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ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO CAPUT DO ARTIGO 141-E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ

Institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal de Macaé e dá outras providências.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alíquota de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime próprio de Previdência Social - RPPS e repactua o Plano de Amortização de Déficit Atuarial instituído pela Lei Complementar nº 243/2015.

Emenda Modificativa: Urbanização das Malvinas

Emenda Aditiva: Urbanização do bairro Vila Moreira

Emenda Modificativa: Urbanização do Novo Cavaleiros e Vale Encantado

Emenda Aditiva: Duplicação da Ponte da Barra.

Emenda Aditiva: Asfaltamento da Estrada de Serra da Cruz

Emenda Aditiva: Urbanização do bairro Imburo e Aterrado do Imburo

Emenda Aditiva: Asfaltamento da Estrada entre o Arraial do Sana e a Cabeceira do Sana.

Emenda Aditiva: Manilhamento no Canal do Horto

Emenda Aditiva: Asfaltamento da Estrada entre o Portal do Sana e o Arraial do Sana.

Emenda Aditiva: Urbanização do bairro Horto

Necessidade de URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO BALNEÁRIO LAGOMAR, considerando a importância daquele espaço que no momento encontra-se destruído pelo avanço do mar.

Necessidade de URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO PARQUE AEROPORTO – CONHECIDO COMO BAR DO COCO. Insta salientar a importância daquele espaço para eventos culturais, esporte e lazer.

Necessidade de URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO CANAL MACAÉ X CAMPOS NO BAIRRO BARRA, BRASÍLIA E PARQUE AEROPORTO.

URBANIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM CARIOCA I E II.

NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO BAIRRO BARRA E BRASÍLIA DE MACAÉ (com substituições das redes de esgotos e das galerias de águas pluviais, calcetamentos ou asfaltamentos em todas as ruas, padronizações das calçadas com rampas de acessibilidades e dentre outras). CONSIDERANDO QUE HÁ ANOS OS BAIRROS CARECEM DE UMA BOA INFRAESTRUTURA. OS MORADORES CLAMAM POR MELHORIAS NESSES BAIRROS.

NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA FRONTEIRA. CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DESTE BAIRRO SOFREM CONSTANTEMENTE COM A RESSACA DO MAR QUE INVADE AS RUAS E DESTROEM CASAS DESALOJANDO FAMÍLIAS VULNERÁVEIS. NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA FRONTEIRA. CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DESTE BAIRRO SOFREM CONSTANTEMENTE COM A RESSACA DO MAR QUE INVADE AS RUAS E DESTROEM CASAS DESALOJANDO FAMÍLIAS VULNERÁVEIS. NECESSIDADE DE URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DA FRONTEIRA. CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DESTE BAIRRO SOFREM CONSTANTEMENTE COM A RESSACA DO MAR QUE INVADE AS RUAS E DESTROEM CASAS DESALOJANDO DE FAMÍLIAS.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRE NA EXTENSÃO DA LINHA AZUL, NA ALTURA DO BAIRRO PARQUE EBENÉZER. CONSIDERANDO A DIFICULDADE DOS MORADORES ATRAVESSAREM ESSA LINHA.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRE NA EXTENSÃO DA LINHA AZUL, NA ALTURA DO BAIRRO VERDES MARES. CONSIDERANDO A DIFICULDADE DOS MORADORES ATRAVESSAREM ESSA LINHA.

IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NA ENTRADA DA NOVA HOLANDA (AO LADO DO TÚNEL), NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIRO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, EM FRENTE A DESCIDA DO CORETO (AO LADO DO TÚNEL), NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ.

IMPLANTAÇÃO DE DOIS ABRIGOS DE PASSAGEIROS NA ESTRADA MACAÉ X GLICÉRIO, EM FRENTE E NA ESQUINA DA RUA ALFREDO FERNANDES COELHO. CONSIDERANDO QUE OS MORADORES HÁ ANOS REIVINDICAM ESSE SERVIÇO PÚBLICO.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS BALNEÁVEIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, PARA ATENDER PESSOAS CADEIRANTES E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.

NECESSIDADE DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA PRAÇA NABOR BRAGANÇA (PRAÇA BEIRA RIO), NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. CONSIDERANDO QUE NO LOCAL VÁRIAS CRIANÇAS E JOVENS PRATICAM ESPORTES PELOS PROJETOS DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DA PRAÇA NABOR BRAGANÇA (PRAÇA BEIRA RIO), NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, NO QUE TANGE A MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL, JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO, PINTURA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE COM TROCA DE ALAMBRADOS E COLOCAÇÃO DE REFLETORES.

NECESSIDADE DE MELHORIA DE INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DOS PESCADORES, NO BAIRRO BRASÍLIA/BARRA DE MACAÉ, NO QUE TANGE A PINTURA, JARDINAGEM, ILUMINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL, COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM TORNO DO PARQUE E MANUTENÇÃO EM GERAL EM TODA PRAÇA.

