Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREEITO, EM DIAS ÚTEIS

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS NO MUNICIPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS INTELIGENTES COM ALERTA SONORO EM ÁREAS ESCOLARES E VIAS DE ALTO ÍNDICE DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ PROVIDÊNCIAS

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações complementares ao ofício digital 686/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, no que tange ao requerimento 120/2025, que trata de estudos de viabilidade implementar trevo de acesso em frente ao conjunto de condomínios Residencial do Bosque e Reserva Cabiúnas, nos seguintes termos.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente á Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações quanto aos repasses de cofinanciamento estadual para hemodiálise no município nos anos de 2024 e 2025, informando quantas parcelas foram recebidas do estado e quantas foram repassadas à CDR (Clínica de Doenças Renais de Macaé).

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o quadro de médicos (quantitativo e dias de atendimento) de Pneumopediatra, Dermatopediatra e Neuropediatra que realizam atendimentos na Casa da Criança, o quantitativo da fila de crianças de cada especialidade acima; e a previsão de regularização dessas especialidades, caso haja.

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA QUE ENVIE CORRESPONDÊNCIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TEMPO DE ESPERA NOS AGENDAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES PELA REDE DE SAÚDE.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração, se já existe no município um estudo para estabelecer convênio com o Núcleo de Promoção de Políticas Especiais de Violência Doméstica e Familiar, órgão lidado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, visando promover nas escolas do município a conscientização sobre a violência doméstica e familiar através do Programa Rio Lilás.

INDICA a implantação de rampa de acesso nos pontos de ônibus ao longo da Av Nossa Senhora da Glória, Praia campista e Cavaleiros.

INDICA a implantação de um ponto de ônibus em frente ao Hospital do Olho da Av Nossa Senhora da Glória, Praia Campista.

INDICA a construção do restaurante do pescador, a ser implantado na Praça Principal do Mercado Municipal de Peixes, visando fomentar a gastronomia de pescados, geração de renda e o empreendedorismo as famílias dos pescadores artesanais neste município.

Indica a capina e roçada no loteamento Vale das Palmeiras III, nas ruas que seguem – Rua Atriz Cacilda Backer, Rua Roberto Silva, Rua Lurdinha Bittencourt, Rua Atriz Geórgia Comide, Rua Rose Rondelli, Rua Atriz Dulcina de Moraes e Rua Yolanda Cardoso.

Indica a limpeza do canal no bairro Verdes Mares.

Indica a criação de rampa pública de acesso náutico.

Indica a ampliação do atendimento neuropediátrico para pacientes com TEA.

Indica a implantação do sistema de monitoramento da cidade, com tecnologias da informação e comunicação.

Indica o aumento da oferta de escolas públicas municipais em período integral.

INDICA realizar a inserção de assuntos referentes ao empreendedorismo nas escolas públicas municipais.

INDICA que seja feito o paisagismo nos canteiros públicos da RJ-162, na chegada no distrito Córrego do Ouro, entre as Ruas João Barcelos e Rua José Neve Neto.

INDICA a construção de uma pista de skate na Praça Mirante dos Navegantes, localizada no bairro barra de Macaé.

INDICA a reforma da Associação de Moradores do Bairro Lagomar

INDICA a reforma da Associação de Moradores do Bairro Morro de Santana.

INDICA a reforma da Associação de Moradores do Bairro Nova Holanda.

INDICA a reforma da Associação de Moradores do Bairro Parque Aeroporto.

INDICA a revitalização do trevo entre a Av. Amaral Peixoto e Av. Carlos Augusto T. Garcia (próximo ao Mc Donald’s), localizado no bairro Riviera Fluminense.

INDICA a implantação no município de um plano de recuperação de nascentes.

INDICA a implantação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos no município provenientes da construção civil e descartes, além da criação de ecopontos.

INDICA a criação de Programa de incentivo ao cultivo das plantas Citrolena e Crotalária, como método natural de combate à dengue no Município de Macaé.

INDICA a implantação de um Programa de colocação de aparelho ortodôntico em todas as crianças matriculadas no ensino fundamental da rede municipal.

INDICA a implantação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança no Portal do Sana.

INDICA a construção de Portal nas entradas principais do município de Macaé, para que a cidade ganhe destaque aos que transitam pela rodovia BR101 e pela RJ 106, e os turistas sejam mais bem recepcionados no Município.

