Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 35 de 2022 em 28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 35 de 2022
Modifica a alínea “b” do §2º do art. 18 do Projeto de Lei Complementar 003/2022, que institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal de Macaé e dá outras providências.
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