamento ostensivo no bairro Jardim Franco, em especial, nos horários entre 06:00h e 09:00h e 17:00h e 21:00h, horário em que aumenta significativamente a circulação de moradores deslocando-se de suas casas ao trabalho ou escola e vice versa.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo. Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre a atuação do município acerca do trâmite no STF sobre o formato de distribuição dos royalties previsto na lei 12.734/12, com as seguintes informações: 1. A municipalidade integra algum consórcio de municípios para acompanhar o caso? 2. Caso haja a derrubada desta liminar que suspendeu o formato de partilha dos royalties, o município tem algum plano para uma possível nova realidade orçamentária? 3. Seria viável a criação de um fundo específico para ser utilizado no futuro em caso de queda bruta na arrecadação?

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, seja realizada a informatização e digitalização dos dados do usuário no sistema de saúde em Macaé, de forma a viabilizar o acesso do usuário e integralização em todos os setores da saúde em nosso município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão da Administração Pública competente, seja vista a possibilidade de se extinguir a Taxa de Fiscalização das Condições de Permanência de Publicidade e Propaganda instituída no art. 252, II do Código Tributário do Município de Macaé-RJ.