Resumo (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Integral ao PL L-157/2025: Institui o Sistema Municipal de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-226/2025: Dispõe sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial em processos de recrutamento, seleção e promoção de pessoas no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-224/2025: Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-112/2025: Dispõe sobre a criação do Observatório Municipal Antirracismo no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-198/2025: Institui o Selo “Cidade Amiga dos Neurodivergentes” no âmbito do Município de Macaé, estabelece medidas de atendimento adaptado em serviços públicos e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-197/2025: Institui o “Programa de Capacitação Continuada em Inclusão, Neurodivergência e Acessibilidade” para servidores públicos municipais e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-222/2025: Dispõe sobre a normatização à Lei Federal nº 15.116, de 2 de abril de 2025, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a garantir a prestação de serviços odontológicos para reconstrução e reparação dentária de mulheres vítimas de agressões que tenham causado danos à saúde bucal.

Razões de Veto Parcial ao PL L-232/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir os Centros-Dias para pessoas com deficiência no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-200/2025: Estabelece diretrizes de mobilidade urbana sustentável e inclusiva, dispõe sobre o acesso prioritário ao transporte público e institui o “Programa Ruas Completas com Acessibilidade”.

Razões de Veto Parcial ao PL L-236/2025: Dispõe sobre a política de priorização do uso de sistemas de inteligência artificial em projetos de acessibilidade no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS à Felipe Souza Fernandes, mais conhecido como Di Maria, pelo notório e admirável trabalho social há 09 anos, o Resenha Di Maria, que promove partida de futebol beneficente em prol de arrecadar alimentos não perecíveis para proporcionar uma melhor noite de Natal a famílias carentes.

MOÇÃO DE APLAUSOS a ADRIANA RAMOS BALDI, diretora do Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel. A profissional, além de fazer um trabalho que coloca os estudantes como protagonistas do processo educativo, representa nesta moção a todos os docentes e a equipe pedagógica do referido colégio.

MOÇÃO DE APLAUSOS a EDUARDA DE SOUZA FERNANDES, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental do Colégio Municipal Ancyra Gonçalves Pimentel, que foi uma das representantes de Macaé na IV Conferência Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, e a delegada que representou Macaé na Conferência Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), de 6 a 10 de outubro também deste ano, em Brasília - DF.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao empresário Reginaldo Roolberte Alves, em reconhecimento à sua destacada trajetória de vida, contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Córrego do Ouro, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes aos serviços de colonoscopia realizados no Hospital Público Municipal de Macaé (HPM):

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Sana, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Glicério, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Bicuda Pequena, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações referentes ao processo de agendamento de consultas e exames nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes ao Programa de IST/AIDS e Hepatites Virais realizado no município

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da atual situação da câmara refrigeradora de sangue do Hospital Público Municipal de Macaé (HPM).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da Administração Pública acerca da adoção, no âmbito do Município de Macaé, da política pública prevista no art. 25, §9º, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.430/2023 (com alterações posteriores), que estabelece percentual mínimo de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.

Indica a criação de políticas de incentivo à prática de esportes náuticos.

Indica que sejam tomadas providências para a disponibilização de profissionais para prática de atividades esportivas em modalidades diversas, de acordo com as possibilidades da Secretaria Municipal de Esportes na Praça Geraldo Bicudo Jardim, Bicuda Pequena.

INDICA implementação da atividade de ginástica para terceira idade na praça Geraldo Bicudo Jardim, Bicuda Pequena.

INDICA Instalação de 01 (hum) bebedouro de água potável gelada no calçadão, em frente à antiga Câmara Municipal

INDICA A MANUTENÇÃO DA PRAÇA LUIZ REID NO CENTRO DE MACAÉ.

INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA PONTE DA LINHA FÉRREA, ENGENHO DA PRAIA - AMARAL PEIXOTO - ESTREITAMENTO DA VIA.

INDICA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA PONTE DO CANAL MACAÉ CAMPOS, ENGENHO DA PRAIA - AMARAL PEIXOTO - ESTREITAMENTO DA VIA.

