Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2024 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO FÍSICO, DIGITAL E COM ADAPTAÇÕES PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. MÔNICA DE LIMA PERES FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. LUIZ ANTÔNIO RAMOS FREIRE.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. GLAUCO ZULO TAVARES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor JOSÉ RENATO DA COSTA MATOS pelo seu esforço e sua dedicação, na coordenação do Complexo Educacional Esportivo D`Ajuda.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS a cidadã Luciene Porto.

REQUER ao nobre Presidente, que seja instalado um bicicletário no estacionamento interno da Câmara.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME: 1- A possibilidade de que seja exigida dos contemplados pelo Programa Bolsa Atleta, como contrapartida, a participação em um número mínimo anual de competições organizadas no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre o motivo de não ser aplicada a revisão geral anual 2023 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. Com a resposta, solicita-se ainda informações acerca das ações a serem tomadas para que estes sejam contemplados.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão de implantação de um Pólo de Qualificação Profissional na serra de Macaé, através da Secretaria Adjunta de Qualificação Profissional, solicitado através da Indicação nº 1718/2021.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de criação de equipamento para escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, visando evitar revitimização.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade de criação de equipamento para abordagem social especializada, por equipe treinada pelo CREAS, a crianças e adolescentes que estão nas ruas em condição de trabalho infantil.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do órgão competente, informe a essa casa sobre a previsão de inauguração da praça em fase de construção no bairro Lagomar, entre as Av. Hebe Camargo e Av. Parnaíba, antigas W26 e W28, e que a mesma seja inaugurada sob a denominação “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA”.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Exmo. Sr. Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de viabilizar o aumento do patrulhamento ostensivo no bairro Jardim Franco, em especial, nos horários entre 06:00h e 09:00h e 17:00h e 21:00h, horário em que aumenta significativamente a circulação de moradores deslocando-se de suas casas ao trabalho ou escola e vice versa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo o asfaltamento do cruzamento da Rua Silva Santos com a Rua José Batista de Matos no Bairro Miramar.

INDICA a instalação de abrigo de ônibus na Rua Gastão Henrique Schueler (em frente a Guarda Municipal), no Bairro Novo Botafogo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto das Rua Engenheiro Antônio Donizete Ferreira (Rua das Firmas), Bairro Imboassica, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Estrada da Virgem Santa (próximo ao HPM até o SEMEAS), Bairro Virgem, nesta cidade

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Estrada da Virgem Santa (próximo a fábrica de Blocos e do Mercado Virgem Santa), Bairro Virgem, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de aparelhos de Futmesa e Ping-Pong nas seguintes unidades de ensino, conforme a disponibilidade do local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a que verifique a possibilidade de substituição da frota de ônibus junto a concessionária responsável pelo transporte público Municipal, tendo em vista a precariedade que os veículos encontram-se transitando.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de um parquinho e aparelhos de ginástica na Rua Falcão (em frente ao mercadinho Cabral), no bairro Verdes Mares.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de banheiros públicos na Praça Mirante dos Navegantes no bairro Barra de Macaé em área a ser destinada pela prefeitura.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Meio Ambiente, que providencie a Poda (e se necessário o Corte) de uma árvore, localizada na Estrada Macaé-Glicério, próximo ao Restaurante Avilã, na Reta do Frade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura – Obras, que providencie Reparos nas muretas de proteção da ponte, localizada na Av. Gastão Henrique Schueler, no Bairro Botafogo, próximo a Guarda Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que Viabilize a Manutenção no Ponto de Ônibus localizado na Rodovia Amaral Peixoto, ao lado do antigo Posto de Gasolina, em frente ao Bar do Coco.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Executivo que, seja adquirido ou locado veículos adaptados para portadores de necessidade especial que necessitam deslocamento intermunicipal para tratamento ou realização de exames médicos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizado o serviço de pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Dolores Carvalho de Vasconcelos, no Bairro da Glória, tendo em vista muitos comércios, e grande circulação de veículos na referida rua.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja instalado um sistema de câmera de segurança em ponto estratégico, na praça Maria José da Conceição, ( campo de grama sintética), no Bairro da Glória.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a criação e implantação do Projeto “GALPÃO SOCIAL”, onde todos os móveis e utensílios retirados das ruas, colégios e órgãos públicos sejam recuperados, restaurados, reciclados e posteriormente doados a famílias carentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a poda da vegetação que vem obstruindo a fiação na Rua Melchíades Picanço, a partir do n° 144 até o entroncamento com a Av. Athos Duboc Figueira, bairro Jardim Vitória.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a demarcação de vagas de estacionamento, inclusive vagas de deficientes, nas principais vias da região serrana de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a limpeza do canal às margens da Av Bráulio Gomes de Assis, no Botafogo, pois se encontra completamente tomado de vegetação, o que propicia a proliferação de mosquitos.

