70ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura

ADITIVA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 024/2025, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2026-2029. - Inclui a Ação: "Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante” (Ensino Profissional).

ADITIVA o Anexo de Metas das Ações de Programas Governamentais do Projeto de Lei nº 024/2025, que estima o Plano Plurianual do Município de Macaé para o quadriênio 2026-2029. - Inclui a Ação: "Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante” (Ensino Superior).

Reforço orçamentário para execução de obras de pavimentação na estrada Serra da Cruz que liga a localidade de Serra da Cruz ao Distrito de Trapiche.

Reforço orçamentário com vistas ao incentivo a capoeira, visando financiar mestres de capoeira, oficinas, eventos, materiais e inclusão educacional/cultural.

Reforço orçamentário com vistas ao incentivo à capoeira para, financiar mestres de capoeira, oficinas, eventos, materiais e inclusão educacional/cultural.

Reforço orçamentário com vistas ao incentivo à capoeira para, financiar mestres de capoeira, oficinas, eventos, materiais e inclusão educacional/cultural.

Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde.

Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de equipamentos para o Centro PcD / Casas do Autista (mobiliário acessível, equipamentos terapêuticos, informática adaptada, etc.).

Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na aquisição de material de consumo específico

Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, contratar e ampliar equipe especializada (psiquiatria, psicologia, fono, TO, ABA, etc.) com ênfase em saúde mental PcD.

Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na criação de rubrica de obras com fonte já existente, para ampliação da infraestrutura de implementação Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e ampliação da Casa do Autista.

Reforço orçamentário destinado à implantação de Estação de Captação e Tratamento de Água, bem como à implantação da Rede Distribuidora para atendimento da localidade de Serra da Cruz, situada na região serrana de Macaé.

Reforço orçamentário destinado à aquisição de equipamentos — tais como bombas, filtros, motobombas, painéis de comando e demais componentes técnicos — necessários ao funcionamento da Estação de Captação e Tratamento de Água, bem como da Rede Distribuidora destinada ao atendimento da localidade de Serra da Cruz, situada na região serrana de Macaé.

Emenda Modificativa para reforço orçamentário do termo de fomento a APAE.

Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Emenda Modificativa para reforço orçamentário do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Emenda Aditiva para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agroeconomia.

Emenda Aditiva para criação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Agroeconomia.

Construção de Praça Pública em Boa Alegria / Sana

Urbanização do bairro Novo Botafogo

Obras de infraestrutura em Trapiche

Obra de infraestrutura em Madresilva e Bela Vista - Córrego do Ouro

Obra de infraestrutura em Bicuda Pequena

Obra de infraestrutura em Areia Branca

Obras de pavimentação nas ruas do Frade

Reforço orçamentário destinado ao Programa de Apoio a Instituições Culturais, reconhecendo a importância estratégica desses espaços para o desenvolvimento social, educativo e artístico no Município de Macaé.

Reforço orçamentário destinado ao Programa de Promoção e Difusão Cultural, que tem como objetivo perpetuar saberes populares, fomentar expressões culturais e valorizar a diversidade dessas manifestações.

Reforço orçamentário destinado ao Programa de Realização de Eventos Culturais, garantindo condições adequadas para a continuidade e ampliação das atividades culturais promovidas pelo município.

Reforço orçamentário destinado ao Programa de Apoio a Eventos e Projetos Sociais, Culturais e Comunitários, garantindo os recursos necessários para a continuidade e ampliação de ações que promovam cidadania, inclusão social, fortalecimento comunitário e valorização da identidade cultural do município.

Reforço orçamentário destinado ao Programa Termo de Fomento, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, de modo a viabilizar o apoio, a execução e o fortalecimento de eventos culturais em nossa cidade.

Reforço orçamentário destinado ao Programa Termo de Fomento, vinculado a Secretaria Municipal de Cultura, de modo a viabilizar o apoio, a execução e o fortalecimento de eventos culturais em nossa cidade.

Emenda modificativa Secretaria Municipal de Atenção e Defesa do Animal,

Emenda Aditiva destinada à pavimentação da Estrada Laranjeiras.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a construção de unidades habitacionais no distrito de Trapiche.

A presente EPI destinará o valor mencionado para a reforma de 64 unidades e área comum de 02 conjuntos habitacionais no bairro Nova Esperança.

Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº 13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração de utilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).

Emenda Impositiva para a Secretaria Municipal de Agroeconomia visando a reforma e ampliação de Horto Municipal.

Obras de ampliação e melhorias no HPMS (Hospital Público Municipal da Serra)

Alocação de Recursos Os recursos oriundos desta emenda impositiva poderão ser utilizados em diversas áreas estratégicas, tais como:- Aprimoramento da infraestrutura física e tecnológica: Reforma de instalações, aquisição de novos equipamentos médicos e informatização de processos administrativos e operacionais.- Aquisição de insumos e medicamentos: Atendimento à crescente demanda de materiais essenciais ao funcionamento regular dos serviços hospitalares e ambulatoriais.

Abrigo Animal

Construção de Praça no bairro Virgem Santa

Emenda Parlamentar Impositiva para reforçar dotação orçamentária destinada à reforma do Teatro Municipal de Macaé, equipamento público de grande relevância para a promoção, difusão e valorização da cultura local.

Emenda Impositiva que tem por finalidade destinar reforço orçamentário para Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante, com o objetivo de viabilizar sua efetiva implantação no Município de Macaé.

Emenda Impositiva que tem por finalidade reforço orçamentário para o Programa Bolsa Universitário/Profissionalizante, com o objetivo de viabilizar sua efetiva implantação no Município de Macaé

Emenda Impositiva que tem por finalidade reforçar a dotação orçamentária visando à construção de um Polo de Cultura no bairro Lagomar, no município de Macaé.

Emenda Impositiva para reforço orçamentário da ação referente à gestão do Programa Bolsa Permanência, vinculada à Secretaria Executiva de Ensino Superior. ( Aux. Financeiro a Estudantes)

Emenda Impositiva para reforço orçamentário da ação referente à gestão do Programa Bolsa Permanência, vinculada à Secretaria Executiva de Ensino Superior. ( Aux. Financeiro a Pesquisadores)

Reforço orçamentário com vistas na implementação de esgotamento sanitário no Distrito de Córrego do Ouro.

Razões de Veto Parcial ao PL L-238/2025: Institui a Política Municipal de Prevenção, Combate e Atendimento a Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-240/2025: Dispõe sobre a proteção e o bem-estar dos animais no âmbito do Município de Macaé, estabelece normas para a guarda responsável, prevenção de maus-tratos e promoção da saúde animal, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DENOMINA O LOGRADOURO CORRESPONDENTE AO NÚCLEO SANTA CLARA (SETOR 4), NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO em homenagem à servidora REGIANE MAGALHÃES DA ROCHA, servidora pública concursada há 15 anos, atualmente é diretora da Escola Municipal Zélia de Souza Aguiar, por seu compromisso real com a educação antirracista e suas ações na valorização das identidades, no respeito a ancestralidade e na construção de uma escola que acolhe e garante direitos, com incentivo a práticas pedagógicas que combatem o racismo estrutural e fortalece o pertencimento das crianças e famílias.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO em homenagem à servidora JOYCE ELAINE MACHADO, servidora pública concursada há 13 anos, que atualmente exerce a função de vice-diretora na Escola Municipal Zélia de Souza Aguiar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS à Senhora Simone Sales Caldeira Rodrigues, Secretária Municipal de Atenção Básica de Macaé, em reconhecimento ao exemplar serviço prestado à população.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO em homenagem à Senhora ROSELI DE ANDRADE, por sua extraordinária atuação à saúde do município, tendo desempenhado por mais de 20 anos um trabalho dedicado ao Hospital São João Batista (HSJB) e ao Hospital Público Municipal de Macaé (HPM) como técnica de enfermagem. Este ato demonstra sua dedicação incansável e seu amor ao próximo e a profissão.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações sobre a situação atual da frota de veículos próprios e locados.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações completas e atualizadas sobre o Projeto de implantação dos 10 leitos de internação psiquiátrica no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações relativas as ambulâncias do serviço 192.

REQUER À MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SALVAMENTO AQUÁTICO, OU ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS SALVA-VIDAS PARA ATUAR NAS PRAIAS, LAGOAS E CACHOEIRAS DO MUNICIPIO.

