Emenda Parlamentar Impositiva à LOA nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Parlamentar Impositiva à LOA
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
5247
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Antonio Diniz Caldas (Assinado em: 3 de Dezembro de 2025 às 11:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Impositiva com a finalidade de execução de serviço e/ou celebração de termo de fomento(conforme Lei Federal nº
13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração de
utilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).
13.019/2014), para restauração e preservação de áreas permanentes do município, que tenham atribuídas a si termos de declaração de
utilidade pública e constem na Lei Orgânica Municipal de Macaé em seu artigo 157 (Sociedade Musical Nova Aurora).
Indexação
Observação