Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI DO Nº L-021/2021 QUE CRIA O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU IMINENTE AMEAÇA À SUA INTEGRIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº L-009/2021 QUE INSTITUI OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS ARCAR COM TODOS OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS TRATOS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº L-026/2021 QUE CRIA O PLANO DE RESILIÊNCIA CARLOS LÉCIO DE OLIVEIRA.

Dispõe sobre alterações na LEI MUNICIPAL No. 4.717/2021 de 06 de Janeiro de 2021, com vistas a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO ECOLOGICAMENTE CORRETO", A SER CONCEDIDO AOS BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, QUE CONFERIREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA AO ÓLEO VEGETAL DESCARTÁVEL, NA FORMA QUE INDICA.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. SANDRA HELENA COUTINHO JARDIM.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. DANIEL ARRUDA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL A SRA. NATÁLIA MARTINS FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a convocação do representante da empresa BRK Ambiental para o grande expediente da Sessão do dia 13 de julho de 2021 , com o fim de informar as ações da empresa e elucidar alguns questionamentos sobre os serviços prestados ao município.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que
envie correspondência para SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE solicitando
informações acerca do Programa Municipal de Coleta de Óleo Vegetal Usado, se
atualmente está em vigor e seus postos de coletas.

REQUER a Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do Órgão Competente informe a esta casa se há planejamento para cadastro, confecção e entrega das carteiras de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista (CIPTEA).

Solicitação para que o Grande Expediente da sessão ordinária do dia 31 de agosto seja dedicado aos representantes do complexo TEPOR, para que os mesmos apresentem a esta casa, e para a população, a importância os avanços do empreendimento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicito que a Secretaria de Saúde informe qual procedimento vai ser adotado e como os macaenses que foram imunizados com vacinas vencidas, devem proceder.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito da previsão de vacinação para adolescentes de 12 a 17 anos portadores de deficiência (PCD) ou comorbidades., visto que este grupo deve ser prioritário.

Moção de Aplausos ao funcionário da Petrobrás GERNANDES MOTA CARNEIRO FILHO pelo seu empenho na instalação do TEPOR.

MOÇÃO DE PESAR, ao professor ROSSINE MEDEIROS, pela sua dedicação ao ensino por mais de 30 anos, dos quais 15 anos exercendo o cargo de Diretor do Colégio Luiz Reid,

Indica a possibilidade de promover uma campanha de atividades de Educação Ambiental com os moradores dos Bairros: Barra, Brasília e Nova Holanda, que residem no entorno das margem do Rio Macaé, Canal Macaé x Campos, com objetivo de conscientizar a população o não descarte de resíduos tecnológico, plásticos, garrafas pet e outros lixos e entulhos descartados de forma clandestina e irregular, degradando, assoreando e acabando com o Rio Macaé.

Indica revitalização da margem do Canal do Capote, em toda a extensão da Rua Vitória Régia, no Bairro Aroeira, com a instalação de equipamentos para práticas esportivas, equipamentos para entretenimento de crianças (Parquinhos), bancos e mesas conforme instalados em praças públicas.

Indica a construção da PRÉ-ESCOLA AJUDA

Indica a construção da ESCOLA FUNDAMENTAL LAGOMAR

Indica a viabilidade de construção de posto de saúde no bairro Novo Horizonte.

Indica a construção da ESCOLA INFANTIL LAGOMAR

Indica a retomada do Programa de Estágio para o Nível Técnico e Nível Universitário, no âmbito da Prefeitura e Câmara Municipal de Macaé, considerando a necessidade desses estudantes fazerem carga horária para complementação de prática curricular.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal, junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a reforma do CEASA na Barra de Macaé para que seja local utilizado para atacado e varejo da produção agrícola local, seu entorno seja utilizado como centro cultural e recreativo com desenvolvimento de artesanatos e artes em geral, feira gastronômica e instalação de uma praça de esportes com campo de grama sintética, parquinho infantil, equipamentos de ginástica para terceira idade e estação de ginástica.

Indica a reforma de 2 quiosques existentes na orla da Lagoa de Jurubatiba, considerando que as duas edificações existentes encontram-se em estado de abandono, prejudicando aos milhares de visitantes que procuram no Parque da Restinga de Jurubatiba uma alternativa saudável de lazer e entretenimento.

Indica melhorias no acesso à EMEI Marlene Diniz Caldas, na localidade de Piracema, considerando que em dias de chuva os alunos tem dificuldades em chegar ao estabelecimento de ensino tal a precariedade daquela via pública.

Setor Verde - Pavimentação asfáltica - Bairro Santa Mônica - Setor Verde

Pavimentação asfáltica - Bairro Jardim santo Antônio - Setor Verde

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, troca das manilhas na Rua Tatagiba no bairro Malvinas.

INDICA a dragagem do Rio à esquerda da Rua Maria José Mahon dos Santos no Bairro Malvinas.

INDICA o pedido de dois quebra molas na Rua Saturno no Bairro Novo Cavaleiros.

INDICA reforma da Praça do bairro Sol y Mar.

INDICA reforma da quadra de cimento da Praça do bairro Sol y Mar.

INDICA reforma do parquinho da Praça Nagib Mussi, bairro Parque Aeroporto.

Limpeza, manutenção de vias e bueiros nas ruas do Loteamento Jardim Franco.