INDICA QUE SEJA FEITO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA DO MIRANTE DA LAGOA, COM PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES EXÓTICAS POR NATIVAS, ESTRUTURAÇÃO DOS DECKS EXISTENTES E CRIAÇÃO DE NOVOS DECKS EM MADEIRA PARA VISITAÇÃO, PRÁTICAS ESPORTIVAS E ATRACADOURO DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES.

INDICA que providencie a retirada de entulhos na Rua Antônio Marciano, 37, antiga rua L, bairro Morro de São Jorge.

INDICA que providencie a instalação de iluminação pública na Rua Santa Bárbara, na altura do número 142, no bairro Nova Malvinas – Ilha Leocádia.

INDICA que viabilize a instalação de SEMÁFOROS para controlar o tráfego de veículos no cruzamento das Ruas Evaldo Costa com Rua Jonas Mussi, no bairro Sol e Mar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção e melhorias na Rua Antônio Maravilha, no trecho entre o Sítio Ranchão e a empresa Fox Treinamento, em Córrego das Pedras – Virgem Santa, com a instalação de iluminação pública, poda das árvores e pavimentação.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, um estudo de impacto orçamentário para criação do Programa Casa da Vovó, gerando subsidio à avós cuidadoras de crianças até 4 anos, em condição de vulnerabilidade social.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, solucionar um vazamento de esgoto na Rua Dr. Júlio Oliver em frente ao n° 333, no Bairro Imbetiba.

Desobstrução de duas bocas de lobo na rua Governador Roberto Silveira, no Bairro Centro, referência em frente ao N° 78 e N° 71.

Desobstrução de duas bocas de lobo na rua Ferreira Viana, no bairro Centro, referência em frente à residência N° 100, um de frente para o outro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a desobstrução de boca de lobo da Rua Professora Neide Lima esquina com a Rua Erosita Leclerc, no loteamento Vale das Palmeiras, bairro Lagoa.

A realização de poda e remoção de árvores que caiu na Rua Aymee Borges Chaloub, referência em frente à residência N° 99, no Bairro Miramar.

A realização de manutenção da calçada na Rodovia Cristino José da Silva Júnior, no Bairro Aroeira, referência em frente a Base da Enel.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a realização de um estudo técnico de viabilidade para instalação de um semáforo auxiliar no bairro Cajueiros, na Av. Rui Barbosa, especificamente no trecho de acesso á rua Abílio Moreira de Miranda, para viabilizar a conversão segura de veículos á esquerda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a realização de uma revisão no semáforo e radar localizados na Av. Amaral Peixoto no bairro Praia Campista, referência em frente a Piscinas Splash na Av. Guadalajara N° 2001.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a solicitação do cronograma de limpeza urbana, no bairro Brisa do Vale, abrangendo serviços como varrição de ruas, capina, acúmulo excessivo de matos e demais ações de manutenção da limpeza pública.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a manutenção da iluminação pública do parquinho, no bairro Brisa do Vale.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a revisão do sistema de esgoto e recapeamento asfáltico na Rua Anízio Gomes Cabral, no bairro Nova Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a realização de obras de revitalização da calçada na Rua Maria Isabel dos Santos, no Bairro Jardim Santo Antônio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a recuperação da rampa de acessibilidade localizada na calçada em frente à clínica de idosos na avenida Rui Barbosa, no bairro centro, referência ao lado do Macahe Burguer.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a implantação de quebra-molas na Rua Engenheiro Sérgio Vladimir Figueira, no Bairro Jardim Santo Antônio, em frente ao N° 123, 203, 253 e 303.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a instalação de ar-condicionado na sala de odontologia da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na localidade do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de mutirão de cirurgia geral, visto a grande demanda acumulada.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de câmeras de monitoramento de segurança na Praça da Pororoca e na Praia do Forte.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a demarcação de vagas de estacionamento na Praça de Trapiche, em toda extensão da rua.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma da Praça de Trapiche – troca do piso para intertravado, pintura, iluminação para LED, reforma do banheiro).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja criado no Hospital de Trapiche (HPMS) um NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) para atendimento de psiquiatra, psicólogos e terapeutas, visto a crescente necessidade de atendimento à população residente da região serrana, intensificada após a pandemia do Covid19.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o retorno do atendimento ambulatorial das especialidades de geriatria e ortopedia no HPMS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o reparo no piso do calçadão que se encontra muito desnivelado, com risco de provocar acidentes, em frente a loja Sempre Lar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o asfaltamento da Rua do Açude, na Granja dos Cavaleiros.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao DER/RJ (Departamento de Estradas de Rodagem), que seja executada faixa de acostamento na pista da RJ168, na altura da Matinha em Córrego do Ouro – Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que o Município proponha uma parceria ao Governo do Estado, afim de executar a implantação de passarelas para travessia de animais silvestres na RJ-162, no trecho conhecido como “Matinha”, entre o Parque Municipal Atalaia e a localidade de Córrego do Ouro, visto que tratasse de uma Rodovia Estadual.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização da Feira do Produtor Rural no bairro Parque Aeroporto aos finais de semana, como a do Centro atrás do Extra.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de uma Base da Guarda Municipal no Distrito do Frade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a limpeza dos bueiros e caixas de água pluvial nas localidades de Glicério, Frade, Sana, Córrego do Ouro e Trapiche (Rua Ver. Valdomiro Arcângelo, Vila Álvaro Pinheiro, Rua Roberto Thomaz, Rua Lauro Gonçalves Pacheco, Tv Tupiniquins, Rua Arquiteto O. Luiz Pinto, Rua Cantanos, Rua do Lava Pés, Rua Baltazar Rangel, Rua Roberto Quintanilha, Rua Adelino José Martins, Rua João Batista Ribeiro, Rua Genésio José Pacheco, Rua Valdira da Silva, Rua Adão José Pacheco, Rua José de Jesus Jr, Rua da Glória, Rua do Colégio, Rua Miguel Peixoto Guimarães, Rua Ricardo José de Souza, Rua Alzemiro Francisco Thomaz, Rua Antônio Paes de Oliveira Filho, Rua Pedro Adami, Rua Roberto Muniz de Souza, Rua Walter da Silva, Rua Alves Valadão, Rua Cláudio Moacyr, Av 10, Estrada Serra da Cruz, Rua Rosalino de Souza Neto e Rua Francisco Couto)