INDICA a criação de um Centro Integrado de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais na região serrana de Macaé, com objetivo de Prevenção e Gestão de Riscos, com atividades da Pronta Ação em caso de necessidades.

INDICA a realização de uma gincana do meio ambiente na rede pública municipal de ensino.

INDICA a criação e implantação do Programa Vale Social, destinado a pessoa impossibilitada de trabalhar para cuidar do familiar idoso, pessoa com dificuldade de mobilidade ou portadora de necessidade especial.

INDICA o serviço de poda de árvores e roçada em toda extensão da Estrada do Imburo, pois a vegetação está invadindo a pista, podendo causar acidentes.

INDICA a pavimentação ecológica nas estradas rurais do Aterrado do Imburo.

INDICA a instalação de cobertura no pátio externo do Colégio Municipal Córrego de Ouro.

INDICA a substituição das lâmpadas da quadra poliesportiva de Córrego do Ouro por lâmpadas de LED.

INDICA a climatização da recepção da ESF Bicuda Pequena.

INDICA QUE realize um levantamento técnico detalhado da rede de esgoto do Bairro Fronteira, com o objetivo de identificar trechos com manilhas danificadas, obstruídas ou com capacidade inadequada, e elabore um cronograma prioritário para a substituição dessas manilhas, visando solucionar os problemas de escoamento.

INDICA a limpeza do valão na Estrada do Incra (caminho) localizado no bairro Ajuda de Baixo.

INDICA recapeamento nas seguintes ruas próximo ao condomínio Cidadão Dois, localizado no bairro Bosque Azul.

INDICA a construção de uma Praça na localidade da Biquinha, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA um estudo para a criação de um Centro Equestre Municipal.

INDICA a construção de um Centro de Especialidades Médicas, na área onde está localizada o antigo CEASA na Barra de Macaé

Indica que a Prefeitura de Macaé desenvolva e implemente o aplicativo EcoMacaé Reciclar é Economizar, uma plataforma digital inovadora que conecte cidadãos, cooperativas de reciclagem e a administração municipal, permitindo a troca de materiais recicláveis por créditos ou descontos em impostos e taxas municipais (como IPTU, taxa de coleta de lixo, etc.) e oferecendo informações e ferramentas para incentivar a conscientização e a prática da reciclagem no município.

INDICA a construção de uma Praça, Parquinho, Campo, Área de lazer na localidade de Duque de Caxias.

INDICA a instalação e a manutenção de sistemas de informação sonora acessíveis nos terminais rodoviários do município, contendo informações detalhadas e atualizadas sobre as chegadas e partidas dos veículos, os itinerários completos, os horários de funcionamento e os principais pontos de parada das linhas que operam o Transporte Coletivo em Macaé.

INDICA viabilize a elaboração, confecção e distribuição de cartilhas informativas acessíveis em Braille e em Letra Ampliada, contendo informações detalhadas sobre os itinerários, horários e pontos de parada das linhas de veículos que operam o Transporte Coletivo no Município de Macaé.

INDICA que crie e implemente o Programa Macaé Atleta do Futuro Incentivando o Esporte e Desenvolvendo Talentos.

INDICA que realize um estudo técnico detalhado e implemente a instalação de divisórias físicas permanentes entre as faixas de circulação de veículos automotores e as ciclovias existentes na Ponte Ivam Mundim de Macaé

INDICO A REFORMA DA PRAÇA DOS SEM TERRA NO BAIRRO NOVO BOTAFOGO, NA RUA DOS LÍRIOS

INDICA A IMPLANTAÇÃO NA INCUBADORA DE EMPREENDIMENTOS TECNOLÓGICOS DE MACAÉ- TECHNO PARK, A CRIAÇÃO DA INCUBADORA DE DESENVOLVIMENTO EM NANOTECNOLOGIA

INDICO FISCALIZAÇÃO JUNTO AOS POSTOS DE COMBUSTÍBEIS DE MACAÉ. APARA AVERIGUAR OS PREÇOS ABUSIVOS E A POSSIBILIDADE DA FORMAÇÃO DE CARTEL

INDICO A NECESSIDADE DE FAZER UMA AGULHÃO NA ENTRADA E UMA AGULHÃO NA SAÍDA DO MIRANTE DA LAGOA

INDICA que seja feito melhorias na a sinalização (pintura da faixa) para pedestres e veículos na Rua Estrada do Imburo com a Rua São José Carpinteiro. (Em frente ao Full Auto Car.) - Jardim Carioca 1.

INDICA que seja feito recapeamento asfáltico na Avenida D (Rua da igreja Ministério Unity) - São José do Barreto.

indica que providencie o nivelamento da pista da Avenida Rui Barbosa, especialmente próximo à Clínica do Idoso, visando eliminar irregularidades que comprometem a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres.

indica que providencie o nivelamento das tampas de bueiro localizadas na Alameda Tenente Celio, no bairro Novo Cavaleiros. visando corrigir desníveis e garantir maior segurança na circulação de veículos e pedestres.

INDICA que VIABILIZE o asfaltamento da Estrada da Virgem Santa, rua lateral do Hotel de Deus, no bairro Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, a criação de uma clínica especializada para tratamento de pacientes Neurodegenerativos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, a instalação de radar de velocidade na Avenida Elias Agostinho – Praia de Imbetiba.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que seja feito o reparo de sinalização no semáforo na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106) em frente ao supermercado Dom Atacadista n°2885, bairro Fronteira.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que por meio do órgão competente, que seja feito o serviço de asfaltamento na rua Chile, Bairro Campo D´Oeste.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a criação de um Programa Municipal de Concessão de Bolsa Auxílio para Qualificação Profissional voltado para os cidadãos macaenses.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente da Administração, a realização de recapeamento asfáltico na Rua José de Jesus Junior, localizada no Sana – Serra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do órgão competente da Administração, a implantação de sinalização de trânsito na entrada do bairro Piracema, na Avenida Lacerda Agostinho (Linha Azul).

a construção de calçada dotada de recursos de acessibilidade na entrada da Escola Municipalizada de Educação Infantil Eléa Tatagiba de Azevedo, situada na Rua Rubéns de Moraes, no bairro Aroeira, com o objetivo de assegurar condições adequadas de mobilidade e segurança a todos os pedestres, em especial às pessoas com deficiência e àquelas com mobilidade reduzida.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto Secretaria Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Educação – que Viabilize Um Estudo para a Implantação de um Programa de Apoio Psicológico a Professores e demais Profissionais da Rede Pública de Ensino que sofram algum tipo de Violência, Física ou Psicológica no Âmbito Escolar Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidades – que viabilize a Criação no Município o Programa INSS Itinerante.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto ao Órgão competente a Poda das árvores do canteiro da Avenida Miguel Peixoto Guimarães, em frente à Loja de Materiais de Construção Recanto da Serra, segundo relato de moradores as mesmas estão dificultando a visibilidade da via, ocasionando risco de acidentes no local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto ao Órgão competente a Instalação de Placas de Sinalização de Proibido Virar à Direita, na Rua Visconde de Quissamã, esquina com a Rua Conde de Araruama, em frente ao Edifício Cláudia, nº 455, no Centro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo que solicite junto ao Órgão competente a Instalação de uma Quadra de Futvôlei, na antiga academia popular da Praça Mirante dos Navegantes, na Barra de Macaé.

A realização da reforma no calçamento entre a rua Adalberto Braga do Amaral / rua Zilda, bairro Visconde de Araújo a referida rua encontra-se em péssimo estado de conservação já a alguns meses

A necessidade de implantação de quebra-molas, com placas de sinalização de diminuição de velocidade, na AV: Quissamã antiga W23 Bairro Lagomar.

INDICA que seja realizada a construção de uma praça pública em local mais acessível para os moradores do Bairro Jardim Vitória, especificamente na Rua Eduardo Lopes. O local necessita de um espaço adequado para a prática de atividades físicas, lazer e para a realização de encontros comunitários, contribuindo para a promoção da qualidade de vida, integração social e bem-estar da população.

INDICA que seja feita a limpeza, desobstrução e o devido fechamento da vala existente entre a Rua Fagundes Varela e a Rua Raimundo Correia, no bairro Novo Cavaleiros/Granja (atrás do antigo Aalborg).

INDICA a construção de um novo ponto de ônibus – mais amplo – em frente ao Condomínio Costa Paradiso, e ao Laguna Shopping.

, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA REALIZADA A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, DAS 17H ÀS 21H, NAS ÁREAS ESPECIALIZADAS EM SAÚDE DA MULHER, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE SEJA CRIADO UM CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E/OU VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja enviada correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, através do órgão competente da Administração, informações acerca da demanda existente e estudo necessário para avaliá-la para oferecer cursos de qualificação e capacitação profissional voltados ao setor offshore, a saber: CPSO, MCIA, BOMBAV, RABAC 110, RABC 175.