Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA FAMÍLIA, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES E AÇÕES PARA A VALORIZAÇÃO, APOIO E FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ, CANAIS QUE POSSAM FACILITAR DENUNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA ROSINALVA LORO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO ARTISTA FELIPE TANUS BRITO BARBOZA, CONHECIDO COMO DJ FELIPE TANUS, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA COMO PRODUTOR MUSICAL E DJ, PELA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE MACAÉ.

Moção de Aplausos à atleta macaense Paola Raposo Wenderroshi, jovem promessa do Taekwondo brasileiro, bicampeã nacional, campeã estadual e campeã da região sudeste, por sua invicta trajetória esportiva e pela relevância de suas conquistas que enaltecem o nome de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROJETO BASQUETE SOBRE RODAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Elane Gomes Merigueti Bartz, pelo notório e admirável trabalho há 12 anos na Feira de Artesanato do CriaSana como artesã de crochê e participação na confecção do Portal em Crochê na entrada do CriaSana.

O Vereador que o presente subscreve REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe qual órgão da estrutura municipal é responsável pela manutenção das rotas cicláveis do município e se há contrato vigente para a realização dos serviços relativos às referidas rotas.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilidade de médicos Pneumologista e a situação da fila de espera para atendimento no Centro de Especialidades Dona Alba e/ou em serviços/clínicas contratadas.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o quadro de médicos Angiologista e Cirurgião Vascular, que realizam atendimentos no Dona Alba e/ou em serviços/clínicas contratadas.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilidade de médicos Reumatologistas e a situação da fila de espera para atendimento no Centro de Especialidades Dona Alba e/ou em serviços/clínicas contratadas.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a existência ou possibilidade de o município reservar percentual das unidades habitacionais construídas de programas de moradia popular aos servidores públicos municipais.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações da Secretaria de Esporte sobre a previsão de início dos projetos esportivos nas Praças da Bicuda Pequena e Areia Branca, visto a grande necessidade dessas atividades nestas localidades.

INDICA a solicitação de um estudo de viabilidade junto a concessionaria Enel para instalação de uma base para serviços de emergência na rede de energia elétrica na Região Serrana de Macaé

INDICA a revitalização dos chuveirões na Praia dos Cavaleiros.

Indica que seja feito estudo técnico e projeto para drenagem de águas pluviais no Trevo do Polo Industrial Cabiúnas.

Indica que seja feita conclusão das obras de Saneamento da Nova Esperança.

INDICA a realização de campanha de conscientização do disque 100, que denuncia a exploração sexual contra crianças e adolescentes.

INDICA a realização de campanha de orientação aos Pais para importância da atualização da carteirinha de vacinação das crianças menores de 05 anos.

INDICA a criação de Programa de Atendimento Domiciliar a menores infratores e dependentes químicos.

INDICA a implantação do Programa Criança Saudável e de Suplementação Alimentar, promovendo práticas alimentares saudáveis e atividade física que estarão inseridas na adoção de estilo de vida saudáveis.

Indica seja feita reforma e instalações hidráulicas na quadra da Escola Municipal Engenho da Praia - melhoria no atendimento das atividades escolares e dos projetos sociais que utilizam o espaço.

Indica que seja feita a instalação de placas aéreas de sinalização de pontos turísticos, bairros, instituições públicas - Rodovia Amaral Peixoto - trecho Parque de Tubos até entrada do Bairro Pecado.

Indica a implantação de uma Farmácia 24 horas no Hospital Público Municipal da Serra, localizado no Distrito de Trapiche.

Indica a instalação de cobertura de tela na quadra esportiva da Praça Romário da Silva Assis, localizada na Rua Edir Matos no bairro Nova Macaé.

INDICA a realização de um estudo para a implantação de uma rampa de acessibilidade no ponto de ônibus em frente à Câmara Municipal de Macaé, situada na Av. Antônio Abreu, 1805, Estrada do Horto.

INDICA a reforma das instalações do NEPS (Núcleo de Educação Permanente em Saúde).