INDICA, ao Poder Executivo, a criação do Fundo de Emergência Climática.

INDICA, ao Poder Executivo, a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

INDICA A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NA LAGOA DE IMBOASSICA.

INDICA MELHORIAS NOS APARELHOS OFTAMOLÓGICOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – DONA ALBA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, a aquisição de VANS SOCIAIS para realizar o transporte de jovens cadastrados nos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, melhorias e pavimentação asfáltica no trecho localizado à Av. Brennand, que faz acesso para a Estrada Pedreira Jundiá, no bairro Imboassica, desta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma Escola Técnica Rural para dar uma profissão e ajudar a fixar os jovens na Agricultura e Pecuária no Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Órgão da Administração Pública competente, seja realizada a aquisição e instalação de aparelho de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para o município de Macaé.

ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.998/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.

INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ADRIANNA RODRIGUES DE VASCONCELLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A SYDMARY MACHADO RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE A ARISTÓTELES JOSÉ RIANI-COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR PAULO ALMEIDA MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. MARCELO SCHÜLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para a Coordenadoria de Educação para o Trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana de Macaé, com foco na conscientização da população para a campanha do Maio Amarelo, com trabalho intenso e diversas ações, conquistando seu espaço no cenário nacional.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre como está sendo cumprida a resolução 947/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Município.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum projeto de parceria com o Governo do Estado objetivando a pavimentação asfáltica da RJ-162, partindo da Ponte do Baião na Bicuda Pequena até a BR-101 em Rio Dourado.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de que informe ao gabinete deste edil, a relação nominal dos logradouros públicos que se encontram sem asfaltamento/calcetamento e são contempladas com os serviços de transporte público coletivo prestado pelo Sistema de Transporte Público – SIT.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência à Secretaria Municipal Adjunta de Serviços Públicos, solicitando informações se existe algum planejamento de revitalização da Praça da Areia Branca e qual a previsão para o início da reforma.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 138, § 3º, inciso III do regimento Interno desta Casa, a convocação do representante da empresa BRK Ambiental para o grande expediente da Sessão com data a ser tratada às 10h00m, com o fim de informar as ações da empresa e elucidar alguns questionamentos sobre os serviços prestados ao município.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo Prefeito, por intermédio de órgão competente, solicitando informações sobre o motivo de não ser aplicada a revisão geral anual 2023 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias. Com a resposta, solicita-se ainda informações acerca das ações a serem tomadas para que estes sejam contemplados.

REQUER à Mesa Diretora que envie Correspondência ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio do órgão competente, informe a essa casa sobre a previsão de inauguração da praça em fase de construção no bairro Lagomar, entre as Av. Hebe Camargo e Av. Parnaíba, antigas W26 e W28, e que a mesma seja inaugurada sob a denominação “PRAÇA MÁRIO BATISTA CORREA”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja viabilizada a possibilidade de que os vencimentos e salários dos servidores municipais, ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem sejam pagos conforme a função na prática exercida que é de Técnico de Enfermagem.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, o retorno do Programa de Volta para Casa, com a destinação de recursos para pessoas em vulnerabilidade social, possibilitando o retorno das mesmas para as suas cidades de origem.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que os contemplados pelo Bolsa Atleta participem, como contrapartida ao Programa, de um número mínimo anual de competições organizadas no município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal de Acessibilidade no Município de Macaé.