Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MACAÉ MULHER”, DESTINADO À MENTORIA E SUPORTE COMPLETO EM GESTÃO, VENDAS E MARKETING PARA MULHERES EMPREENDEDORAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, SEUS PAIS E RESPONSÁVEIS, ACOMPANHANTES TERAPÊUTICOS E CUIDADORES, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E A GERAÇÃO DE RENDA.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Sr. ANTÔNIO FIGUEIRA DA CRUZ,, o Poeta da Serra de Glicério.

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao CENTRO MUSICAL SIBELIUS - CEMUSI,

MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO ao Professor Sérgio Mattos Ferreira, que como docente neste Município, tem se destacado em nossa comunidade por seus métodos de ensino inovadores, criando um ambiente de aprendizagem estimulante e enriquecedor.

O Vereador Ricardo Salgado, vem por meio desta, após cumpridas as normas regimentais, propor a presente Moção de Aplauso ao Doutor Hélio Márcio da Silva Porto, fiscal sanitário do município de Macaé, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública, incluindo a idealização e contribuição decisiva para a implementação do Licenciamento Sanitário Simplificado e do Selo de Qualidade de Higiene ABC, não medindo esforços para a implantação do referido sistema de categorização sanitária no município.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o fechamento do Parque Municipal do Atalaia.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre os critérios de distribuição dos profissionais ASEs (Auxiliares de Serviços Escolares) e Professores AEE (Atendimento Educacional Especializado) nas escolas públicas municipais.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a existência de um programa de recolhimento de animais de grande porte abandonados, visto o número crescente destes em rodovias do Município, causando diversos tipos de transtornos aos motoristas e aumentando o risco de acidentes.

REQUER à Mesa Diretora a reserva do plenário do Palácio Natálio Salvador Antunes, para realização de Audiência Pública no dia 11 de junho de 2025, destinada a debater sobre a atual realidade, projetos, soluções e planejamento para fomentar o Desenvolvimento Econômico, Cultural e Habitacional do Centro de Macaé, por meio da Frente Parlamentar criada para este fim.

construção do 2º destacamento da PM no espaço localizado na rua Amphilóphio Trindade, na Praia do Pecado.

realize um estudo para construção de um Hospital Universitário na
região Norte do município, abrangendo todos os bairros no entorno do Lagomar, ressaltando a
relevância desses hospitais no cumprimento do mandamento constitucional do direito à saúde,
tanto no ensino e pesquisa quanto na assistência à saúde da população.

cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de animais no Município de Macaé e da outras providências.

elaboração de edital de apoio financeiro e técnico a organizações de interesse público para implantação e custeio de abrigos temporários de animais em situação de rua ou abandonados, seguindo normativas legais e sanitárias.

que seja implantado e apoiado financeiramente ação de programas de registro de animais de estimação por meio do cadastro e microchipagem para identificação de animais e tutores.

INDICA a instalação de braço de luz na Vila Seropédica, localizada no Bairro Piracema.

INDICA que seja feita a cobertura com toldo ou telha, da área externa do ESF do Novo Botafogo.

INDICA a instalação de equipamentos esportivos na Praça Antônio José Pereira, na Rua Antônio Bichara Filho, localizada no Bairro Botafogo.

INDICA a instalação da faixa de pedestre na Rua Gastão Henrique Schueler (em frente a Enel), no Bairro Botafogo.

INDICA a instalação de iluminação pública em área de laser, na Avenida Otoniel Gomes Tavares (esquina com a rua 5próximos aos prédios da MRV), localizado no bairro Barreto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a obra de pavimentação asfáltica de 10 km de estrada na Bicuda Pequena, Duas Barras e Serra Escura.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a obra de pavimentação asfáltica na Estrada Pindobas, no Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a obra de pavimentação asfáltica na estrada do Frade até a Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a obra de reforma e manutenção em todo Parque Natural Municipal Atalaia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Madresilva, em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado um estudo acadêmico para ampliação dos cursos de graduação, pós-graduação e mestrado da Faculdade Municipal Prof. Miguel Ângelo da Silva Santos - FEMASS.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Ciência e Tecnologia, promova a criação e implementação de um Portal da Transparência específico para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com deficiência (PCD) e Síndrome de Down (T21). Este portal deverá disponibilizar informações claras, atualizadas e acessíveis sobre os serviços oferecidos pela Prefeitura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de um mutirão de limpeza urbana em todo bairro Nova Holanda, com foco nas ações de Coleta extraordinária de lixo, Limpeza de bueiros e ralos, Desobstrução de canaletas e Desentupimento de redes de esgoto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de realização de um mutirão de limpeza urbana em todo bairro Fronteira, com foco nas ações de Coleta extraordinária de lixo, Limpeza de bueiros e ralos, Desobstrução de canaletas e Desentupimento de redes de esgoto e controle de zoonoses.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, inclua no cronograma do Programa Asfalto Liso a revitalização do asfalto do trecho da Rodovia Amaral Peixoto compreendido entre o Batalhão de Polícia Militar e o Bar do Coco.

Indica que por meio das Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia, promova
a implantação de um programa de criação e gestão de Bibliotecas Comunitárias Digitais em locais de fácil acesso à população,
priorizando áreas com menor índice de desenvolvimento socioeconômico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para oferecer a todo servidor um plano Gympass com o objetivo de melhorar sua saúde física e mental, considerado que o benefício visa proporcionar descontos com academias e clínicas.

Indica a implantação de ecopontos para coleta seletiva em pontos estratégicos, com a troca de recicláveis por moeda social, incentivando a sustentabilidade e o comércio local.

