Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de organização do calendário de férias e/ou descanso profissional de todos os servidores lotados nas unidades escolares, de modo a permitir que esse período ocorra, preferencialmente, no mês de janeiro, em consonância com o recesso escolar.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Areia Branca, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Frade, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Serviço de Urologia no município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Boa Alegria, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Bicuda Grande, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de início das obras de reforma e ampliação da ESF Bicuda Grande e ESF Bicuda Pequena.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de início de atendimento de novos profissionais para ESF Córrego do Ouro: 1 médico, 2 técnicos de enfermagem e 1 enfermeiro.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Lucas Dias Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde de Macaé, em reconhecimento ao exemplar serviço prestado à população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jairo Barbosa do Amaral, pela excelência dos serviços prestados à área do esporte, bem como pelo empenho, dedicação e compromisso com o fortalecimento da memória do futebol regional, beneficiando diretamente diversas cidades, entre elas o Município de Macaé.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023.

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Razões de Veto Parcial ao PL L-220/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que comercializam ou prestam assistência técnica em produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, no Município de Macaé, a manterem pontos de coleta para descarte adequado desses resíduos, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-103/2025: Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Programa Macaé Protege: Rede de Defesa da Infância e Adolescência, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-120/2025: Dispõe sobre o procedimento para instalação e licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) e infraestruturas de suporte no Município de Macaé, regulamenta o uso de bens públicos para esse fim e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-135/2025: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos e às crianças na rede pública de saúde.

Razões de Veto Parcial ao PL L-190/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados localizados no Município de Macaé a disponibilizarem pontos de coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-166/2025: Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Rede Municipal de Educação, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-167/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Aquicultura Sustentável – Peixe na Mesa, com apoio técnico, incentivo financeiro e organização cooperativa, destinando parte da produção à rede pública municipal de Macaé-RJ, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-041/2025: Autoriza o Município de Macaé a conceder aos portadores de diabete tipo 1 o sensor para monitoramento contínuo de glicose.

Razões de Veto Parcial ao PL L-187/2025: Dispõe sobre a mobilização e capacitação de radioamadores para atuação em situações de desastres no âmbito do Município de Macaé-RJ, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-201/2025: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-189/2025: Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Continuada de Emissão de Fumaça Preta pelos veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal de Macaé e àqueles a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-014/2025: Fica instituído o programa Macaíba Universitária, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a estudantes universitários residentes no Município de Macaé, promovendo inclusão no ensino superior e combatendo a evasão escolar.