Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 1.879/2009 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ), CRIANDO AS EMENDAS AGLUTINATIVAS E DE REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS WASHINGTON REIS, tendo em vista sua notória dedicação ao povo do estado do Rio de Janeiro, refletida na defesa e na promoção do direito fundamental à saúde.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do bairro Fronteira:

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à criação de um Plano Municipal de Ações para Pessoas com Deficiência no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à adição de dois novos profissionais de limpeza pública (Garis), para execução de limpeza pública diária no bairro Engenho da Praia, tal solicitação visa a melhoria na limpeza de rua, atendendo as reivindicações dos munícipes do bairro Engenho da Praia.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de contratação de mais médicos para atuarem na Estratégia Saúde da Família do bairro Malvinas.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca da viabilidade de reativar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, por se tratar de meio importante de combate à pobreza no município.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria Municipal de Meio ambiente, solicitando informação sobre o retorno do funcionamento do Eco Ponto localizado no Porto João Barbudo na Barra de Macaé.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações sobre o atendimento do transporte escolar para os estudantes da Escola Sentrinho, no que tange à eficiência e adequação numérica.

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, após a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Macaé, o envio de correspondência ao chefe do Poder Executivo, Sr. Welberth Rezende, solicitando informações acerca dos parâmetros adotados pela Secretaria de Educação no que tange à quantidade máxima de alunos por turma na rede pública municipal de educação, bem como quantas e quais escolas contam com números excessivos a partir de tais parâmetros, além do plano de ação da secretaria para solucionar a questão.

REQUEREM ao plenário desta Casa, nova deliberação no sentido de aditar a Resolução que deu origem a CEI a dilação do prazo por mais 90 dias para que se possa vencer as medidas procrastinatórias implementadas por alguns atores e definitivamente fazer consolidar a força fiscalizadora do legislativo e, mais do que isso, dar a sociedade as respostas que ela espera.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada uma ampliação de aproximadamente 35 metros do manilhamento responsável pelo escoamento de água na rua Recanto do Porto, localidade da Cabeceira do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção estrutural na Ponte do Arraial da Bicuda Pequena, localizada próxima a Mercearia do Adão.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada manutenção estrutural na Ponte sobre o córrego Francisco Dias, que faz a ligação entre a Bicuda Pequena e a localidade de Cachoeiros, localizada próxima a casa do Sr. Rodrigo Jardim.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada em caráter de urgência, a manutenção estrutural da Sala de Curativos da Unidade de Saúde da Bicuda Pequena.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que aumente a capacidade de armazenamento e distribuição de água na comunidade do Regalo, no distrito do Sana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam realizadas melhorias na iluminação em toda a extensão da Avenida Atlântica, desde a Praia Campista até os Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que viabilize a criação de um convênio com o Governo Estadual através da Secretaria Estadual de Segurança Pública, para realização de melhorias no 32º Batalhão de Polícia Militar de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja destinada uma área para implantação de um Cemitério Memorial na Região Serrana, considerando que os cemitérios da região não dispõem de espaço e que as igrejas foram proibidas de realizar velórios nos salões de culto ou missa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que sejam realizadas obras de revitalização e melhorias estruturais, com implantação de Sistema de Iluminação e Capela Mortuária nos cemitérios das localidades de Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Laje de Macaé e Serro Frio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reforma e manutenção necessária, incluindo substituição de brinquedos em parquinhos, substituição de gramados e alambrados das quadras de todas as Unidades Escolares do Setor Quatro (Vermelho)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reforma e manutenção necessária, incluindo substituição de brinquedos em parquinhos, substituição de gramados e alambrados das quadras de todas as Unidades Escolares do Setor Cinco (Vinho)

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita uma avaliação para possível instalação de cobertura e acessibilidade para pessoas com deficiência nos pontos de ônibus localizados Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul).

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que realize reforma e manutenção necessária, incluindo substituição de brinquedos em parquinhos, substituição de gramados e alambrados das quadras de todas as Unidades Escolares do Setor Um (Azul)

Indica que seja analisado através dos órgãos competentes a possibilidade da realização dos cursos de huet e salvatagem para os profissionais que estão buscando oportunidade de trabalho no ramo Offshore.

Indica que verifiquem a possibilidade da construção de uma passarela na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul), entre o ponto de ônibus do supermercado ASSAÍ atacadista e a Concessionária Toyota. Pois a mesma irá proporcionar acessibilidade no local, além de evitar a travessia irregular de pedestres evitando assim o risco de acidentes.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a troca de manilhas na Rua Coronel José de Lima no bairro Visconde de Araújo.

INDICA a construção de uma área de lazer no Loteamento Vale Verde.

INDICA reforma da Praça Celson Dias De Carvalho, localizada no bairro Praia Campista.

INDICA a construção de quiosque na Praça do Lagomar localizada na Avenida dos Bandeirantes, no bairro Lagomar.

INDICA a implantação de sistemas modernizados e a informatizados para o serviço de comunicação das unidades de saúde do município.