INDICA a realização da reforma da praça situada na Rua Júlio Abreu de Souza, localizada no bairro Nova Macaé.

INDICA a criação da Escola Municipal de Artes da Serra, na região serrana de Macaé.

INDICA a reforma da ponte, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, próximo ao bairro Lagomar.

INDICA que seja feita a implantação de fraldário, nos banheiros públicos, das praças da Região Serrana, nos Distritos de: Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Frade, Sana, Areia Branca, Bicuda Grande e Pequena.

INDICA que seja providenciado calçamento na entrada da Escola Técnica Municipal Natálio Salvador, no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA que seja feita a cobertura na Quadra da Praça Nagib Mussi no bairro Parque Aeroporto.

INDICA a implantação de um Centro Municipal de Recondicionamento de Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental (evitando descarte inadequado), promover a inclusão digital (proporcional acesso a equipamentos eletrônicos aos mais carentes) e gerar mais empregos.

INDICA obra de reforma da área de lazer ao lado da Estação Ferroviária de Glicério, com troca do piso, reparo nos bancos, troca da iluminação pública e pintura.

INDICA obra de reforma na ESF (Estratégia de Saúde da Família) de Glicério.

INDICA a instalação de lâmpadas de LED na Ciriaca e Estrela, em Glicério.

INDICA serviço de manutenção na ponte de madeira da Estrela, em Glicério.

INDICA a instalação de placas com o nome das ruas em Glicério.

INDICA a reforma dos canteiros com serviço de jardinagem, troca dos bancos e pintura em geral, no Óleo em Glicério.

INDICA serviço de capina, limpeza e pintura de meio fio em todas as ruas de Trapiche.

INDICA O serviço de pintura na Praça Profª Candida Maria da Silva Vieira em Trapiche e na Quadra Poliesportiva.

INDICA a construção do muro no entorno do campo de futebol de Trapiche.

INDICA QUE SEJA FEITA A MICRODRENAGEM, ASFALTAMENTO E URBANIZAÇÃO DA RUA BENEDITO FERNANDES COUTINHO, NA FRONTEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO.

INDICO A CRIAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE TRABALHO INTENSIVO PARA A ELIMINAÇÃO DAS FILAS DE ESPERA NOS ATENDIMENTOS À SAÚDE

INDICO QUE SEJA PROMOVIDA ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA CASA DE ACOLHIMENTO PARA MENORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

INDICO A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE MACAÉ PARA ATENDER PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

INDICO QUE ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A DISPONIBILIZAÇÃO E ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA MÉDICA PARTICULAR, DESDE QUE O USUÁRIO ESTEJA DEVIDAMENTE CADASTRADO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

INDICO A IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS EM IMÓVEIS CEDIDO OU ALUGADO PELO MUNICIPIO

INDICO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS EM MACAÉ QUE NECESSITAM DESSA SINALIZAÇÃO

INDICO A TROCA DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO POR TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO

INDICA que providencie o controle de pragas no bairro Granja dos Cavaleiros, especialmente na Rua Nazareno, tendo em vista relato de moradores da região dando conta de infestação de roedores.

INDICA QUE SEJA INSTALADO UM CRAS NO BAIRRO ENGENHO DA PRAIA, VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE COBERTURA E TORNANDO MAIS ACESSÍVEIS OS ATENDIMENTOS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, por intermédio da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando a realização de poda nas árvores localizadas no bairro Jardim Vitória, especificamente na Rua João Gonçalves da Silva, no trecho compreendido entre os número 228.

INDICA que instale uma academia pública ao ar livre na Praça da Aroeira, localizada na Rua Praça Arlindo Mourão, que faz fronteira com as Ruas dos Ipês e Alcebíades de Azevedo.

