Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ESTABELECE E REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A PRÁTICA DO CED (CAPTURAR-ESTERILIZAR-DEVOLUÇÃO) EM ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, SEMI DOMICILIADOS OU COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 3.490/2010 E O ARTIGO 4º DA LEI 4.102/2015, DÁ NOVA REDAÇÃO AO 2º DA LEI Nº. 4.568 DE 29 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Adiciona o Capítulo VII no Título V e a Seção IV ao Capítulo I, da nova redação ao inciso V, §3º do art. 138, todos do Regimento Interno, revoga a Resolução 1.991/2020 e concede efeito Repristinatório ao artigo 61 da Resolução 1.879/2009 e dá outras providências.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a finalização da obra de construção da UBS Virgem Santa, que há anos se encontra inacabada.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no vazamento de água na Rua Curunkango, Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, após observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana solicitando informações sobre o cronograma de execução do serviço de sinalização horizontal da linha azul, conforme foi informado no ofício 10941/2021 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana em resposta a indicação 1121/2021 de minha autoria .

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da proposta de instalação de uma Pequena Central Hidrelétrica no Rio Macaé, que tramita perante o INEA, dentre as quais: quais as conclusões dos estudos de impactos ambientais? O Rio Macaé suportaria tal empreendimento? Quais suas consequências? Haverá prejuízo para o abastecimento de água da região?

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de manutenção na Rua Bela Vista, no distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, que realize Campanha de Conscientização para que os proprietários mantenham seus imóveis limpos, visando evitar a proliferação de insetos e roedores.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, junto aos órgãos competentes, a CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA na Rodovia Amaral Peixoto (início no CrossFit Elite Cross até o Bar do Coco) no bairro Fronteira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja feito o serviço de SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas defeituosas do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA, preferencialmente por lâmpadas de LED, e a troca de refletores defeituosos na praça Washington Luiz, no Centro.
Códigos dos postes: M001607.
Código do refletor: M001884.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de pavimentação com massa asfáltica na Estrada Principal Bicuda Pequena nos trechos de subida entre Bicuda Pequena x Boa Alegria (ex: Morro próximo a Primeira Igreja Batista da Laje, morro da Roncadeira, Arrebenta Rabicho, Morro de Maria) e trechos de subida entre Andorinha x Serro Frio.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos para manutenção de calçadas e paralelos, construção de asfalto e reparo do asfalto existente em todos os logradouros do bairro, Aroeira.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, à instalação de aparelhos de Ar Condicionado na Escola Estadual Municipalizada Córrego Do Ouro, situada na R. Eduardo de Souza Mota - Córrego do Ouro, Macaé - RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, que instale bancos de jardim na avenida dos Bandeirantes (antiga avenida Quissamã) entre a avenida Imperatriz (antiga W 10) até a avenida Pajuçara (antiga W 18), no bairro Balneário Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que realize a manutenção das estradas do Assentamento Celso Daniel, na localidade de Cabiúnas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes (M000928) localizados na Rua Alzira Maria da Silva Guimarães, Bairro Aroeira, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes localizados na Estrada do Horto (próximo a entrada da antiga Igreja Batista), Bairro Horto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a melhoria no sistema de iluminação com a substituição das lâmpadas nos postes (M001807) localizados na Avenida Amaral Peixoto (em frente ao Colégio Ancira Gonçalves Pimentel), Bairro Miramar, nesta cidade.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, localizada no Bairro Aeroporto.

Troca do parquinho infantil, manutenção da quadra poliesportiva e da quadra de futevôlei, localizados ao lado da Escola Sônia Regina de Souza Lapa, no bairro Ajuda de Baixo

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para construção de viadutos no trevo da Linha Verde, trevo da Glória e trevo da Granja dos Cavaleiros, melhorando a mobilidade no município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que elabore um estudo de viabilidade técnica para captação e reuso da água de chuva, através dos canais coletores existentes, na linha vermelha, linha verde e imbetiba. Promovendo um tratamento primário e secundário para uso racional de um bem finito.