Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-021/2025: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-007/2025: Institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos e dá outras providências.

DETERMINA O USO DE CÂMERAS CORPORAIS POR AGENTES DE FISCALIZAÇÃO E GUARDAS MUNICIPAIS DE MACAÉ DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E FISCALIZATÓRIAS.

DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA BADEJO, BAIRRO PARQUE ATLÂNTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER o envio de informações detalhadas sobre o programa de qualificação proposto na celebração do termo de chamamento público para qualificação e disponibilização de profissionais para apoio a PCD no município, incluindo a descrição dos profissionais habilitados pela organização contemplada, assim como o conteúdo programático proposto pela mesma

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e ao Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre a previsão, os critérios e o processo para a inscrição de novos integrantes na Guarda Sênior do município de Macaé.

, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informações detalhadas sobre a situação dos serviços de manutenção Das unidades da rede municipal de saúde da atenção básica e Alta e Média Complexidade no Municipio de Macaé

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de esclarecimentos sobre critérios para a instalação de ventiladores nas unidades de saúde da atenção básica e de Alta e Média Complexidade, levando em consideração ser este período sazonal para alta incidência de doenças respiratórias.

REQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ARTE URBANA NA CIDADE DE MACAÉ.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de cópias dos Boletins de Campo do Serviço Antivetorial (FAD01) dos estratos 01, 05, 09 e 15, dos meses de Dezembro/2024, Janeiro/2025 (incluindo período do LIRAa) e Fevereiro/2025.

REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, o envio de informação sobre divergências de informações referentes aos dados estatísticos do município no que condiz a frequência de criadouros, comparando o relatório LIRA de janeiro de 2025 disponibilizado através do oficio 9139/2025, visto os dados disponibilizados no site da SES/RJ, informe epidemiológico DivDea 001/2025, página 20.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Chefe do Poder Executivo Exmº. Welberth Rezende, e querendo informações quanto a viabilidade da proibição de estacionar veículos na Rua Caetano Correia dos Reis (atrás do estádio Claudio Moacyr de Azevedo até o Colégio Estadual Profª Vanilde Natalino – Barra de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações que estão sendo planejadas e executadas para o pagamento da segunda parcela do Cartão Educação, tendo em vista que seu prazo de execução é o mês de Junho.

REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que envie a esta Casa Legislativa um relatório detalhado e estatístico sobre os acidentes de trânsito ocorridos no município de Macaé nos últimos 4 (quatro) anos.

Se existe possibilidade de um terminal de apoio (TENDAS MOVEIS) com cadeiras, banheiros químicos e um bebedouro, para abrigar trabalhadores que passam a madrugada e até o dia todo aguardando processo seletivo nas empresas do nicho da Construção e Montagem Offshore do nosso município, para que atendam demandas volumosas de seleção contratual dessas empresas.
REQUER tambem a informação se ha possibilidade de criação de um SETOR DE AGENDAMENTO? para este apoio, a divulgação do número telefônico/e-mail, através de um órgão competente para sejam solicitados este quando necessário.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do funcionamento da ESF Nova Holanda para o atendimento e acompanhamento de pacientes com diabetes.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que envie correspondência para o CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da falta de medicamentos utilizados para tratamento de lesões cutâneas na Casa do Curativo.

REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA AMPLA ENERGIA SERVIÇOS

Envio de correspondência ao Ministério de Portos e Aeroportos, na figura do sr. Ministro Silvio Costa Filho, solicitando a gentileza em realizar o agendamento de uma reunião institucional em Brasília. A agenda tem como objetivo apresentar e discutir estratégias para a operação regular de voos comerciais no Aeroporto de Macaé.

Envio de correspondência à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, na figura do secretário André Ceciliano, solicitando a gentileza em realizar o agendamento de uma reunião institucional em Brasília. A agenda tem como objetivo apresentar e discutir estratégias para a operação regular de voos comerciais no Aeroporto de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração, quanto as dificuldades constatadas no funcionamento dos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CEMEAES), tais como falhas e interrupções nos atendimentos prestados.