Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do município de Macaé, autarquia sob regime especial, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS A INFORMAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES INDÍCIOS DE
MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO COMO AVENIDA JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA JUNIOR A ANTIGA AV. IRMÃ DULCE SITUADA NO HORTO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O BLOCO 02 DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ COMO "BLOCO VEREADOR ANTONIO FRANCO DE CARVALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Macaense à Srª Luzia Aparecida Silva Muniz e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA. MAGDA SORAIA DELFINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL À LEDA DE LIMA VIEIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª MARINA THALITTA DE SOUZA FROUCHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA. ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA. LIA MARCIA VIEIRA CARVALHAES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À RENATA MONTEIRO JABER

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para a pavimentação da Estrada do Dique da Virgem Santa, no Bairro Virgem Santa.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência a Secretaria de Obras, solicitando informação sobre a existência de projeto para o asfaltamento da Estrada de Califórnia – Km 155.5 da BR101 divisa com Cassimiro de Abreu.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a regularização do serviço dos Correios na região serrana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o reparo de um buraco na calçada da Avenida Tancredo de Almeida Neves (antiga Rua 62), na altura do número 1.037, situada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, o reparo dos buracos encontrados ao longo da Rua da Felicidade, situada no bairro Malvinas.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a criação de um ponto de coleta de lixo para o uso dos comerciantes ao longo da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, situada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração Pública, a poda das árvores ao longo da Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, localizada no bairro Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a implantação de redutor de velocidade na rua Doutor Benedito Carlos Ferreira, na altura do número 2.778, situada no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na seguinte ciclovia Av. Carlos Augusto Tinoco Garcia, situada na Linha Vermelha.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia Orla, localizada no bairro Praia Campista.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal o reparo/pintura na ciclovia RJ-106, ligação Pecado com Cavaleiros.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a
determinar em caráter emergencial a realização da manutenção dos banheiros públicos
situados na praça Veríssimo de Melo, Bairro Centro, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a pintura dos
redutores de velocidade (quebra-molas) fixados na Rua Dr. Benedito Carlos Ferreira,
Bairro Parque Aeroporto, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça pública contendo parque infantil, academia e espaço de lazer no Bairro Jardim Franco, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
seja realizada a manutenção do asfalto nas ruas abaixe discriminadas do Bairro Jardim
Guanabara, nesta cidade.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade da Criação de um Polo de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas (Casa do Curativo), para a Região Serrana de Macaé, no Distrito de Córrego do Ouro.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Saúde, que verifique a viabilidade da Criação de um Polo do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSI), para a Região Serrana de Macaé, no Distrito de Córrego do Ouro.

Realize a reforma da praça do bairro Recanto da Lagoa, localizada na rua Maria Aparecida da Costa Machado, contemplando a reforma da quadra, colocação de cobertura e grama sintética no parquinho

INDICA o recalçamento na Rua Alfredo Mota, localizada no Parque Aeroporto.

INDICA a urbanização (rede de esgoto, pluvial, calçamento, iluminação pública e instalação de poste e braço de luz) na Avenida Doutor Sergio Vieira de Mello - antiga W5 travessa Dos Eucaliptos (entre a W12 e W14), localizado no Bairro Lagomar.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de um órgão na estrutura organizacional do município que seja responsável pela gestão e fomento de iniciativas voltadas para a economia criativa.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma film comission municipal com a finalidade de fomentar a indústria audiovisual na cidade nos moldes da Rio Filme e SP Cine.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, a criação de uma estrutura institucional, seja secretaria adjunta ou coordenadoria, responsável pela promoção da igualdade religiosa.

Autorize o retorno da cooperativa de leite para o espaço já utilizado pela mesma, ao lado do ESF, no bairro Aterrado do Imburo.