INDICA a instalação de redutores de velocidade na Rodovia Amaral Peixoto, Km 164, no bairro Imboassica, na altura do Instituto Federal Fluminense.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Tancredo de Almeida Neves (antiga Rua 62 – próximo a loja Preferida do Lar), Bairro Parque Aeroporto, Macaé/RJ.

INDICAa realização da desobstrução e limpeza da fossa da Rua Maria Fernandes de Luna (próximo aos Restaurante dos Irmãos), Bairro Virgem Santa, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Luiz Pinto da Silva, n.º 650, Bairro Praia Campista, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Projetada, n.º 01, Bairro Ajuda de Cima, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Rua Natal, Bairro Novo Horizonte, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do bueiro na Avenida Atlântica (próximo ao n.º 1068), Bairro Praia Campista, Macaé/RJ.

INDICA a realização da desobstrução e limpeza do rio que ladeia a garagem da Empresa 1001, Bairro Botafogo, Macaé/RJ.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que promova a formação continuada dos profissionais da educação do município nos temas de enfrentamento às situações de violência sexual infanto-juvenil, como estratégia de prevenção.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de mais médicos psiquiatras para atender no Centro Psiquiátrico da rede pública municipal, considerando que hoje há um déficit desses profissionais na rede.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um canal de comunicação direto entre a população e a Defesa Civil, a fim de viabilizar a comunicação de eventos de riscos, tais como alagamentos.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal que implemente a isenção do pagamento da tarifa para utilização do Estacionamento Rotativo para os veículos cujos proprietários residam em logradouros com estacionamento público assim regulamentado.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos para a instalação “Braços de Luz”, na Estrada Serra da Cruz, localidade de Serra da Cruz no Distrito de Trapiche, no trecho após o ponto final do ônibus sentido localidade de “Gavião”.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, estudos para que seja realizado com a máxima urgência, reposição periódica do material de limpeza, reforma geral e ampliação da Unidade de Saúde do bairro Engenho da Praia.

Os Vereadores que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICAM ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que seja criada uma comissão para revisão da Lei Orgânica do Município de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construída uma nova Escola Municipal no Lagomar

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito que seja construída uma nova Escola Municipal no Aeroporto

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO COM INSTALAÇÃO DE GRADE PROTETORA a fim de evitar obstrução por excesso de lixo, localizada na Avenida Engenho da Praia, em frente ao nº 40, com saída para a Rodovia Amaral Peixoto, no bairro ENGENHO DA PRAIA, conforme fotos abaixo:

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja realizada a LIMPEZA TOTAL COM CAPINA, DESOBSTRUÇÃO DE MANILHA, BEM COMO INTERLIGAÇÃO DAS MANILHAS JÁ EXISTENTES, PARA A EFICAZ EVASÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS a fim de evitar alagamentos quando chove, localizada no lado oposto da Avenida Engenho da Praia, em frente ao nº 40, após a Rodovia Amaral Peixoto, no bairro ENGENHO DA PRAIA com saída para o LAGOMAR, conforme fotos abaixo:

Indica o calçamento da Travessa P, na Estrada do Horto, no Bairro Horto.

Indica reforma da Praça Nilcea de Oliveira no bairro Virgem Santa.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Técnica Municipal Natálio Salvador Antunes em Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja providenciada a DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO DA MOBILIDADE URBANA, A FIM DE ORIENTAR O TRÂNSITO NA AVENIDA LUIZ LÍRIO, NA BARRA DE MACAÉ, no trecho compreendido entre o antigo coreto até em frente à entrada da Ilha da Caieira, no horário das 7:00 horas às 08:30 horas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Coordenadoria de Iluminação Pública (CIP), ações de reparos emergenciais necessários, como elétricos e/ou trocas de lâmpadas a fim de solucionar problemas de iluminação dos seguintes endereços no Mirante da Lagoa: Av. Adir Luis de Schuller; Av. Roberto Garrido de Souza; Rua Izabel Muniz Pessanha; Rua Professora Marcilia Picanço; Rua Celso Barcelar; Rua Leda Souza Marinho; Rua Eda Moreira Daflon; Rua Bento Costa Junior; Rua Godofredo Taboada Alvarez; Rua Eliana Soares Santana e Rua Luis Renato Carneiro da Silva.

Indica construção de uma praça na área pública situada a Rua José Camilo Mende Filho (antiga W-10), na altura do número 185, no bairro Novo Botafogo, com instalação de campo sintético, brinquedos infantis e academia para idosos.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de um profissional de educação física para dar aulas para os moradores da Bicuda Pequena, utilizando as dependências da E.M. Mª Augusta de Aguiar Franco, fora do horário de funcionamento da escola. O objetivo desta ação é proporcionar melhor qualidade de vida à população com atividades físicas na rotina da população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA... que sejam feitos os serviços de MANUTENÇÃO do sistema de iluminação pública e SUBSTITUIÇÃO de lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED nos seguintes logradouros do bairro Lagomar: Rua Floriano (Antiga Rua W09), na Travessa 05 e na Travessa 06.
Códigos dos postes: M000687, M026964, M000682, M000683, M000685 e M000688.