Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO, EVENTOS ESPORTIVOS E QUE ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICIPIO.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Joana Diniz, aluna do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pela nota 10 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Gabriel Evangelista Ferreira, aluno do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Rafael Antônio de Souza Côrtes, aluno do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Nauhan de Oliveira, aluno do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a EQUIPE DA COORDENADORIA DE APOIO PREVENTIVO E EDUCATIVO – CAPE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO PREVENTIVO E EDUCATIVO – CAPE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que ... INFORME:
1- A escala fixa de todos os profissionais de saúde ocupantes dos cargos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem lotados nas diversas unidades de saúde do município, como hospitais, postos de saúde e unidades de pronto atendimento.
2- A relação nominal dos servidores ocupantes dos cargos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem do município.
3- A lista nominal dos servidores ocupantes dos cargos de médico, enfermeiro e técnico de enfermagem que se encontram de licença, de férias ou afastados de suas funções por quaisquer motivos.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que INFORME a situação dos repasses de recursos que dizem respeito às Portarias GM/MS Nº 1.936, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, GM/MS Nº 1.966 e Resolução SES nº 2.294 de 22 de maio de 2021, todas com valores destinados ao HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ durante o enfrentamento à pandemia de COVID-19, tanto por habilitações de leitos Covid UTI tipo II quanto custeio de diárias do mesmo tipo de leito.
É importante informar os valores recebidos pelo município, os valores efetivamente pagos e fundamentar negativas de pagamentos ao hospital em questão.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Se está previsto o recebimento de regência e de outras vantagens previstas no PCCV do magistério pelos profissionais de educação que ingressaram no último Processo Seletivo Simplificado da Educação.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, na pessoa do seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, a convocação de Audiência Pública a ser realizada no Palácio Natálio Salvador Antunes, no dia 29 de junho de 2022, às 17h, para tratar de estratégias para a promoção da liberdade religiosa e para o combate a atos de intolerância religiosa no âmbito do município de Macaé.

Solicitando informações sobre a possibilidade de se criar uma junta médica e uma equipe multidisciplinar, com a finalidade de efetivar um melhor encaminhamento ao cidadão atendido na rede pública municipal de saúde que, porventura, venha ser diagnosticado com alguma deficiência, na forma do Estatuto da Pessoa com Deficiência .

Informações referente à possibilidade de se encaminhar um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, com a finalidade de alteração na Lei Municipal 4.849/2022 (Lei Orçamentária Anual), em especial, visando melhorias financeiras a serem implementadas nos termos de fomento e/ou parceria fixados na Lei Orçamentária Anual

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de uma comissão interinstitucional de fiscalização e combate à violência obstétrica e acompanhamento da implementação da Rede Cegonha no município de Macaé, de maneira a envolver as instituições: Secretarias de Saúde, Educação e Políticas Públicas para as Mulheres, a Academia e outros órgãos públicos e privados, bem como representantes da sociedade civil interessados no assunto.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, a exemplo dos anos anteriores, o acolhimento dos munícipes em situação de rua, em um abrigo de inverno devido às baixas temperaturas advindas da aproximação desta estação climática, sendo recomendável, ainda, a testagem de COVID-19, uso de máscara, distanciamento social e fornecimento de álcool em gel aos abrigados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita reforma da ponte de ferro, localizada no bairro Engenho da Praia.