Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-054/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cardápio físico, digital e com adaptações para as pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-113/2023: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-088/2023: Dispõe sobre financiamento e aquisição facilitada de sistema de energia solar fotovoltaica pelos servidores públicos do Município de Macaé efetivos ativos, inativos e pensionistas, com pagamento mensal, por meio de consignação em folha e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-119/2023: Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa, e dá outras providências.

Razões de Veto Integral PL L-001/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas e hospitais veterinários privados a exibir em tabela de preços dos serviços prestados, na forma que menciona.

DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA CABECEIRA DO SANA, NO DISTRITO DO SANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE DIPLOMA DE MÉRITO POLÍTICO AO SR. RAFAEL DE MIRANDA MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal ao sr. Valter Luis Medeiros Bittencourt.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À HUGO TOLIPAN

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE À SRA. LEANE DOS SANTOS CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Macaense ao Sr. Felipe Domingues dos Santos

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À kYNNIE WILLIANS

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA MARIA KLONOWSKA À RAPHAEL BÓZEO DE SOUSA

DISPÕE SOBRE O TÍTULO DE MÉRITO MUNICIPAL À ELCIO TARDELLI PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A DRA. ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A DRA. MARIA CHRISTINA RODRIGUES MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A LEANDRA LOPES VIERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª MARIA DE LOURDES MIRANDA VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “ MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SR.ª GABRIELA COTA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE MEDALHA ALBA CORRAL À ANA LUCIA TANUS RODRIGUES

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A BRENDA SOUZA MARTINS BOUCHORNY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. LAURA MADALENA DEONIZIO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa.ANA PRISCILA SCHUBERT DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª SANDRA MARA DE ALMEIDA COSTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. TEREZA MARCIANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ALBA CORRAL A SRA. MARIZA MAIA CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. RAQUEL MENDONÇA DOS ANJOS DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa.EMILY SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. MICHELE DOS REIS MODESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A MARGARIDA VIERIA DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A ELIETE PORTO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A REGIANE CRISTINA DIAS PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. LIVIA CORRÊA DE SÁ ROSA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. ADRIANA CRUZ FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ALBA CORRAL A SRª VANESSA RIBEIRO MUSSI OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Maria de Fátima Freitas Luiz da Fonseca

Dispõe sobre concessão de MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Renata Castellar da Fonseca

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRa. EDILEIA VILASBOAS VICENTE BARBOSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre concessão de MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” à Sr.ª Jamile Cunha de Araújo Peixoto

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” A SRA. KELLY PIRES COURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. MARIA LUIZA CAVARARO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA LISANDRA FRANCO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª FERNANDA MEIRELES ALVES FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SRª. MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL À SR.ª CRISTIANE PAQUINI FAGUNDES ENRIQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA ELIZABETH MARQUES RODRIGUES NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A SRA CARLA CARVALHO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “ALBA CORRAL” A LUCIA ELENA DE OLIVEIRA MORAES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO – ALBA CORRAL” À SENHORA GILDA MARIA TAVARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Priscilla Gomes Ferreira, em reconhecimento ao trabalho dedicado à proteção, cuidado e bem-estar dos animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Luiz Phelipe Diniz Mendonça, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Gislaine Sampaio dos Santos, pelos trabalhos desempenhados na Secretaria de Proteção e Defesa do Animal, destacando sua exemplar ação realizada no dia 12 de janeiro de 2024 em prol do combate aos maus-tratos a animais.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jônatas Miranda Santos em reconhecimento ao trabalho desempenhado pela empresa de segurança Monitoramento Escudo.

MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa Monitoramento Escudo que celebra duas décadas de excelência em serviços de portaria, controle de acesso, ASG (Auxiliar de Serviços Gerais) e soluções em geral.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA solicitando informações acerca da possibilidade de implantação de um aplicativo para acompanhar o transporte público em tempo real, conforme indicação 421/2023, tendo em vista resposta do Ofício Digital 4372/2023.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando informações sobre previsão de obras para cobertura de espaço na Praça Nagib Mussi onde idosos realizam atividades físicas.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência, ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade da criação de um Fundo Soberano no município de Macaé.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, solicitando informações se há alguma medida sendo estudada para uma melhor distribuição dos recursos hídricos da nascente que abastece os condomínios do bairro Horto.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações acerca da viabilidade de oferecimento de complementação de bolsa para residência de medicina de família e comunidade.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA solicitando informações de melhoria na sinalização para indicar a contramão na Rua Doutor Júlio Olivier (próximo ao número 101) bairro Centro, conforme indicação 902/2023.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações a respeito de recorrente vazamento de esgoto na Rua Amphilóphio Trindade, em frente aos números 331 a 341.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência
para a SECRETARIA ADJUNTA DE INTERIOR solicitando informações a respeito do
cronograma de limpeza e capina das ruas de Glicério.

Informações detalhadas sobre o cronograma de limpeza e manutenção de vias e bueiros nas ruas do Loteamento Jardim Franco

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Bomfim de Castro e Silva, solicitando a construção de uma ponte provisória em estrutura metálica na RJ-162, fazendo a ligação entre a localidade de Bicuda Pequena e a Rodovia BR101, onde hoje se encontra interditada por motivo de obras a atual Ponte do Baião.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela CEDAE, a fim de que tome providências imediatas quanto à perda/vazamento de água na Estrada Municipal do Imburo (próximo à rotatória), Bairro Ajuda de Cima, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora que envie ofício ao Ilustríssimo Senhor Responsável pela ENEL, a fim de que tome providências imediatas quanto às falhas reincidentes no fornecimento de energia elétrica na Rua Jonas Mussi, Bairro Sol Y Mar, nesta cidade.

REQUER à Mesa Diretora, na forma do artigo 2º da Resolução 1.891/2010 que seja realizada audiência pública no formato de Câmara Itinerante, no Bairro Vale das Palmeiras, a fim de que seja discutido com a população local acerca da implantação e execução necessárias de políticas públicas.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca do cadastro do Bairro Novo Eldorado junto ao município, conforme seguintes indagações:

1- O local (Novo Eldorado) é registrado junto a municipalidade como loteamento?

2 - Qual a exata divisão com os demais bairros e loteamentos?

3 - Qual extensão da Rua Nelson Correa Brum que compreende o Novo Eldorado?

4 - Quais ruas compreendem o Novo Eldorado?

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca da possibilidade de ser revisado a rota do transporte escolar entre a escola Municipal Almir Francisco Lapa e o bairro Novo Eldorado, em especial, o retorno escolar, tendo em vista que o fluxo viário da Rua Maria Lucia Piersante foi alterado e, atualmente, para ter acesso ao Bairro Novo Eldorado é necessário ir até rua Nelson Correa Brum, ultrapassando 1500m de distancia entre a unidade escolar e o bairro.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Sr. Exmo prefeito, solicitando informações acerca da previsibilidade de instalação de equipamentos públicos no loteamento Barra Sul.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, a disponibilização de tempo durante o Grande Expediente da sessão marcada para o dia 13 de março de 2024, a fim de conceder espaço aos representantes e profissionais que atuam no setor de oncologia na cidade de Macaé.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal seja realizada a manutenção da ponte de ligação situada entre os bairros São José do Barreto e Jardim Franco Plaza, Estrada Municipal do Imburo, nesta cidade.

A Vereadora que subscreve a presente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, INDICA, ao Poder Executivo, a criação de editais municipais específicos para o setor cultural, a fim de fomentar o conhecimento e movimentar a economia local.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo a contratação de empresa de dragagem, para fazer a dragagem no trecho da Boca da Barra no Pontal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que promovam uma parceria juntamente com a Concessionária de Energia ENEL, afim de fiscalizar e laudar os postes de madeira existentes no município quanto ao estado de conservação, risco de queda e necessidade de substituição.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, através do órgão competente da Administração, a realização de obra de urbanização das margens do Canal Campos-Macaé, no trecho do Trevo da Ajuda de Baixo, próximo ao mercado Pôr do Sol, indo até a altura do Nupem-UFRJ, no Barreto.