Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

ESTABELECE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS BIODEGRADÁVEIS DE PAPEL OU DE QUALQUER OUTRO TIPO DE MATERIAL QUE NÃO POLUA O MEIO AMBIENTE PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A “SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. NICHOLLAS AUGUSTO RIBEIRO MARTINS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SR. SEBASTIÃO DE PAULA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao prefeito Washington Reis de Oliveira, pelo excelente trabalho e dedicação na política nestes 55 anos de vida.

REQUER à Presidência desta Casa Legislativa, que envie correspondência para AS SECRETARIAS COMPETENTES solicitando informações referente as seguintes indicações do Mercado Municipal de Peixes:

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Saúde, solicitando informação sobre a retomada de atendimento da ESF-Imboassica.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à criação de parcerias com clínicas particulares, a fim de solucionar o problema da falta de médicos profissionais como fonoaudiólogo, psicólogo, TO, fisioterapia. No Núcleo de Saúde Mental, no município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente à criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED MACAÉ).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Nobre Presidente que determine à expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, Núcleo de Tutela Coletiva a fim de tomar ciência acerca das reiteradas notícias de falha na prestação de serviços da CEDAE concernentes ao frequente desabastecimento de água no âmbito do município de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência à Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, ligada à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o número de casos notificados de esporotricose e quais medidas vêm sendo tomadas para conter os diversos casos no município, requer ainda que seja informado se há algum processo de compra do antifúngico (medicamento imprescindível para o tratamento), para fornecer para a população tratar os animais contaminados.

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 138 do Regimento Interno, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Secretário Municipal de Obras, requerendo informações, sobre o andamento das Emendas Parlamentar Impositivas á LOA, aprovadas por Unanimidade em Sessão Plenária de 15/12/2021.

REQUEREM ao plenário desta Casa, nova deliberação no sentido de aditar a Resolução que deu origem a CEI a dilação do prazo por mais 90 dias para que se possa vencer as medidas procrastinatórias implementadas por alguns atores e definitivamente fazer consolidar a força fiscalizadora do legislativo e, mais do que isso, dar a sociedade as respostas que ela espera.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a disponibilidade de um ônibus de transporte exclusivo para os alunos do Colégio Aplicação (CAP) residentes na região serrana de Macaé, iniciando o trajeto no Frade, passando por todos os distritos até chegar à instituição de ensino.