Indica a criação do DESCUBRA MACAÉ - App com agenda de eventos, roteiros turísticos e serviços de Macaé.

Indica a Construção de Academia Popular e área de convivência em terreno localizado na Av W Vinte e Seis, esquina com Av Dr Sergio Vieira de Melo.

Indica a criação de agendas estratégicas de inovação para a realização de maratonas para solucionar problemas locais.

INDICA que seja realizado o desentupimento de caixa de esgoto com esgoto vazando a céu aberto situada na Rua 10, na altura do número n° 87, na Nova Holanda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
instalação de lixeiras em todas as ruas do bairro Brasília, conforme abaixo:
1. Rua Escrivão Antônio Joaquim Teixeira;
2. Rua Augusto Braga;
3. Rua Caetano Corrêa dos Reis;
4. Rua Crizando Carvalho;
5. Rua Dugnay Valença;
6. Rua Eurico Barbosa de Souza;
7. Rua Gumercindo Aurélio Cristino;
8. Rua João Clímaco da Silva;
9. Rua Vereador Manoel Rozendo Barcelos;
10. Rua Otaviano Gomes Nilo;
11. Rua Walter Ferreira da Silva;

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de alterar a Lei 282/2018, inciso III, artigo 127 que concede isenção de IPTU a pessoas portadores de moléstias para que inclua o TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA no rol de doenças para serem contemplados. No Município de Acrelândia - Lei 794/2022 (AC) a lei já vigora e beneficia muitas famílias, uma vez que alcança o proprietário contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente possuam o TEA. As famílias arcam com grande despesa para proporcionar intervenções psicoeducacionais para o desenvolvimento dos portadores, e uma ajuda de isenção total ou parcial com IPTU/Taxas seria uma forma de ajudar essas famílias, principalmente os que possuem baixa renda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de placas de logradouros nas ruas da localidade Itaparica, bairro Ajuda de Cima.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Rua João Batista da Silva Lessa, no trecho entre as esquinas do referido logradouro com as Ruas João Alves Jobim Saldanha e Rua José Custódio da Silva e Rua Sessenta e Oito.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação do atendimento da Casa do Servidor, visando beneficiar um número ainda maior de funcionários da prefeitura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de aparelhos de ar condicionado no ESF do Centro.

INDICA que seja realizada a instalação de chuveirões ao longo de toda a orla da praia do Lagomar.

INDICA a realização de convênio com empresas privadas a fim de promover o Programa Estagiário de Casa, que visa facilitar a contratação de alunos universitários, de cursos técnicos e profissionalizantes do Município, comtemplados com a bolsa de estudos.

INDICA AÇÕES DE ATIVIDADES PREVENTIVAS DE SAÚDE BUCAL, nas instituições de ensino do município.

INDICA a inclusão no calendário municipal a SEMANA DE MUTIRÃO DE EXAMES PREVENTIVOS E ESPECÍFICOS DA MULHER, DIRECIONADOS AS MÃES ATÍPICAS, a ser comemorado anualmente na primeira semana de outubro.

INDICA que seja realizada a manutenção da Grade de Proteção em volta do Colégio Municipal Zelita Rocha de Azevedo, localizado no bairro Parque Aeroporto.

INDICA a implementação de um posto da Guarda Municipal na Praça do Servidor, no bairro Miramar.

INDICA a implantação de um programa social que garanta aos estudantes das escolas municipais o direito a merenda escolar no período de férias.

INDICA a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas), na Rua Anderson Ferreira Filho, no bairro Horto (Próximo a Igreja Metodista Wesleyana).

INDICA a INSTALAÇÃO DE CICLOVIA na Rua Anderson Ferreira Filho, KM5 - Horto.

INDICA a implantação do Programa IPTU Verde no Município de Macaé.

INDICA o fomento ao empreendedorismo, com a criação de incubadoras de empresas e programas de apoio a startups.

INDICA a criação de programas de inclusão digital, oferecendo cursos de informática e acesso à internet para a população.

INDICA estabelecer políticas públicas em apoio aos catadores de materiais recicláveis, incentivando os cooperados a criação de uma cooperativa da categoria.

INDICA a construção de banheiros em todas as praias do município de Macaé.

INDICA a solicitação para a criação de um posto de distribuição dos Correios nas localidades de Ajuda de Baixo, Ajuda de Cima, Parque Aeroporto e nas regiões adjacentes.

INDICA a realização de capina nas seguintes ruas, localizada no Bairro Novo Eldorado.

INDICA a retirada de entulho na Rua Acapulco, em frente ao número 243, localizada no Bairro Cavaleiros.

INDICA a inclusão do aluguel social para mulheres vítimas de violência.

Indica que seja efetuada a reforma do banheiro externo do CIEP da Nova Holanda

indica a iniciativa de lei de concessão de auxilio despesas de viagens em tratamento ou internação de saúde fora do domicilio de Macaé, vinculado ao SUS.

indica que seja colocada uma CAÇAMBA de lixo na Rua Medeiros, Nova Holanda

Indica que seja feito a limpeza dos Bueiros da Rua Euzebio de Queiroz, no Centro.

INDICA a criação de um Comitê Técnico para elaboração do PLANO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE (PMA), tendo como principal objetivo o planejamento das ações integradas entre os agentes envolvidos (pessoas com deficiência, departamentos municipais, empresários, engenheiros e arquitetos), permitindo desenvolver um trabalho conjunto para garantir a acessibilidade das edificações, das vias públicas, mobiliário urbano, habitações e transportes no município, criando soluções para facilitar o acesso das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao máximo de espaços públicos (ruas, praças, prédios, vias e transportes públicos) e privados.