Ordem do Dia/Expediente: 51 - Indicação nº 3494 de 2025 em 55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

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Indicação nº 3494 de 2025

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja incluído no Programa Moeda Social de Macaé, denominada “Macaíba”, o benefício à idosos e deficientes que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).

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