INDICA QUE SEJAM INSTALADOS POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA NOVA ALÇA DE ACESSO DA RODOVIA NORTE/SUL PARA AVENIDA RICARDO MUYLAERT SALGADO, SENTIDO VALE DAS PALMEIRAS E ADJACENTES.

INDICO QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SERRA, NO DISTRITO DE GLICÉRIO

Indica que realize a reforma da calçada e a ampliação das condições de acessibilidade na Clínica do Idoso, localizada na Avenida Rui Barbosa, no Centro de Macaé, assegurando o acesso seguro a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

INDICA que realize o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO em toda extensão da Rua Saturno, bairro Cavaleiros.

INDICA que providencie a retirada de entulho na Rua Trinca Ferro, na altura do nº 125, em frente ao deposito do Cabral, bairro Verde Mares.

INDICA que realize RECAPEAMENTO ASFÁLTICO e nivelamento de bueiros no trecho da Rua São Joao, entre a Igreja São Joao e a Delegacia de Polícia, no centro da cidade.

Indica a troca das placas de identificação e de trânsito ao longo da Rua Dr. Júlio Olivier, no bairro Imbetiba, incluindo a instalação de sinalização vertical adequada nos trechos de maior fluxo.

Indica a criação de um ponto de parada rápida, devidamente sinalizado, em frente à Casa da Criança e do Adolescente, localizada na Rua Doutor Télio Barreto, para embarque e desembarque de passageiros (Uber, táxis e veículos particulares), com orientação de uso do pisca-alerta.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a construção de rampa de acessibilidade no ponto de ônibus localizado na Rua Gastão Henrique Schuller,bairro Aroeira, nas proximidades do Restaurante Popular, garantindo acesso adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o redimensionamento do acostamento da rotatória que liga a Avenida Lacerda Agostinho com a estrada do Imburo, localizada no Bairro Ajuda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de vagas de uso temporário na Av. Nossa Senhora da Glória, no trecho compreendido entre a Rua Acapulco e a Rua Joaquim da Silva Murteira, durante período de eventos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a instalação de intertravado e construção de muro em volta do parquinho, no bairro Brisa do Vale.

INDICA A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDE WI-FI GRATUITA EM TODAS AS ORLAS, OU SEJA, PRAIA DA IMBETIBA, PRAIA DOS CAVALEIROS, BARRA DE MACAÉ, PRAIA DO PECADO E LAGOA DE IMBOASSICA.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a substituição da ponte de madeira na Estrada da Prata – que liga o Portal do Sana a Cachoeiros de Macaé, por ponte metálica.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a poda de árvores e vegetação na Estrada da Bom Viver, no Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de Estações de Reciclagem em locais estratégicos da cidade e da região serrana, para facilitar o descarte de lixo reciclável pela população.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a implantação de um programa social que seja denominado “Guarda Ambiental Mirim”, para que oportunize principalmente aos jovens da Região Serrana em vulnerabilidade social, mais uma forma de acolhimento e integração educacional.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de urbanização em toda extensão do canteiro central da Linha Azul, com guard rail às margens da estrada, ciclovia, praças com academias de ginástica e parquinhos infantis.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, reforma da ponte de pedestre na localidade do Regalo, Cabeceira do Sana.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a reforma do canteiro localizado a Av Nossa Senhora da Glória, do trevo até a Rua Sargento Francisco Pereira da Silva - Praia Campista, que se encontra muito danificado, e a construção de escada para acesso dos pedestres a Av Amaral Peixoto.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, INDICA AO EXCELENTISSÍMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE QUE SEJA IMPLANTADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE PARA IDOSOS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado no novo Hemocentro de Macaé o Serviço de Cadastro de Doadores de Medula Óssea, integrado à rede nacional de doação (REDOME), ampliando o acesso da população macaense à doação e transplante de medula óssea.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E SOCIAL PARA A CRIAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO SOCIAL PARA IDOSOS, DESTINADO A OFERECER MORADIA DIGNA, LAZER E ATENDIMENTO MÉDICO CONTÍNUO À POPULAÇÃO IDOSA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDDE SOCIAL.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSTABELECE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO ESPAÇO ONDE FUNCIONAVA UMA ANTIGA CASA DE SHOW, SITUADA NA AVENIDA TÉLIO BARRETO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF da Barra do Sana, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF da Cabeceira do Sana, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF do Frade, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF Glicério, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de mobiliários para a ESF de Córrego do Ouro, garantindo mais qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e aos servidores que atuam na unidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para disponibilização de espaço específico para a sala de almoxarifado na ESF Glicério, garantindo mais qualidade, organização e controle de estoque aos servidores que atuam na unidade.

