Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ADRIANNA RODRIGUES DE VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SYDMARY MACHADO RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ARISTÓTELES JOSÉ RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR PAULO ALMEIDA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para a Coordenadoria de Educação para o Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé, com foco na conscientização da população para a campanha do Maio Amarelo, com trabalho intenso e diversas ações, conquistando seu espaço no cenário nacional.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre como está sendo cumprida a resolução 947/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Município.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum projeto de parceria com o Governo do Estado objetivando a pavimentação asfáltica da RJ-162, partindo da Ponte do Baião na Bicuda Pequena até a BR-101 em Rio Dourado.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de que informe ao gabinete deste edil, a relação nominal dos logradouros públicos que se encontram sem asfaltamento/calcetamento e são contempladas com os serviços de transporte público coletivo prestado pelo Sistema de Transporte Público – SIT.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, solicitando informações se existe algum planejamento de revitalização da Praça da Areia Branca e qual a previsão para o início da reforma.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 138, § 3º, inciso III do regimento Interno desta Casa, a convocação do representante da empresa BRK Ambiental para o grande expediente da Sessão com data a ser tratada às 10h00m, com o fim de informar as ações da empresa e elucidar alguns questionamentos sobre os serviços prestados ao município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre o motivo de não ser aplicada a revisão geral anual 2023 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. Com a resposta, solicita-se ainda informações acerca das ações a serem tomadas para que estes sejam contemplados.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do órgão competente, informe a essa casa sobre a previsão de inauguração da praça em fase de construção no bairro Lagomar, entre as Av. Hebe Camargo e Av. Parnaíba, antigas W26 e W28, e que a mesma seja inaugurada sob a denominação “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a possibilidade de que os vencimentos e salários dos servidores municipais, ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem sejam pagos conforme a função na prática exercida que é de Técnico de Enfermagem.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, o retorno do Programa de Volta para Casa, com a destinação de recursos para pessoas em vulnerabilidade social, possibilitando o retorno das mesmas para as suas cidades de origem.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que os contemplados pelo Bolsa Atleta participem, como contrapartida ao Programa, de um número mínimo anual de competições organizadas no município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de Acessibilidade no Município de Macaé.