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de infraestrutura na Rua Nelson Correa Brum e adjacentes (Rua Martins, Rua L, Rua Francisco de Matos, Rua Leony de Souza Alvarenga, Rua Jorge Ramalho, Rua M de Carvalho, Rua Alfredo Mota, Rua Alaíde Mota) no Parque Aeroporto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de um Centro Esportivo na região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a implantação de um Hemocentro na região serrana, para realização de atividades de hematologia e hemoterapia com o objetivo de fornecer sangue para hospitais. Este local também é responsável pela triagem, atendimento e acompanhamento ambulatorial de pacientes com doenças relacionadas ao sangue.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, obras de infraestrutura na Rua sem saída em frente ao nº 630 da Rua Roberto Muniz de Souza, em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de quadra poliesportiva coberta ao lado da escola que está sendo construída no Trapiche, para atender a escola e os moradores locais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a regularização fundiária na região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a instalação de semáforo ou redutor de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao nº 185 – Fronteira, com o objetivo de facilitar a travessia dos pedestres.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas Regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a inclusão da Praia da Imbetiba na programação de eventos de Réveillon.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO de lâmpadas defeituosas do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, na Rua Eulália Ramalho, no bairro Nova Malvinas.

INDICA A CRIAÇÃO DE UMA ESF NO BAIRRO MIRAMAR.

INDICA A CRIAÇÃO DE USINAS OU FAZENDAS SOLARES MUNICIPAIS PARA GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A OPERAÇÃO DE TÁXIS, MOTOBOYS, ÔNIBUS ELÉTRICOS E DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL.

SUGERE QUE MACAÉ PARTICIPE OFICIALMENTE DA 1ª EDIÇÃO DO SANDBOX REGULATÓRIO DE TELECOMUNICAÇÕES DA ANATEL, COM FOCO EM PROJETOS INOVADORES DE CONECTIVIDADE PARA A REGIÃO SERRANA.

INDICA O ASFALTAMENTO DA RUA CAIO RODRIGUES BRASILEIRO, N° 78- SITUADA NO BAIRRO BELA VISTA.

