Matérias do Expediente (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ RESILIENTE: EDUCAÇÃO QUE PROTEGE VIDAS” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DA CULTURA DE PREVENÇÃO, REDUÇÃO DE RISCOS E DESASTRES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica concedido o Título de Cidadania Macaense ao SR: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JAÍLTON DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MACAÉ AO LONGO DE SUA EXEMPLAR TRAJETÓRIA NA GUARDA MUNICIPAL.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA PATRÍCIA HELENA DA COSTA E SILVA GARDONI, EM RECONHECIMENTO À SUA DEDICAÇÃO À SAÚDE, À ESTÉTICA E À PROMOÇÃO DA AUTOESTIMA E DO BEM-ESTAR DAS PESSOAS, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA A VALORIZAÇÃO DA BELEZA COM PROPÓSITO HUMANO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS NORMAS REGIMENTAIS, CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FLÁVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE PÚBLICA E À SOCIEDADE MACAENSE AO LONGO DE SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA MÉDICA E DEDICAÇÃO EXEMPLAR AO CUIDADO COM A VIDA HUMANA.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilidade de veículos com acessibilidade (tipos: carros leves adaptados, ambulâncias, vans e micro-ônibus) para atendimento a pacientes.

REQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ÓRTESES E PRÓTESES NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA (HPMS).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre a existência de tratativas e projetos relacionados à expansão estrutural do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM – Macaé), a ampliação de ações como o PROESBM, a possibilidade de implantação de unidades destacadas nos distritos, bem como a instalação de grupamento aéreo e de salvamento.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informe sobre as ações de combate à dengue em Macaé, incluindo a possibilidade de implantação do método Wolbachia e a articulação com o Governo do Estado e municípios circunvizinhos em ações conjuntas.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura / Secretaria Municipal de Obras, informe sobre a existência de estudos para início de obras de Saneamento Básico na localidade conhecida como Morro do Bumba, localizada no Aterrado do Imburo.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rua São João até a Avenida Presidente Feliciano Sodré.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Avenida Presidente Feliciano Sodré até a Ponte Engenho Ivan Mundin.

Indica a construção de uma Pista de Skate no bairro Bosque Azul.

Indica a construção de pista de skate na Praça Moisés Jandre, no Distrito do Sana.

Indica a instalação de um Polo Cultural no Distrito de Glicério, a fim de proporcionar aulas de balé, dança, artes marciais e capoeira, assim como acontece no bairro Fronteira.

Indica a criação da rota turística na região serrana do Sana.

INDICA a implantação de um hemocentro itinerante no município, visando estender o alcance para a coleta de sangue, facilitando a população realizar a doação, e com isso aumentar os bancos de sangue.

INDICA a realização de um mutirão, em caráter de emergência, para o combate da infestação de aranhas no Vale das Palmeiras, trabalhando, também, na eliminação de focos. Solicito, ainda, a realização de serviços especializados em controle de pragas para manutenção e rotina de combate e que sejam disponibilizadas informações à população sobre como evitar acidentes com essas espécies.

INDICA o retorno do atendimento de emergência da pediatria nos finais de semana no PSA do bairro Parque Aeroporto.

INDICA a construção de uma ACADEMIA POPULAR, com local a ser designado pela prefeitura, no bairro Nova Holanda.

Indica que realize um chamamento público para integração de câmeras particulares ao sistema municipal de monitoramento, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas, ampliando consideravelmente a cobertura do monitoramento por toda cidade, respeitando todas as regras e diretrizes da LGPD e demais leis vigentes.

Indica que faça um estudo de viabilidade para disponibilização de locais e estruturas adequados para uso de Plataforma gratuita de cursos da Microsoft (MICROSOFT LEARN), com certificação para jovens, melhorando o desempenho nas atividades estudantis, seja qual for o nível e possibilitando maiores chances de acesso ao mercado de trabalho.

Indica que faça o estudo de viabilidade para a criação de projeto urbanístico para construção de Praça com área de lazer e campo de futebol em terreno situado entre as ruas Grumari e rua da Lapa, atrás da empresa SMARTCOAT, Parque Aeroporto.

INDICA a criação de uma base de apoio a Secretaria de Turismo no Distrito do Sana, para promoção e exploração do turismo na região serrana, visando divulgar os atrativos locais, passeios, hospedagens, restaurantes, feira de artesanato e eventos na região.

