Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 1 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 2 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 3 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 4 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 5 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 6 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 7 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 8 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 9 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 10 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 11 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 12 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 13 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 14 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 15 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 16 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 17 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 18 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 19 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 20 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 21 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 22 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 23 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 24 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 25 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 26 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 27 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 28 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 29 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 30 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 31 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 32 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 33 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 34 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 35 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 36 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 37 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 38 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 39 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 40 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 41 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 42 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 43 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 44 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 45 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 46 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 47 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 48 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 49 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 50 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 51 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 52 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 53 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 54 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 55 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 56 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 57 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 58 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 59 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 60 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 61 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 62 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 63 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 64 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 65 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 66 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 67 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 68 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 69 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 70 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 71 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 72 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 73 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 74 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 75 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 76 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 77 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 78 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 79 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 80 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 81 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 82 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 83 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 84 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 85 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 86 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 87 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 88 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 89 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 90 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 91 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 92 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 93 de 2020
- Emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) nº 94 de 2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes (LDO 2021)para elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2021 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Audiência(s) Pública(s)