Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-001/2022: Acrescenta o parágrafo único ao art. 108 da Lei Complementar Municipal n.º 011/98, para autorizar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) de servidores públicos.

DENOMINA A ESF NOVA ESPERANÇA, NIRALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA QUE SE INICIA NA AVENIDA LACERDA AGOSTINHO (LOTE 07 E 09), E TERMINANDO NA ESTRADA DA VIRGEM SANTA (LOTE 08) COMO UANDERSON DA SILVA BARRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO A SRº EUCLIDES DA SILVA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a fim de saber informações acerca da propriedade do imóvel situado na Rua Amphilophio Trindade, ao lado da casa n.º 75, no Bairro Lagoa, Macaé/RJ (em frente ao Parquinho da lagoa de Imboassica).

MODIFICA O ARTIGO 45 E O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 52 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MACAÉ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água no Bairro Jardim Carioca II, Macaé/RJ.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Avenida Governador Jeremias de Mattos Fontes, Travessa n.º 321, n.º 12, Bairro Lagomar, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua Hildebrando Alves Barbosa (sentido Centro e em frente ao Colégio Natalino Barros), Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a obra de restauração da Estação Ferroviária de Glicério, que se encontra em estado crítico de deterioração, com risco de desabamento, podendo provocar sérios acidentes.

REQUER ao nobre Presidente, que solicite a BRK a disponibilidade de um telefone exclusivo e 24 horas, para reclamações de vazamentos de água e esgoto, sem qualquer tipo de burocracia para rápido atendimento da reclamação.

Expedição de correspondência para o Governo do Estado, com cópia à Secretaria Estadual de Infraestrutura, inclusão no Programa Governo Presente nas Cidades - PGPC, OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CLÍNICA ESCOLA DO AUTISTA, no município de Macaé

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a execução de uma obra de urbanização no bairro Novo Botafogo, visto a grande necessidade de interferência do poder público para melhorias na localidade.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência, a Enel, solicitando um posicionamento concreto sobre as falhas no serviço de energia elétrica que é oferecido ao município de Macaé, desde a área urbana até nos distritos. Além das centenas de reclamações junto ao Procon, o site Reclame Aqui contabiliza 4.614 cobranças relacionadas à empresa apenas nos últimos 12 meses.

Indica a instalação de parquinho e aparelhos esportivos na Avenida José Alvares De Azevedo (S/N ao lado da Quadra Poliesportiva) no bairro Ajuda De Baixo.

Indica a instalação de parquinho na Praça Maria José Borges Guedes localizada no bairro Vila Badejo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Vereador Adir Luiz de Schueller, n.º 686 (esquina com a antiga Avenida da Lagoa com a Antiga Rua W9), Bairro Lagoa, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina na Rua Alzira Fernandes, Bairro Virgem Santa, Macaé/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar seja realizado serviço de limpeza e capina na servidão de acesso ao Bairro Mirante da Lagoa, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a aquisição do imóvel onde funciona o Polo De Cultura Da Fronteira (situado na Rua Manoel Marques Monteiro Nº 724), visando dar continuidade ao trabalho oferecido a população e impedindo assim distrato ou dificuldade de renovação da locação.
Ressalta-se que a adquirindo o imóvel a administração pública poderá diminuir despesa com aluguel, gerando economia aos cofres públicos.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja realizado parcerias com os Hospitais Particulares e Clinicas Médicas para realização de cirurgias após 22:00 h diminuindo a fila de espera e desafogando o atendimento público, destacamos que projeto similar foi implantado na Cidade de São Paulo zerando as filas de espera com quase dois anos de implantação do projeto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pintura interna e externa da Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes, em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja criado um aplicativo para entrega de comidas em geral com disponibilidade para os sistemas Android e IOS, permitindo que as empresas tenham repasse menor pelos serviços utilizados em aplicativos similares como Ifood e Rappi, podendo em um futuro próximo ser estudado para abatimento de taxas e serviços dos usuários junto ao Município.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja criado um aplicativo aos taxistas do Município com disponibilidade para os sistemas Android e IOS, permitindo que os taxistas consigam ofertar tarifas melhores e que sejam substituídos de forma gradual os taxímetros, para uma maior facilidade e livre concorrência com outros aplicativas que ofertam o mesmo serviço.

INDICA A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) RALOS DE RUA.
Local de Instalação: Rua Prefeito Milne Ribeiro, 155 - Visconde de Araújo.

Construção de uma creche no bairro Atlântico Norte, em terreno público localizado na rua Nilza manhãs Vieira

INDICA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO SENDO COMPOSTA POR PRAÇA, CAMPO DE FUTEBOL E PARQUINHO INFANTIL NA ÁREA PÚBLICA (AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA) NO BAIRRO HORTO.

INDICA reforma da Praça do Aterrado, localizada na Rua José Gordiano Simas no bairro Aterrado do Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a devida limpeza e manutenção do Cemitério Municipal, localizado no Distrito do Frade, região Serrana de Macaé, uma vez que a vegetação toma o local, há sujeira entre os túmulos e acúmulo de entulho e lixo, trazendo aspecto de total abandono.