INDICA que sejam realizados os serviços de retirada de entulhos, limpeza de bueiros e manutenção da rede de esgoto e águas pluviais na Avenida Belle Mussi ,61, Bosque Azul (prédios antigos).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, um estudo técnico de ampliação da oferta de veículos da linha de ônibus do sistema integrado de transporte (SIT) que atende ao distrito do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a construção de uma rampa náutica para barcos e Jet Skis, na Avenida Presidente Feliciano Sodré - Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita uma área de espera para motocicletas no semáforo localizado na Rua Otávio Laurindo, altura do n° 340, cruzamento com a Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, na Praia Campista, próximo ao Parque da Cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Serviço de Tratamento de Oncologia Hematológica no município de Macaé, com vistas a garantir diagnóstico, tratamento integral e acompanhamento dos pacientes com neoplasias hematológicas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, instalação de painéis eletrônicos informativos nos terminais de ônibus de Macaé.

INDICA que seja feita a instalação de braço de luz e a manutenção de iluminação na orla do Lagomar (nos trechos entre a W7 e a W12), localizada no Lagomar.

INDICA a construção de um parque sensorial para autistas na Praça Washington Luiz.

INDICA a construção de um parque sensorial para autistas na Praça do Lagomar.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS , JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE OFERTAR O CURSO DE VIGILANTE PATRIMONIAL DESTINADO A JOVENS E ADULTOS DO NOSSO MUNICÍPIO/COMUNIDADE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA ABRANGENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, ACOMPANHADO DA INTRODUÇÃO DE DISCIPLINAS VOLTADAS PARA O MEIO AMBIENTE NO CURRÍCULO ESCOLAR.

, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A VIABILIDADE DE OFERTAR CURSOS REGULARES DE PROFISSIONALIZAÇÃO VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMUNIDADE LOCAL E REGIONAL, PROMOVENDO A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SETOR.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a instalação de uma proteção de ferro, que funcione como um guarda-corpo na extensão dos pontos de ônibus da RJ-106, principal via da Barra de Macaé, a partir da descida da ponte, sentido Parque Aeroporto, até a rotatória do Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover a instalação de uma proteção de ferro, que funcione como um guarda-corpo na extensão dos pontos de ônibus da Rodovia Amaral Peixoto, a partir do Hospital de Olhos na Praia Campista, sentido Cavaleiros, até o Terminal Parque de Tubos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para providenciar o conserto dos bueiros entupidos e o remanejamento destes bueiros que estão mal localizados, ocasionando desmoronamento da encosta, com risco de tombamento dos postes e desnivelamento do asfalto na Rua Antônio Barreto, próximo ao nº 300, quadra 53, bairro Atlântico Norte.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para realizar a pavimentação asfáltica na Rua Sônia Maria Freire Aguiar, quadra 31, Ajuda de Cima, bairro Atlântico Norte.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, INICIE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM FISIOTERAPIA, EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES E FACULDADES DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

A construção de um espaço esportivo na Cidade Universitária contemplando:
1. Quadra Poliesportiva: Para prática de esportes como basquete, handebol e futsal.
2. Quadra de Vôlei de Praia: Para promoção do vôlei de praia e atividades recreativas ao ar livre.
3. Quadra de Futvôlei: Espaço para prática do futvôlei, incentivando esporte e lazer.

INDICAÇÃO PARA INTALAÇÃO DE QUEBRA MOLAS NA PONTE DE CORREGO DO OURO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, avalie a viabilidade de implantação do Programa “ÁRVORE COM HISTÓRIA”, que consiste na instalação de QR Codes em árvores históricas e de relevância ambiental da cidade, permitindo que a população e os visitantes tenham acesso a informações sobre a espécie, idade, curiosidades e sua importância para o equilíbrio ecológico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de estudo para instalação e abertura de entrada de passagem e acesso à direita para o Bairro Jardim Franco, entre o Trevo da Avenida Industrial e a Rua Enfermeiro Wilson Valença, para facilitar a mobilidade urbana na Região e melhorar a circulação do trânsito.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a realização de estudo para instalação rampas de acesso para PCD’s e pessoas com restrição de mobilidade nas seguintes unidades da Rede Municipal de Ensino Colégio Municipal Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo e EMEI Professor Emilson de Jesus Machado, no Parque Aeroporto.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NA LOCALIDADE PIRACEMA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE PIRACEMA, QUE SE FAZ NECESSÁRIO PARA A GRANDE DEMANDA DA POPULAÇÃO.