INDICA que seja feita a instalação de brinquedos adaptados para crianças PCD no parquinho da Praça Nagib Mussi, no Bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de câmara de conservação para vacinas, medicamentos e materiais termolábeis que disponha controle de temperatura (controlada e homogênea) com sistema de bateria com autonomia suficiente para finais de semana e feriado (até 72h) para a ESF Areia Branca, garantindo mais segurança e eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população e evitando desperdício e perda dos produtos.

INDICA- Reparo de obras para resolver o problema de esgoto, na Rua Antônio Cesário número 203 Barreto, que após obra feita na localidade o esgoto está voltando pelos bueiros, invadindo quintal e residências de moradores, que seja realizado o mais breve possível, considerando a urgência da situação.

O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, DEPOIS DE OBSERVAR AS NORMAS REGIMANTAIS, INDICA AO EXCELENTISSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO GERAL E SUBSTITUIÇÃO DAS PORTAS DA CLÍNICA DA FAMÍLIA - ESF IMBETIBA, LOCALIZADA NA RUA DR ZAMENHOF, Nº 150, NA IMBETIBA.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizada fiscalização de ordenamento urbano na Rua Joaquim Rosa (antiga Rua 04), no bairro Parque Aeroporto, considerando a existência de diversos veículos velhos estacionados de forma permanente e em possível desacordo com a legislação municipal, alguns deles posicionados sobre o valão, o que tem obstruído a circulação dos pedestres e prejudicado o lazer das crianças residentes na localidade.

INDICA- INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ONIBUS COM COBERTURA PADRANIZADO, NA LINHA AZUL ENTRE AS EMPESAS PRIME E VENTURA, SENTIDO PRAÇA DAS BANDEIRAS, E UM SEMÁFORO NA MESMA LOCALIDADE.

INDICAÇÃO- a instalação de semáforos e sinalização no cruzamento entre a rua dos Ipês e a rua das Acácias, na altura da igreja Nossa Senhora de Lourdes

INDICA que seja feito o asfaltamento da Rodovia Amaral Peixoto (na entrada do bairro Ingazeira, em frente ao ponto de ônibus), localizada em Ingazeira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que proceda a instalação de placas de sinalização de carga e descarga na Rua Irmã Ângela Puerale, 170 – Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover o serviço de poda das árvores na Rua Doutor Ivair Nogueira Itagiba, no bairro Visconde de Araújo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que tome as providências necessárias para promover o estudo da instalação de rampa de acesso entre a Rodovia Amaral Peixoto e a travessia das Ruas Nossa Senhora da Glória e Punta del Leste, no bairro Cavaleiros (próximo a faixa de pedestre que já existe no local).

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DETERMINE A SUBSTITUIÇÃO DE TODAS AS CORTINAS RASGADAS, DANIFICADAS OU INADEQUADAS NOS LEITOS E NAS ÁREAS DE PARTO, PRÉ-PARTO E PÓS PARTO DA MATERNIDADE DO HPM. A MEDIDA VISA GARANTIR A PRIVACIDADE, O CONFORTO E A DIGNIDADE DAS PACIENTES, ALÉM DE CUMPRIR AS NORMAS SANITÁRIAS E DE HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo técnico para instalação de um semáforo de advertência na esquina da Rua Velho Campos, em frente ao número 153, centro, tendo em vista o grande número de acidentes no referido local.

