Ordem do Dia/Expediente: 6 - Veto nº 37 de 2025 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 37 de 2025
Razões de Veto Parcial ao PL L-167/2025: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Aquicultura Sustentável – Peixe na Mesa, com apoio técnico, incentivo financeiro e organização cooperativa, destinando parte da produção à rede pública municipal de Macaé-RJ, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação