Ordem do Dia/Expediente: 3 - Veto nº 34 de 2025 em 69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 34 de 2025
Razões de Veto Parcial ao PL L-201/2025: Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração e a adultização no ambiente digital no Município de Macaé e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação