Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS NA MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ ATÉ 2050

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. JOSÉ GERALDO JARDIM FILHO.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE A SRA. JANE ESTANISLAU RORIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO MACAENSE AO SR ADRIANO DE ALMEIDA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. WILSON BARRETO LOPES.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. ANTONIO ROGÉRIO ANTUNES OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. LEANDRO DOS SANTOS ARACATI LIMA.

DISPÕE SOBRE TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL AO SR. MARCIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SRA ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE MÉRITO POLÍTICO AO SR ERON SILVINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DR. EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA DE HONRA AO MÉRITO NA SAÚDE” AO SR. ODAIR DIAS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mérito Municipal à Denize Carvalho Motta.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Joana Diniz, aluna do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pela nota 10 na prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Gabriel Evangelista Ferreira, aluno do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Rafael Antônio de Souza Côrtes, aluno do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Nauhan de Oliveira, aluno do primeiro ano do Colégio Aplicação de Macaé (CAP), pelo excelente desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia (OBA).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para a EQUIPE DA COORDENADORIA DE APOIO PREVENTIVO E EDUCATIVO – CAPE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES para o COORDENADOR DA COORDENADORIA DE APOIO PREVENTIVO E EDUCATIVO – CAPE DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do ilustre advogado e servidor da Prefeitura de Macaé LEONARDO DE FREITAS AZEREDO, pelo seu falecimento em 05 de junho de 2022, em decorrência de complicações de saúde.

REQUEIRO à Mesa Diretora, nos termos regimentais, na pessoa do seu presidente, o Sr. Nilton César Pereira Moreira, a convocação de Audiência Pública a ser realizada no Palácio Natálio Salvador Antunes, no dia 29 de junho de 2022, às 17h, para tratar de estratégias para a promoção da liberdade religiosa e para o combate a atos de intolerância religiosa no âmbito do município de Macaé.

Solicitando informações sobre a possibilidade de se criar uma junta médica e uma equipe multidisciplinar, com a finalidade de efetivar um melhor encaminhamento ao cidadão atendido na rede pública municipal de saúde que, porventura, venha ser diagnosticado com alguma deficiência, na forma do Estatuto da Pessoa com Deficiência .

Informações referente à possibilidade de se encaminhar um Projeto de Lei à esta Casa Legislativa, com a finalidade de alteração na Lei Municipal 4.849/2022 (Lei Orçamentária Anual), em especial, visando melhorias financeiras a serem implementadas nos termos de fomento e/ou parceria fixados na Lei Orçamentária Anual

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de aquecedores para as piscinas do CEMEAS do Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal sejam intensificadas às visitas domiciliares realizadas pelos Agentes de Combates a Endemias, bem como a passagem do carro com Fumacê devido ao aumento expressivo dos casos de Dengue e, por conseguinte das doenças, cujo transmissor é o mosquito Aedes Aegpyti.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, iluminação pública no campo de futebol da Ajuda de Cima, localizado na Estrada do Imburo, próximo ao posto Ipiranga (Posto Modelo).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de calcetamento na Estrada Usina do Frade.

INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja determinada a confecção anual do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, assim como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), a fim de assegurar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social e institutos de previdência estaduais e municipais, especialmente o MACAEPREV, o direito da categoria ao reconhecimento da contagem de tempo especial para aposentadoria em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, nos termos da Lei Federal 8.213/91 e do art. 198, § 10, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 120/22.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de Casas Abrigo para mulheres que sofrem violências domésticas em nosso Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja instalado em todas as academias populares do município de Macaé aparelhos visando atender a terceira idade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que seja providenciado um novo prédio para alojar a Escola Municipal Professora Eda Moreira Daflon, tendo em vista que o compartilhamento do prédio com o Colégio Municipal Professora Maria Isabel Damasceno Simão favorece a ocorrência de conflitos e vem gerando grande insatisfação na comunidade escolar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a substituição das manilhas que se encontram danificadas na Rua Luiz Lyrio, em frente ao nº 699, no bairro Barra de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, com URGÊNCIA a realização de plano de ação no Bairro Lagomar, com objetivo de mitigação dos problemas causados pelos fortes ventos que atingiram o bairro no dia 16 de maio de 2022, com grandes prejuízos para inúmeras famílias.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão competente, realize com URGÊNCIA a reconstituição da Av. Governador Geremias de Mattos Fontes, antiga Av. Atlântica, no trecho entre a Av. Dr. Pery Gonçalves dos Santos, antiga W24 e Av. Parnaíba, antiga W28, que sofreu erosão provocada pela ressaca do Mar, tornando-a inviável para o tráfego de veículos.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova, a exemplo dos anos anteriores, o acolhimento dos munícipes em situação de rua, em um abrigo de inverno devido às baixas temperaturas advindas da aproximação desta estação climática, sendo recomendável, ainda, a testagem de COVID-19, uso de máscara, distanciamento social e fornecimento de álcool em gel aos abrigados.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que viabilize parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e Departamento de Estrada e Rodagem – DER - RJ (Departamento de Estrada e Rodagem do Rio de Janeiro), para que seja realizado o recapeamento asfáltico de todo o trecho da rodovia RJ 162 que une os Distritos entre Glicério e Frade.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação e implementação de um Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa (NAVIR) no Município.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja feita reforma da ponte de ferro, localizada no bairro Engenho da Praia.

Os Vereadores que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, o retorno de uso de máscaras nas instituições de ensino infantil tendo em vista a não inclusão de algumas faixas etárias no calendário vacinal contra a COVID-19 assim como o aumento de doenças respiratórias com a chegada do inverno.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a criação e implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para pessoas LGBTQIA+.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que sejam trocadas as lâmpadas e fotocélulas dos postes que ficam na quadra (lote 19) da Escola Municipal Olga Benário Prestes, em especial na Rua Espirito Santo e Rua São Paulo - Km 181 – São José do Barreto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que sejam trocadas as lâmpadas e fotocélulas de dois postes da Rua Projetada, S/N. – Virgem Santa, que tem seu acesso pela Estrada da Virgem Santa, ao lado da Toca do Babau. .