Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A GESTANTES COM RISCO OU DIAGNÓSTICO DE ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE,LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PRAIAS DO SÃO JOSÉ DO BARRETO, SITUADO NO SÃO JOSÉ DO BARRETO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS CENTROS-DIAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRIORIZAÇÃO DO USO DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PROJETOS DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor Alex Murteira Célem.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula a presente MOÇÃO DE APLAUSOS à senhora PEGGY MARESSA ARAUJO DOS SANTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Julio Ferraz, notável maquiador, instrutor e artista, que tem dedicado sua vida lutando por direitos e igualdade, bem como levando o nome de Macaé para todo o cenário nacional.

REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS A REALIZAÇÃO DE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO (URGENTE) SOBRE A SITUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E MANILHAMENTO NO BAIRRO FRONTEIRA, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR OS TRECHOS OBSTRUÍDOS OU DANIFICADOS E PROGRAMAR A SUA COMPLETA SUBSTITUIÇÃO.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO.

Por que outras categorias da área de saúde, não contemplam o benefício referente aos 50% de produtividade como: Os médicos, fisioterapeutas, cirurgiões bucomaxilo e enfermagem, e se há possibilidade dessas categorias, que não são contempladas passarem a contemplar o benefício de 50% de produtividade?

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR NA ORLA BAR DO COCO UM FESTIVAL GASTRONÔMICO NOS MESMOS MOLDES DO FESTIVAL QUE ACONTECE ANUALMENTE NA PRAIA DOS CAVALEIROS.

INDICA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO RECREATIVO NA PRAÇA DO QUIOSQUE DA AV LOBO JUNIOR DO NOVO VOSCONDE

INDICA a extensão da cobertura em todas as plataformas de embarque e desembarque do terminal central.

INDICA a permanência de fiscais de transporte nos terminais municipais.

a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Praça Principal do Aeroporto..

INDICA a urbanização dos moles quabra-mar na praia de Imbetiba, com inclusão de mirantes e equipamentos urbanísticos..

Indica o resgate da Festa Junina da Melhor Idade.

Indica que seja criado o MUSEU DO MAR, valorizando a história da cidade e região, desde a capitania de São Tomé até a era Petrolífera.

Indica que sejam disponibilizados cursos de reciclagem aos agentes de trânsito para atualização das técnicas de abordagem, bem como atendimento aos turistas.

Indica solicitação junto ao Governo do Estado do Rio, da criação de um Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTur da PMERJ.

Indica a criação da Feira de Grãos de Macaé, possibilitando rodadas de negócios entre produtores locais, potenciais compradores e fornecedores de equipamentos e tecnologias.

Indica a implantação de placas de orientação sobre a proibição da caça de animais silvestres, com canais de comunicação para eventuais denúncias, na orla do Mirante da Lagoa.

Indica a implantação de placas de orientação sobre a proibição da caça de animais silvestres, com canais de comunicação para eventuais denúncias, na orla do Loteamento Vivendas da Lagoa e na orla da Praia do Pecado.

INDICA que seja construído banheiros Públicos masculino, feminino e de portadores de necessidades especiais no distrito do Sana, acompanhados de profissionais de limpeza permanente no local.

INDICA a realização de cursos e palestras gratuitas incentivando o empreendedorismo aos feirantes do nosso Município.

INDICA a urbanização do Loteamento Itaparica.

INDICA a reforma da Associação de Moradores do bairro Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal um estudo para implantação de um cronograma de limpeza contínua no Canal do Capote.

INDICA a construção de uma praça pública, no Loteamento Vale das Palmeiras, no bairro Lagoa.

INDICA a criação de um centro de atividades para crianças, na região serrana de Macaé (como o antigo CEMEAS da Serra).

INDICA o recapeamento asfáltico nas ruas que ficam no entorno do PSA, bairro Parque Aeroporto.

INDICA a instalação de posto policial na entrada do bairro Nova Cidade, nas proximidades do bairro Horto.

INDICA a implantação de um programa de refeição para estudantes do Pré-vestibular Social.

INDICA a criação da Clínica de Referência da Mulher, um ambiente acolhedor e especializado nos cuidados com a saúde feminina.

INDICA a realização de treinamento para professores e educadores da rede municipal de ensino, com profissionais especializados na área de violência doméstica infantil.

INDICA a construção de uma nova Unidade Mista de Saúde na localidade do Sana, com Emergência e ESF no mesmo local.

INDICA a construção de uma nova Unidade de Emergência em Córrego do Ouro.

INDICA a construção e implantação do Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas da Serra, no terreno atrás do HPMS em Trapiche.

INDICA a ativação do semáforo que foi instalado na Rodovia Amaral Peixoto em frente ao Dom Atacadista, e nunca funcionou, com o objetivo de evitar acidentes no local.

INDICA o recapeamento asfáltico e manilhamento para drenagem de águas pluviais no bairro Novo Cavaleiros nas ruas citadas em anexo.

INDICA a implantação de Farmácia Popular na ESF Novo Cavaleiros.

INDICA a construção e implantação de uma creche no bairro Novo Cavaleiros.

INDICA que crie e implemente o Programa Bairro Verde para Arborização Urbana Participativa.

INDICA a criação do projeto “ID Movimenta Macaé”, tendo como referência o programa “ID Jovem” do Governo Federal.

INDICA que crie e implemente o CMS - Cartão Municipal de Saúde, um documento de identificação individual do usuário dos serviços de saúde do município de Macaé.