URBANIZAÇÃO DO BAIRRO PARQUE EBENÉZER DE MACAÉ. CONSIDERANDO QUE OS MORADORES DO BAIRRO CLAMAM POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO.

URBANIZAÇÃO DO BAIRRO MORADA DO AEROPORTO DE MACAÉ. O BAIRRO FICA ENTRE A RODOVIA AMARAL PEIXOTO E O BAIRRO PARQUE AEROPORTO. OS MORADORES DO BAIRRO CLAMAM POR ESSE SERVIÇO PÚBLICO.

NECESSIDADE DE UMA AMPLA COBERTURA FIXA NO CAIS DO MERCADO DE PEIXES DE MACAÉ. CONSIDERANDO QUE AS TENDAS QUE SE ENCONTRAM NO LOCAL É UMA ESTRUTURA PARA USO TEMPORÁRIO, E NO PERÍODO DE VENTOS FORTES A MESMA SE DETERIORAM, DEIXANDO OS PESCADORES TRABALHAREM NO TEMPO.

IMPLANTAÇÃO DE INICIAÇÃO DESPORTIVA – PIDES NA PRAÇA NABOR (PRAÇA BEIRA RIO) E PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, COM OBJETIVO DE OFERECER PRÁTICAS DE ESPORTES AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES NO PERÍODO QUE NÃO SE ENCONTRAM NA ESCOLA. IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO – PIDES NA PRAÇA NABOR (PRAÇA BEIRA RIO) E PRAÇA MIRANTE DOS NAVEGANTES, NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, COM OBJETIVO DE OFERECER PRÁTICAS DE ESPORTES AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES NO PERÍODO QUE NÃO ENCONTRAM-SE NA ESCOLA.

Em Duplicidade com a Emenda à LDO 029/2020

NECESSIDADE DE COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTE DA PRAÇA DORALICE DE FREITAS, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO DE MACAÉ. CONSIDERANDO QUE NO LOCAL VÁRIAS CRIANÇAS E JOVENS PRATICAM ESPORTES PELOS PROJETOS DA COMUNIDADE.

CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO.

COBERTURA DO CANAL DO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, COM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE CONVIVÊNCIA, NOS MOLDES DA OBRA FEITA NO CANAL DO BAIRRO PARQUE AEROPORTO.

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO VILLAGE PARK, NO BAIRRO PARQUE AEROPORTO, COM INSTALAÇÃO DE QUADRAS, PARQUE INFANTIL E TODA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DAQUELA LOCALIDADE. CONSIDERANDO QUE JÁ EXISTE UM ESPAÇO DO MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO 24 HORAS PARA ANIMAIS DE PEQUENO PORTE.

MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA PRAÇA PRINCIPAL DA FRONTEIRA, LOCALIZADA NA RUA DR. MANOEL MARQUES MONTEIRO, NO BAIRRO FRONTEIRA DE MACAÉ.

Reforma das duas passarelas subterrâneas (túneis), localizadas na Rodovia Amaral Peixoto, no Bairro Barra de Macaé.

MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA PONTE VELHA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE DE PEDESTRE, QUE LIGA A BARRA E O CENTRO DA CIDADE DE MACAÉ.

MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA PONTE DA NOVA HOLANDA OU CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE, LOCALIZADA NA RUA AURÉLIO CRISTINIANO DA SILVA, QUE LIGA O BAIRRO BARRA E NOVA HOLANDA DE MACAÉ.

CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA AÉREA ENTRE O CANAL MACAÉ X CAMPOS QUE LIGA O BAIRRO JARDIM CARIOCA II À VILA BADEJO.

MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA PRAÇA DA NOVA HOLANDA, LOCALIZADA NA RUA 1, NO BAIRRO NOVA HOLANDA DE MACAÉ.

DRAGAGEM E DESASSOREAMENTO NO CANAL MACAÉ X CAMPOS.

Cria-se Emenda à LDO de 2021 com objetivo de traçar metas e prioridades para ampliação, modernização e reestruturação do prédio e dos serviços prestados pelo CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – CCI, localizado na Estrada do Caminho, s/n, Ajuda de Baixo, Macaé/RJ, de modo a entregar serviço público digno e de qualidade aos cidadãos idosos. Importante que políticas públicas de proteção ao idoso sejam garantidos pelo Poder Público Municipal.

Cria-se Emenda à LDO de 2021 com objetivo de traçar metas e prioridades para ampliação, modernização e reestruturação do Centro Municipal de Atenção à Infância e Adolescência – CEMAIA, programa já existente e com verba encaminhada anualmente. Porém, com extrema necessidade de ser revigorado, de modo a prestar serviço público digno aos infantes que lá são assistidos.

Cria-se Emenda à LDO de 2021 com objetivo de traçar metas e prioridades para a criação de espaço público que sirva como Centro Municipal de Cuidado dos Animais, um local capaz de receber, manter e cuidar dos animais recolhidos das ruas, inclusive com atendimento veterinário, até o seu destino adequado e definitivo (como doação).