Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ADICIONA O ARTIGO 187-A AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR E- 003/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Modifica a alínea “b” do §2º do art. 18 do Projeto de Lei Complementar 003/2022, que institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal de Macaé e dá outras providências.

MODIFICA, SUPRIME E ADICIONA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.284/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. DANIEL FÉLIX GALVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” À SRA. IVONILCE DRUMOND PIRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Angelo Barcelos Barbarioli, Engenheiro Civil, que vem através do seu perfil no Instagram, denominado Meteorologia Macaé, promovendo um serviço social de relevante importância para o município, principalmente quanto às informações preventivas de alagamento aos munícipes.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de prestar informações quanto ao procedimento para realização dos exames de biopsia dos pacientes internados nos nosocômios da rede pública municipal de saúde, bem como dos que recebem subsídios financeiro de entes federativos.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o agendamento, na data de 31/05/2022 às 16h, de uma Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Enfermagem, por seus serviços prestados durante a pandemia de COVID -19 no Município de Macaé.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais e constitucionais, especialmente com base no art. 48 do Regimento Interno, informações sobre:

1 - A imediata implantação da EC 120/22, a fim de que se cumpra o pagamento do valor de R$ 2.424,00 como vencimento base de todos os ACS e ACE a partir da competência do mês de maio de 2022, servindo este valor como base de cálculo para as demais vantagens, como o adicional de Insalubridade, este nos termos do art. 9º-A, § 3º da Lei Federal 11.350/06 com redação alterada pela Lei Federal 13.342/16, o adicional por tempo de serviço entre outros previstos em nossa legislação municipal;

2 – A confecção anual do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) de todos os ACS e ACE, assim como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a fim de se assegurar junto aos institutos de previdência social e MACAEPREV o direito dos servidores das categorias ao reconhecimento da contagem de tempo especial para aposentadoria em razão dos riscos inerentes nas funções desempenhadas, nos termos da Lei Federal 8.213/91 e art. 198. § 10 da CRFB.

REQUER à Mesa Diretora, solicitando a inclusão no Grande Expediente da sessão ordinária do dia 25 de maio, da fala do Ilustre Secretário Municipal de Saúde, Alexandre Cruz e a Diretora do HPM Sr.ª Maiara, para que os mesmos apresentem a esta casa e para a população, o andamento da saúde do Município, com ênfase na média e alta complexidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, o reparo no Sistema Iluminação Pública da Avenida dos Jesuítas, bairro Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda da árvore situada na Rua José Bruno de Azevedo, n.º 100, Bairro Cajueiros, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda da árvore situada na Rua Prefeito Lobo Júnior, n.º 801, Bairro Sol e Mar, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da poda da árvore situada na Avenida Joaquim Rosa (antiga Rua 04), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja implementada/construída rede de esgoto e saneamento básico para a Rua Rio Paraná, Bairro Jardim Carioca, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de bueiros/bocas de lobo nos logradouros da Rua Dejanir Mendes dos Santos (em frente ao n.º 196 – na rua que fica situado o comércio denominado Casa das Embalagens), Bairro Sol e Mar, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Luiz Alves de Lima e Silva (próximo ao Léo Lanches), Bairro Jardim Santo Antônio, nesta idade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes, localizados na Rua Archibaldo Gripp Emmerick, Bairro Piracema, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes, localizados na Rua Porto Alegre (esquina com a Rua Nicarágua), Bairro Campo D’Oeste, nesta cidade.

Que o Município fomente a criação de Cooperativas de Reciclagem no aterro sanitário, com construção de galpões e esteiras, para melhoria de renda e diminuição do material depositado no aterro sanitário e melhorando a renda de famílias que estão abaixo da linha de pobreza, podendo no futuro próximo ser criado pontos de coletas e recepção em todo Município, denominados Ecopontos.

Que seja criado um Centro de Memória Histórica e Cultural Rural no horto municipal, com a disponibilização de ferramentas, fotos, receitas culinárias, dados estatísticos, criação de uma horta medicinal, banco de sementes crioulas, biblioteca, cursos em geral, workshops em aproveitamento de embalagens e hortas verticais, além da criação de uma trilha contando a história do Brasil por meio das principais culturas agrícolas, com início pelo exuberante pau brasil lá existente.

Que a Secretaria de Educação realize parceria com a Secretaria do Ambiente e Vigilância Sanitária, para treinamento dos professores e orientações profiláticas no combate aos vetores transmissores da dengue e chikunguya, para que as orientações possam ser transmitidas aos alunos e que os mesmos possam agir como VIGILANTES em suas residências e de vizinhos, criando ainda um dia “D” da Educação, para que todos de forma simultânea possam fiscalizar e orientar quanto aos cuidados com os mosquitos transmissores.

Revitalização completa da Praça Veríssimo de Melo, com Praça de alimentação padronizada, ampliação e cobertura do antigo Ring de patinação, com box divididos, lavatórios e banheiros, para abrigar as feirinhas do Agronegócios, Artesanatos, Bienal do Livro, eventos culturais, etc.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que viabilize o pagamento da tarifa de transporte público por meio da modalidade de pagamento PIX.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de unidades habitacionais de interesse social na região serrana, localidade de Trapiche.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de redutores de velocidade na Rua Alcides Mourão – em frente ao Mercado Machado, bairro Aroeira, visando minimizar os acidentes que estão acontecendo nesta localidade.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma comissão interinstitucional de fiscalização e combate à violência obstétrica e acompanhamento da implementação da Rede Cegonha no município de Macaé, de maneira a envolver as instituições: Secretarias de Saúde, Educação e Políticas Públicas para as Mulheres, a Academia e outros órgãos públicos e privados, bem como representantes da sociedade civil interessados no assunto.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a manutenção da pintura das faixas da ciclovia localizada na Avenida Presidente Tranqueado Neves, Parque Aeroporto, que estão totalmente apagadas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, instalação de abrigo de ponto de ônibus nas proximidades da UTE Marlim Azul às margens da RJ168.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que sejam disponibilizados os insumos necessários para o pleno funcionamento da ESF Lagomar, situada na Avenida W18, s/n, tendo em vista que, em visita à referida unidade de saúde, constatamos a falta de maleta de emergência, de material para curativos, como gaze e esparadrapo, e de materiais de limpeza, tais como detergente, água sanitária, sabão, pano de chão etc.

Instalação de cobertura do ponto de ônibus localizado na Av. Camilo Nogueira da Gama em frente a guarda Municipal, no bairro Botafogo

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, parceria entre Prefeitura e DER para realização de roçada e limpeza nas Estradas RJ 168 e RJ162, da BR101 trevo de Macaé até o limite com o Município de Trajano de Moraes.