SUGERE A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO INTERBAIRROS FEMININO NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA.

INDICA QUE SEJA REALIZADA A CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO E DO ASFALTO DA AVENIDA PROFESSORA ARLETE RIBEIRO JOSÉ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NO SENTIDO DA PRAIA, ABRANGENDO O TRECHO EM FRENTE AO PROJETO GERAR E À JP CARP – CARPINTARIA E MARCENARIA NAVAL, LOCALIZADA NO ENGENHO DA PRAIA/LGM.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Prefeito Juvenal Barreto, no Bairro da Aroeira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, Solicitamos que os semáforos da cidade passem a operar em modo de alerta (pisca-amarelo) a partir das 21 horas, especialmente no corredor Linha Azul, devido ao aumento de ocorrências de assaltos, que têm deixado os motoristas vulneráveis.

Indica a substituição do ponto de ônibus no Ponto Final do Ônibus da Vila Moreira, localizado no bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé-RJ.

Indica instalação de placas de sinalização de ônibus e ponto de ônibus em toda a Linha da Areia Branca, no município de Macaé-RJ.

INDICA- a necessidade de instalação de iluminação pública na Fazenda Bendizia, Rua Principal, em frente ao Lote 31, no bairro Bicuda Grande.

Indica a instalação de um Posto de Guarda-Vidas na Praia do Novo Eldorado, no município de Macaé-RJ.

Indicação instalação de Chuveirões na Praia do Bairro Novo Eldorado.

INDICA que seja feita a passagem do Carro Fumacê nos seguintes Bairros: • Parque Aeroporto • Jardim Esperança • Vila Badejo • Barreto • Jardim Carioca I • Jardim Carioca II • Ajuda de Baixo • Ajuda de Cima • Bosque Azul • Verdes Mares • Engenho da Praia (incluindo o Condomínio Costa Paradiso)

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ACREDITA MACAÉ, DESTINADO À CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE CRÉDITO PARA IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA RURAL DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE SEGURANÇA, PATRULHAMENTO RURAL E ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA AJUDA, BAIRRO AJUDA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO CONJUNTO DOURADO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OS LOGRADOUROS CORRESPONDENTES A LOCALIDADE JARDIM ESPERANÇA, NO BAIRRO AJUDA DE BAIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS QUE ACOMETEM DOCENTES E OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE SPRAY DE DEFESA PESSOAL (GENGIBRE OU SIMILAR DE PORTE AUTORIZADO) A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU COM MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO NOVO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PARA ATENDIMENTO EM SAÚDE DA POPULAÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS FEIRAS DE ARTESANATO E GASTRONOMIA COMO INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CULTURAL, TURÍSTICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “MACAÉ, AMIGA DO PRODUTOR RURAL” COM O OBJETIVO DE PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO INCENTIVO, APOIO, DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO, BAIRRO AJUDA DE CIMA E REVOGA A LEI 5.354/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, APOIO E INTERVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM CASOS DE TENTATIVA DE SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, DA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Felipe Souza Fernandes, mais conhecido como Di Maria, pelo notório e admirável trabalho social há 09 anos, o Resenha Di Maria, que promove partida de futebol beneficente em prol de arrecadar alimentos não perecíveis para proporcionar uma melhor noite de Natal a famílias carentes.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ADRIANA RAMOS BALDI, diretora do Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel. A profissional, além de fazer um trabalho que coloca os estudantes como protagonistas do processo educativo, representa nesta moção a todos os docentes e a equipe pedagógica do referido colégio.

MOÇÃO DE APLAUSOS a EDUARDA DE SOUZA FERNANDES, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, que foi uma das representantes de Macaé na IV Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e a delegada que representou Macaé na Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), de 6 a 10 de outubro também deste ano, em Brasília - DF.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Reginaldo Roolberte Alves, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida, contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Córrego do Ouro, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes aos serviços de colonoscopia realizados no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM):

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Sana, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Glicério, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Bicuda Pequena, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes ao processo de agendamento de consultas e exames nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes ao Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais realizado no município

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da atual situação da câmara refrigeradora de sangue do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da adoção, no âmbito do Município de Macaé, da política pública prevista no art. 25, §9º, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.430/2023 (com alterações posteriores), que estabelece percentual mínimo de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.