Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA “NOVAS TECNOLOGIAS, PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA” NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. CIRO FERREIRA GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL AO Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rodrigo da Silva, tendo em vista seu notório trabalho e de grande relevância à frente da Secretaria Adjunta de Serviços Públicos do Município de Macaé.

Requeremos à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da manutenção do turno integral no maternal da E.M.E.I Alcina Muzzy de Jesus, localizada no Sana, bem como se houve o preenchimento do número mínimo de servidores escolares.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca dos motivos pelos quais o município não está fornecendo os medicamentos Xarelto (Rivaroxabana) e Daflon (Diosmina), ambos utilizados no tratamento de tromboses, além de medicamos e materiais para administração de insulina, bem como sobre quais medicamentos estão sendo fornecidos para o tratamento de doenças do sistema digestivo.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações em forma de relatório acerca da utilização dos recursos do FUNDEB referentes ao primeiro trimestre de 2022.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre o planejamento e execução do abastecimento de água nas unidades escolares da rede municipal de ensino nas quais há desabastecimento da CEDAE, como: quantas e quais unidades estão sem o devido abastecimento? Cerca de quantos alunos estão sendo prejudicados? Quais os planos e ações do Executivo para sanar o problema da falta de água junto à CEDAE?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de água na Rua José Geraldo de Azevedo, Bairro São Marcos, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, observando o disposto no Art. 92, inciso XIV da Lei Orgânica do Município de Macaé, INFORME:
1- Qual é o cardápio semanal adotado nas escolas da rede municipal, de acordo com a faixa etária dos alunos.
2- Se as escolas da rede municipal estão recebendo a quantidade necessária de insumos para suprir a demanda de alimentação dos alunos da rede municipal.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para ENEL - Concessionária de Energia Elétrica, solicitando a substituição de 02 (dois) postes de madeira, que apresentam deterioração, com grande risco de queda. Localizados na Rua Santo Antônio - Nova Esperança em frente aos números 10 e 35.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade da construção de uma escola na localidade do Frade, na área desapropriada por meio do Decreto nº 022/2007.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando que seja apresentado um planejamento para o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Município.

Cessão do grande expediente, da sessão ordinária a ser realizada na data 20/04/2022 (terça-feira)

INDICA a instalação de uma nova rede de esgoto nas seguintes ruas do bairro Jardim Aeroporto.

INDICA a instalação de uma nova rede de esgoto nas seguintes ruas do bairro Campo D´ Oeste.

INDICA a instalação de uma nova rede de esgoto nas seguintes ruas do bairro São José do Barreto.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção do asfalto da Rua Do, Eugenio Sales, Bairro São José do Barreto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a colocação de um abrigo para o ponto de parada de ônibus localizado na Rua Visconde de Quissamã, Bairro Centro, nesta cidade.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no mês de junho, promova a iluminação externa dos prédios públicos do município nas cores da bandeira LGBTQIA+, em alusão ao mês do orgulho, marcado pela luta pelos direitos civis dessa população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a determinar a instalação/colocação de um ponto de ônibus coberto na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Colégio Olga Benário), Bairro Barreto, nesta cidade.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a substituição do semáforo que encontra-se com defeito na Rodovia Amaral Peixoto (em frente ao Colégio Olga Benário), Bairro Barreto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a instalação de placas de sinalização de velocidade máxima de 40 km das ruas descritas abaixo, todas do bairro MIRANTE DA LAGOA:

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, a exemplo do que outras cidades ao redor do mundo têm implementado, efetive a intervenção artística simbólica de adotar a faixa de pedestre pintada nas cores do arco-íris, de caráter temporário ou definitivo, educativo e de conscientização contra a lgbtfobia, em celebração ao dia internacional de combate à lgbtfobia, no dia 17 de maio.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construído uma área de lazer no entorno do açude no Horto Municipal para melhor acolhimento de visitantes.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construído um CENTO ADMINISTRATIVO na região serrana, unificando as secretarias, otimizando os serviços e permitindo que a população possa resolver toda sua demanda em um único local.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja reformada a praça com colocação de brinquedos, localizada no final da Rua Dr. José Ribeiro de Castro – Porto do limão (Boa Vista).

Justificativa: Moradores solicitam a reforma da Praça e implantação de brinquedos. A praça necessita de reforma urgente, para que moradores do entorno e principalmente as crianças possam utilizar como área de lazer, melhorando em especial a urbanização da localidade.

INDICA a instalação de uma tenda para a utilização na área de exames práticos na Rua Antônio Russel Valença (em torno do Parque da Cidade), no Bairro Praia Campista.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a gratificação para os servidores que trabalham na EMEI Profª Celita Reid Fernandes por ser local de área de risco. Foi aberto o processo 17361/2019 pela diretora da escola solicitando esta gratificação e há 03 anos permanecem sem resposta.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção do muro em toda extensão da Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes, em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a pintura interna e externa da Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes, em Córrego do Ouro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a instalação de pára-raio na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes, em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a construção de uma ciclovia ligando o bairro Aroeira ao HPM-Hospital Público Municipal.

que viabilize o retorno do serviço de Correios Comunitário no bairro Lagomar.

que seja implementado uma Agência dos Correios Comunitário (AGC), no bairro Bosque Azul.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviços de reforma e manutenção no HPMS (Hospital público Municipal da Serra).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja implantada a Sala do Curativo no HPMS (Hospital Público Municipal da Serra), para melhor atender a população da região serrana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja estabelecido atendimento contínuo de psiquiatras e psicólogos no HPMS (Hospital Público Municipal da Serra), com uma sala exclusiva para este serviço, visto a grande importância e necessidade de tratar da saúde mental da população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, o retorno do atendimento dos fisioterapeutas no HPMS (Hospital Público Municipal da Serra), visto a grande demanda por esta especialidade.

Instalação de uma Academia da Terceira Idade na praça da Fronteira

Construção de uma creche no bairro Atlântico Norte, em terreno público localizado na rua Nilza manhãs Vieira

Construção de uma Escola de Educação Infantil no espaço onde funcionava a antiga Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Parque Aeroporto, ao lado do Centro de Cursos de Qualificação Profissional e Tecnológico.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a colocação de redutores de velocidades na rua José Batista de Matos, Miramar.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria de Mobilidade Urbana, a colocação de redutores de velocidades na rua Dom Pedro I, Miramar.

O Vereador que a presente subscreve, após observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, a transformação da rua Cristiano Nei entre os números 12 ao 211 em rua comercial, no bairro novo Horizonte.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torne obrigatória a fixação de cartazes informativos com os dados de contato da Ouvidoria da Educação nas unidades escolares da rede municipal e na sede da Secretaria Municipal de Educação, nas áreas de grande circulação de pessoas desses locais.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos para implantação de uma vaga de caráter emergencial, especificamente definida e sinalizada, em frente a Drogaria Atual, situada na Avenida Santos Moreira, 66 - Miramar, Macaé - RJ, 27943-200.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito, que seja criada uma Coordenadoria de Regularização Fundiária para que os moradores possam registrar os imóveis no Cartório de RGI competente, iniciando principalmente pelos Distritos do Frade e Sana, trazendo uma segurança para os proprietários, em conformidade com o Estatuto da Cidade