INDICA a instalação de totens / marcos turísticos na entrada de cada Distrito com seu respectivo nome (Areia Branca, Bicuda Grande, Bicuda Pequena, Córrego do Ouro, Glicério, Trapiche, Frade, Sana) estimulando assim a interação dos moradores e turistas para tirar fotos e divulgar a região.

INDICA que a coleta de lixo na região serrana seja feita com caminhões compactadores.

INDICA a implantação de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na Cabeceira do Sana.

INDICA a instalação de postes decorativos para iluminação de toda extensão da Rua Principal de Bicuda Pequena até a Praça Geraldo Bicudo Jardim.

INDICA o serviço de Transporte Universitário exclusivo para estudantes da região serrana (Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Duas Barras, Serra Escura e Areia Branca) até Macaé.

INDICA o reparo e pintura nas pontes de concreto: Duas Barras e Córrego das Antas, em Bicuda Grande.

INDICA a pavimentação com blocos Intertravados na Vila de Diro, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.

INDICA QUE SEJAM INSTALADOS ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM PONTOS DE ÔNIBUS, NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NA ALTURA DO ENGENHO DA PRAIA, AMBOS OS SENTIDOS, ATENDENDO A PEDIDO DOS MORADORES, COMERCIANTES E DEMAIS TRANSEUNTES.

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS ANIMAIS

INDICA A NECESSIDADE DE SEREM INSTALADAS CÂMARAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DE CADA VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.

INDICA A INSTALAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO E VISTORIA ADEQUADA DA INTERNET DE TODOS OS CRAS NO MUNICÍPIO.

INDICA QUE SEJA IMPLANTADO O TRATAMENTO DE ESCLEROTERAPIA PARA VARIZES DE MEMBROS INFERIORES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

INDICA A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PET TERAPIA OU TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) PARA ATENDER CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO.

INDICA A CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

INDICA ... que viabilize a criação do programa “AGENTE SENIOR DE MOBILIDADE URBANA”, nos moldes da Guarda Sênior, com a finalidade de integrar cidadãos idosos em ações de educação para o trânsito, contribuindo para a segurança viária e promovendo a valorização da pessoa idosa no espaço urbano, reforçando a cultura de consciência e paz no trânsito e enaltecendo o idoso como protagonista social, especialmente pela sua experiência.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA DOUTORA MOEMA EMERI PASSOS ALONSO, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA LAÉRCIA BARROS DE OLIVEIRA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ENFERMEIRO WILSON VALENÇA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM FRANCO

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, estude a viabilidade de implantação de ESTAÇÕES PÚBLICAS DE ENERGIA SOLAR em praças, parques, pontos de transporte coletivos e demais áreas públicas de grande circulação, fornecendo pontos de forma gratuita para recarga de celulares, bicicletas e patinetes elétricos, além de iluminar os espaços públicos com energia renovável e servir de modelo de incentivo ao uso de fontes limpas e sustentáveis.

INDICA que seja feito o asfaltamento de todas as ruas do Barra Sul, localizada no bairro Barra Sul.

INDICA que seja feito a manutenção de paralelos de todas as ruas do Barra Sul, localizada no bairro Barra Sul.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover os serviços de poda das árvores na Travessa Sana, bairro Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a retirada do entulho acumulado e a limpeza do terreno na Rua Professora Ana Benedicta, nº 489, Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a inclusão da Caminhada Outubro Rosa no Calendário de Eventos do município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, um estudo técnico de viabilidade de implantação de lombadas na Rua Guarujá, no bairro Praia do Pecado.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja incluído no Programa Moeda Social de Macaé, denominada “Macaíba”, o benefício à idosos e deficientes que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Lagomar, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Aroeira, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de Lavanderia Popular no bairro Barra de Macaé, com a finalidade de oferecer à população em situação de vulnerabilidade social um serviço essencial de apoio à higiene, à saúde e à qualidade de vida.

A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COM TAMPA RESISTENTE E ADEQUADA, PARA RESÍDUOS COMUNS, NA RUA ALCIDES MOURÃO N°550 BAIRRO AROEIRA, ESQUINA COM A RUA ALPHEU AMADO SUBIDA DO MORRO SÃO JORJE.

INDICA a realização de manutenção na porta de ferro do Posto 2
da orla dos Cavaleiros.

INDICA que sejam realizados os serviços de limpeza de bueiros e manutenção da rede de esgoto e águas pluviais na Rua DR João Cupertino.S/N, ao lado do numero 27.

MODIFICA E ADICIONA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO - PLCL Nº 001/2025.