INDICA- a necessidade de reparo no asfalto da Rua dos Vereadores Municipais, em frente ao n° 310, no bairro Visconde de Araújo, devido à presença de duas (02) crateras que comprometem a segurança e o tráfego de veículos e pedestres.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que o Serviço de 192 seja transferido e implantado em novo espaço que fica anexo ao Hotel de Deus, localizado na parte de trás do estabelecimento com entrada privativa e exclusiva para o setor/serviço.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a retirada de duas palmeiras localizadas na Rua Alaíde Mota, próximo ao nº 110 – Parque Atlântico.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Vereador Abreu Lima – Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, o recapeamento asfáltico da Rua Vereador Manoel Braga – Centro.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, INSTITUA O FORNECIMENTO DE KIT LANCHE E HIDRATAÇÃO ADEQUADOS PARA TODOS OS PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES QUE UTILIZAM O SERVIÇO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), QUANDO O DESLOCAMENTO OCORRER EM TRANSPORTE DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO.

INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

Razões de Veto Integral ao PL L-014/2025: Fica instituído o programa Macaíba Universitária, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a estudantes universitários residentes no Município de Macaé, promovendo inclusão no ensino superior e combatendo a evasão escolar.

Razões de Veto Parcial ao PL L-189/2025: Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Continuada de Emissão de Fumaça Preta pelos veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal de Macaé e àqueles a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-201/2025: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-187/2025: Dispõe sobre a mobilização e capacitação de radioamadores para atuação em situações de desastres no âmbito do Município de Macaé-RJ, nos termos da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-041/2025: Autoriza o Município de Macaé a conceder aos portadores de diabete tipo 1 o sensor para monitoramento contínuo de glicose.

Razões de Veto Parcial ao PL L-167/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Aquicultura Sustentável – Peixe na Mesa, com apoio técnico, incentivo financeiro e organização cooperativa, destinando parte da produção à rede pública municipal de Macaé-RJ, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-166/2025: Estabelece a Campanha Municipal Permanente de Saúde Vocal e Auditiva dos funcionários da Rede Municipal de Educação, no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-190/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados localizados no Município de Macaé a disponibilizarem pontos de coleta de óleo de cozinha usado e dá outras providências.

Razões de Veto Integral ao PL L-135/2025: Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos aos idosos e às crianças na rede pública de saúde.

Razões de Veto Integral ao PL L-120/2025: Dispõe sobre o procedimento para instalação e licenciamento de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETRs) e infraestruturas de suporte no Município de Macaé, regulamenta o uso de bens públicos para esse fim e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-103/2025: Institui, no âmbito do Município de Macaé, o Programa Macaé Protege: Rede de Defesa da Infância e Adolescência, e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-220/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais que comercializam ou prestam assistência técnica em produtos eletroeletrônicos, pilhas e baterias, no Município de Macaé, a manterem pontos de coleta para descarte adequado desses resíduos, e dá outras providências.

DISPÕE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2020/2023.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Jairo Barbosa do Amaral, pela excelência dos serviços prestados à área do esporte, bem como pelo empenho, dedicação e compromisso com o fortalecimento da memória do futebol regional, beneficiando diretamente diversas cidades, entre elas o Município de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Lucas Dias Rodrigues, Secretário Municipal de Saúde de Macaé, em reconhecimento ao exemplar serviço prestado à população.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de início de atendimento de novos profissionais para ESF Córrego do Ouro: 1 médico, 2 técnicos de enfermagem e 1 enfermeiro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre previsão de início das obras de reforma e ampliação da ESF Bicuda Grande e ESF Bicuda Pequena.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Bicuda Grande, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) de Boa Alegria, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações referentes ao Serviço de Urologia no município.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Frade, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, informações relativas às constatações identificadas na Estratégia de Saúde da Família (ESF) De Areia Branca, identificadas em fiscalização realizada pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a possibilidade de organização do calendário de férias e/ou descanso profissional de todos os servidores lotados nas unidades escolares, de modo a permitir que esse período ocorra, preferencialmente, no mês de janeiro, em consonância com o recesso escolar.