Calcetamento da rua Carlos Agostinho, no bairro Novo Cavaleiros

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, a colocação de bancos de praça no entorno do campo do Sana, próximo ao parquinho e os quiosques, promovendo assim mais conforto aos moradores locais e turistas que frequentam o local.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, serviço de manutenção periódica no dique da Virgem Santa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Sinalização de 2 (dois) Quebra Molas na Av. Theodomiro Bitencourt, pois devido ao trafego de veículos a falta de sinalização, ocasiona acidentes, no Bairro Lagomar.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie junto a SIT, o aumento do Itinerário dos ônibus Aterrado do Imburo x Terminal Central, pois atualmente os horários são muito escassos; Bem como, viabilize uma Linha de Ônibus saindo do Bairro Horto com destino ao Bairro Parque de Tubos, vice versa, atualmente, não existe linha de ônibus entre os Bairros citados, prejudicando os trabalhadores e usuários, que necessitam ir diariamente ao Bairro e retorno.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que providencie a Construção de uma Rampa de Acessibilidade no Ponto de Ônibus em frente a Câmara Municipal de Macaé, situada na Av. Antonio Abreu, 1805, Estrada do Horto, com o Intuito de regularizar a calçada, de acordo com a Lei nº 13.146/2015, art. 46, que institui o direito ao Transporte e a Mobilidade da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja feita A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CARTILHA “SOU DIFERENTE E DAI? TEM LUGAR AI PRA MIM?” ESCRITA POR ALINE CAMPOS E PRODUZIDA PELA OAB/DF.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de reparos e melhorias na rede de esgoto da Rua Washington Fernandes Gomes, Morro de Santana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de poda das árvores localizadas à Rua Monteiro Lobato, Jardim Santo Antônio.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a realização de reparo no calçamento da Rua Arthur Bernardes, como nivelamento de solo e tapa buracos, bairro Miramar.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, instalação de abrigo de ponto de ônibus na Estrada Engº Antônio Carlos Junqueira de Moraes (Estrada Municipal do Imburo), ao lado da rotatória da Linha Azul x Imburo.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada A INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS PcD RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ NA LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES (BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA MUNICIPAL).

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, implantação de Academia para Terceira Idade na Praça São Pedro, localizada na Barra de Macaé.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, manutenção com varrição, capina, pintura de meio fio e limpeza nas ruas do bairro Imbetiba: Rua da Igualdade, Rua do Sacramento, Rua Dr Bueno, Rua Dr Luiz Belegard e Av Agenor Caldas.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, instalação de lixeiras na Orla da Praia da Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, obra de revitalização na Orla da Praia da Imbetiba, com construção de quiosques, banheiros públicos e deck nos piers da praia.

Limpeza e capina periódica do canteiro, na Rua Pedro Álvares Cabral, Loteamento Quinta da Boa Vista, no bairro Virgem Santa.

Que seja realizado em caráter de urgência a limpeza e capina periódica de todas as ruas do Loteamento Jardim Franco.

A implementação de lombadas (quebra-molas) devidamente sinalizadas com olhos de gato, no cruzamento da Avenida Agenor Caldas com Jesuítas, localizado no bairro Imbetiba.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumprido as normas regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração pública, que seja realizado o manilhamento na Rodovia Lacerda Agostinho, Travessa Agostinho, no bairro Piracema, desta cidade, para a drenagem de águas pluviais, a fim de evitar o excesso de água de chuva.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de alterar a Lei 282/2018, inciso III, artigo 127 que concede isenção de IPTU a pessoas portadores de moléstias para que inclua o TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA no rol de doenças para serem contemplados.
No Município de Acrelândia - Lei 794/2022 (AC) a lei já vigora e beneficia muitas famílias, uma vez que alcança o proprietário contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente possuam o TEA.
As famílias arcam com grande despesa para proporcionar intervenções psicoeducacionais para o desenvolvimento dos portadores, e uma ajuda de isenção total ou parcial com IPTU/Taxas seria uma forma de ajudar essas famílias, principalmente os que possuem baixa renda.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Doutor Antônio Agostinho Ferreira dos Santos, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Elizio Dias Curvello, no bairro Parque Aeroporto.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que seja realizada a capina, limpeza e pintura de meio fio em toda a extensão da Rua Muciano Aguiar, no bairro Parque Aeroporto.