A construção de uma praça com academia ao ar livre na Ajuda de Baixo

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que verifique através da Secretaria competente, a possibilidade do Município em promover a substituição da Ponte da Cabeceira na Estrada Frade Sana, em frente a casa do Sr. Ciro Barroso, por uma ponte em estrutura metálica ou em concreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a melhoria da infraestrutura e iluminação da área de convivência do bairro Lagoa Praia do Pecado, com colocação de bancos, mesas de concreto para jogos, banheiros e uma área tipo cozinha.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize o recapeamento asfáltico da estrada principal do bairro Aterrado do Imburo (Estrada José Antônio Gordiano Simas).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a revitalização da praça do bairro Aterrado do Imburo (Estrada José Antônio Gordiano Simas), pois se encontra inutilizável no momento.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de um Mercado Agropecuário Municipal, destinado a oferecer aos produtores rurais, local onde possam comercializar seus produtos, seja no varejo, seja no atacado, dentro dos padrões adequados de conforto e higiene.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a restauração da estrutura e que sejam realizadas melhorias como cobertura, assentos e banheiros e iluminação no Ponto de Ônibus próximo à Ponte do Baião, na RJ-162, em Bicuda Pequena.

Em Macaé, o canil realizou um trabalho conjuntamente ao Grupo de Apoio Operacional (GAOp) da Guarda Municipal, com atuação em intervenções táticas e operacionais com policiais militares, reintegração de posse, invasões, entre outras ações.
O Canil já chegou a contar com nove cães adestrados, e, hoje conta apenas com dois.

Os inúmeros buracos existentes no local e a falta de manutenção na via, sobretudo, nos últimos anos fez com que piorasse o acesso e o tráfego, causando o péssimo estado de conservação da via.
O atendimento em caráter urgente da presente, faz-se necessário por está danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via, além de aumentar o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma e causar transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente, bem como a segurança dos que ali trafegam.

De plano, tal indicação visa atender às necessidades dos moradores do bairro e adjacências proporcionando melhor acesso dos mesmos ao Sistema Único de Saúde, sobretudo, garantia plena do direito à saúde.

Os inúmeros buracos existentes no local e a falta de manutenção na via, sobretudo, nos últimos anos fez com que piorasse o acesso, causando o afundamento do asfalto.
O atendimento em caráter urgente da presente, faz-se necessário está danificando os veículos e dificultando o tráfego pela via, além de aumentar o risco de acidentes devido ao estado deteriorado da mesma e causar transtornos para os moradores que transitam pelo local diariamente, bem como a segurança dos que ali trafegam.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO e SUBSTITUIÇÃO do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA da Avenida Fábio Franco, no trecho compreendido entre os números 678 e 832, bairros Visconde de Araújo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam feitos os serviços de MANUTENÇÃO dos braços do sistema de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas defeituosas na Rua Vereador Valmir dos Santos Silva, bairro Visconde de Araújo, especialmente em frente ao nº 34 e no poste identificado pelo código M003540.

Indica que seja implantado um aplicativo para smartphone que acompanhe em tempo real os trajetos e horários dos ônibus municipais.

Indica que seja colocado um redutor de velocidade na Dr. Antônio Agostinho Ferreira dos Santos com a Rua Braulino Alves Simões no bairro Parque Aeroporto devido à grande incidência de acidentes nesse trecho.

Indica que seja feito mutirão de limpeza na Av. Itaúna, próximo a rua Bom Pastor, no bairro Piracema.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que venha intervir através de secretarias e/ou órgãos responsáveis como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal Adjunta de Obras e INEA, estudo e ações de contenção de erosão fluvial que atualmente ocorre em trecho próximo as regiões de Trapiche e Serra da Cruz, Região Serrana de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da Administração, que sejam distribuídas, como uniforme e EPI, camisas de mangas longas e com proteção contra raios UV (Ultravioleta) de Fator de Proteção Solar UV50+ aos servidores municipais que efetivamente exerçam suas atividades ao ar livre e expostos ao Sol, tomando como exemplo:
- Auxiliar de Manutenção e Conservação de Estradas.
- Agente Coletor de Animais.
- Agente de Defesa Civil.
- Fiscal de Transportes.
- Fiscal de Controle Ambiental.
- Topógrafo.
- Fiscal de Atividades Econômicas e Posturas.
- Garis.
- Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
- Guardas Municipais.
- Agentes da Mobilidade Urbana

A medida visa prevenir o câncer de pele e outras complicações decorrentes da exposição prolongada e reiterada aos raios solares, como queimaduras, melasma, fitofotodermatose, queratose actínica e o envelhecimento precoce.

Aquisição de Sistema Informatizado de Gestão dos serviços de Saúde do Município

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led no Bairro da Virgem Santa:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led no Bairro Jardim Santo Antônio:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led no Bairro Engenho da Praia:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led no Bairro São José do Barreto:

Indica a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led na praça localizada no bairro São Marcos.

Indica a substituição de todas as lâmpadas já existentes para lâmpadas de Led em toda extensão da Avenida Aluízio Da Silva Gomes no bairro Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Que seja incluído no grupo de prioridade de vacinação contra a COVID-19 (exclusivamente com a vacina da Pfizer) os adolescentes entre 12 e 17 anos com comorbidades ou PCDs (Pessoas com Deficiências), pois é única liberada pela ANVISA nesta faixa de idade. Considerando a retomada das aulas presenciais e o aumento da variante Delta em todo Brasil.

Solicite a realização de estudos para antecipação do dissídio dos servidores públicos municipais, de maio, para janeiro de 2022, visando assim minimizar os impactos financeiros para os mesmos após adequação da alíquota à Emenda Constitucional 103/2019, onde a contribuição previdenciária passa de 11% para 14%.