INDICA que crie e implemente o sistema de Receituário Digital no âmbito da rede municipal de saúde de Macaé.

INDICA o estudo para transformar a Avenida Rotary Club em mão dupla (rua lateral ao Centro de Convenção), localizado no bairro Barreto.

INDICA que seja realizado um estudo de viabilidade técnica, econômica e social para a ampliação da rede municipal de ensino médio em Macaé, com a implantação de novas unidades escolares que ofereçam educação profissional técnica de nível médio, nos moldes da Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes de Córrego do Ouro. O estudo deverá considerar a oferta dos seguintes cursos: Técnico em Petróleo e Gás, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica Industrial, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Logística, Técnico em Automação Industrial, e Técnico em Meio Ambiente com ênfase industrial

INDICA que crie e implemente o Selo Macaé Antirracista.

INDICA que realize uma reforma integral e modernização da Praça localizada na Rua Prefeito Juvenal Barreto, no bairro Aroeira, conhecida como Pracinha do Amor.

INDICA a instalação de Postes e Braço de Luz na Rua Leôncio Rodrigues – Travessa C (em frente a obra do postinho desativado), localizado no Bairro Virgem Santa.

INDICA que seja feito o asfaltamento de todas as ruas do bairro Novo Eldorado.

INDICA a implantação de vaga de carga e descarga na Rua José Álvares de Azevedo em frente ao número 448 no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Afonso Pena (na estrada do Condomínio Brisa do Vale) localizado no bairro Vale Verde.

INDICA A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NOS PONTOS DE ÔNIBUS CENTRAL E DA CEHAB

INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÕES DE CÂMERAS NOS PORTÕES, NAS SALAS DE AULA E PÁTIOS NAS ESCOLA MUNICIPAIS

INDICO A NECESSIDADE DO RETORNO DA BANDA ESTUDANTIL

INDICA A NECESSIDADE DE ABAFADORES DE RUÍDOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

INDICA A EMISSÃO GRATUITA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA TODOS OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICIPIO

INDICA A NECESSIDADE DA INCLUSÃO DE PROTETOR SOLAR E REPELENTE NOS KITS ESCOLARES DISTRIBUIDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO da iluminação pública especialmente com substituição de lâmpadas defeituosas nos postes sem iluminação na Ponte da Barra, sentido Barra - Centro.

INDICA que seja feito o serviço de MANUTENÇÃO da iluminação pública especialmente com substituição de lâmpadas defeituosas no poste em frente ao Hotel Nolasco, localizado na rua Av. Presidente Feliciano Sodré, 558 - Centro.

INDICA que seja feito o serviço de PODA DE ÁRVORES iniciando na rua Alaíde Mota (em frente ao mercado Por do Sol) até a Rua João Batista Pena, Vila Badejo, na Beira canal.

INDICA que VIABILIZE o asfaltamento da Rua Dr Lidio Toledo, antiga Rua 2, no bairro Ajuda.

NDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que verifique a viabilidade da Construção de uma Ciclovia ligando o bairro Lagoa ao Terminal Parque de Tubos, pela Rod. Amaral Peixoto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, seja efetuada a manutenção dos bueiros e paralelos na rua Verissimo de Melo, bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que realize a instalação de um braço de luz na rua Bahia, bairro Nova Esperança.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, que verifique a viabilidade de Estudos e Avaliações para Implantação de Unidade de Atendimento e Tratamento para a Saúde dos Idosos, na região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras/Interior, que viabilize a Construção de Uma Ciclovia na Rodovia RJ-162, no trecho que liga os Distritos de Córrego do Ouro a Glicério.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade de Criação de um Centro de Fisioterapia Integrado no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que viabilize a Implantação de um Polo da Casa da Criança, por meio de Equipes Multidisciplinares, com Pediatra, Psicólogo, Dentistas e Assistentes Sociais, no Bairro Lagomar.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM APARELHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MASTITE EM BOVINOS, COM ATENDIMENTO DIRETO NAS PROPRIEDADES ONDE OS ANIMAIS COM A SAÚDE COMPROMETIDA SE ENCONTRAM.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ALFABETIZAÇÃO DIGITAL E AMPLIAR O ACESSO À TECNOLOGIA PARA PESSOAS A PARTIR DE 60 ANOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS, EM LOCAL TRANQUILO E DE FÁCIL ACESSO, NO MUNICÍPIO.

A instalação de 04 (quatro) banheiros químicos, sendo 02 (dois) masculinos e 02 (dois) femininos, na Cachoeira da Laje no Bairro Bicuda Pequena,

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER,

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOLICITAMOS A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS SEGUINTES VIAS DO BAIRRO JARDIM FRANCO:

O MANILHAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Nº 210, NO BAIRRO GRANJA DOS CAVALEIROS.

a instalação ou melhoria da iluminação pública no Parque da Cidade de Macaé

A capina e limpeza, ao redor do parque da Cidade de Macaé, na Rua Professor Gusmão Praia Campista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, propondo o recadastramento dos Preceptores, mediante a renovação e/ou adesão do Termo de adesão

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para criação do Programa Macaé Limpa, que consiste na instalação de EcoEstações em diferentes bairros da cidade incentivando as entregas voluntárias de produtos recicláveis, sendo também ponto de compra desses materiais pelas empresas parceiras do Programa.