Emendas a Lei Orgânica nº 76, de 14 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emendas a Lei Orgânica
Número
76
Ano
2020
Data
14/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica