Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Parcial ao PL L-071/2023: Institui ações de combate à obesidade infantil no âmbito do município de Macaé/RJ e dá outras providências.

Razões de Veto Parcial ao PL L-058/2023: Dispõe sobre medidas a serem observadas considerando a humanização do luto parental nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal.

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO NºE-045/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DETERMINA A MANUTENÇÃO OBRIGATÓRIA EM TERRENOS BALDIOS E QUE ESTEJAM EM DESCONFORMIDADE COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIO FÍSICO, DIGITAL E COM ADAPTAÇÕES PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JOEL RIBEIRO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA 02 NO LOTEAMENTO FRANCO PLAZA, BAIRRO PARQUE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL E RECURSOS PÚBLICOS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA MACAENSE AO SRª. IZABELLA VICENTE DE CARVALHO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula MOÇÃO DE APLAUSOS ao time de Corfebol, do Sana Corfebol Clube, que foram a Holanda participar do Torneio International Korfball Tournament Stadskanaal’74, representando Macaé e o Brasil nesta competição.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao DR. FÁBIO PESSANHA WAGNER DE BRITO, médico, especialista em angiologia, cirurgia vascular e endovascular, em razão de sua digna e brilhante dedicação em atuação junto aos pacientes, tanto em consultório quanto no Centro de Medicina Hiperbárica e Tratamento de Feridas – Oxigênio Hiperbárico de Macaé (O²Hm).

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Liliana Gomes Ferreira Fratoni, pelo ato altruísta e corajoso de ajudar no resgate de um cão no bairro Imburo.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fernando Silveira Ferolla Servidor Público Estadual, que atua na divisão da SEAPPA - Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, pela sua atuação destacada na defesa agropecuária e ambiental no município de Macaé.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. André Pacheco da Silva, pelo ato altruísta e corajoso de ajudar no resgate de um cão no bairro Imburo.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Márcio José Gomes da Silva, pelo ato altruísta e corajoso de ajudar no resgate de um cão no bairro Imburo.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, solicitando informações sobre o andamento do processo 27479/2021 que se refere a contratação para os cursos de HUET e Salvatagem.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO solicitando informações acerca da viabilidade de alteração da Lei 195/2011, artigo 40 c/c Decreto 096/2012, Decreto 147/2022 e Decreto 228/23 (anexo) referente a gratificação por Local de Trabalho em área de risco e de difícil acesso no que tange as Unidades Escolares de Ensino visando incluir o Polo de Cultura, tendo em vista o encontrar-se situada entre o Colégio Municipal Professor Samuel Brust e a E.E.M. Caetano Dias.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência a SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA solicitando informação referente a indicação de número 167/2022 no que tange a desapropriação do imóvel, localizado na rua Benedito Lacerda S/N - Centro, para fins de ampliação de Mercado de Peixes Municipal.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando informações a respeito dos dias de coleta de sangue no Pronto Socorro do Aeroporto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações referente ao Requerimento 546/2021 sobre a possibilidade inclusão no planejamento de obras para tapagem do valão na rua José Joaquim de Souza, no bairro Ajuda de Baixo.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria Estadual de Educação, solicitando que sejam enviadas a esta Casa, com máxima urgência, informações a respeito da alimentação fornecida ao Colégio Estadual Irene Meirelles, como: relatório apresentando o cardápio servido aos alunos nos meses do segundo semestre letivo de 2023, bem como a lista nominal de fornecedores dos alimentos; lista contendo os produtos comprados, seus lotes e suas datas de vencimentos; nome e matrícula dos responsáveis técnicos pela elaboração do cardápio e preparação das refeições; a fim de que seja possível fiscalizar se a escola tem cumprido as diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
solicitando informações a respeito da substituição de gramado e reforma do campo de
futebol situado na Rua Arnaldo Sussekind, localizada no bairro São José do Barreto.

REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência para a SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS solicitando informações sobre o andamento da construção da Praça no Bairro Ajuda de Baixo, tendo em vista que o Ofício Digital N°13962/2022 informa sobre a contemplação de construção no cronograma da Secretaria.

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando seja enviada a esta Casa relatório da ouvidoria da Secretaria a respeito dos casos envolvendo violência obstétrica, contendo: análise quantitativa mensal dos casos, com percentual dos casos frente ao total de denúncias/queixas; descrição dos casos, contendo as iniciais do denunciante, bem como o profissional denunciado e, respectivamente, quais medidas foram adotadas para investigar a ocorrência de cada caso individualmente.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum planejamento de continuidade da pavimentação asfáltica da Estrada Francisco de Aguiar Franco (Baião - Bicuda Pequena), que liga a RJ-162 (Rodovia Serramar) ao Arraial da Bicuda Pequena.

REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações se existe algum planejamento de continuidade da pavimentação asfáltica da Bicuda Grande à Duas Barras.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, solicitando informações ao órgão de proteção e defesa do consumidor (PROCON - MACAÉ), acerca do andamento do administrativo interno sob o nº 23.07.0078.001.00485-3, em face da empresa ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO, que trata da má prestação dos serviços na região de Serra da Cruz, por parte da referida empresa.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal a realização da reforma, revitalização, instalação de novos brinquedos e academia ao ar livre na Praça Lídio Toledo, Bairro Itaparica, Macaé/RJ.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que solicite junto a Secretarias Municipal de Saúde, que providencie o Carro Fumacê para os Bairros Bosque Azul e Ajuda de Baixo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, a designação de uma Equipe Permanente de zeladores para que fiquem responsáveis pela manutenção periódica dos Cemitérios das localidades da Bicuda Pequena, Serro Frio, Laje de Macaé, Baião e Bicuda Grande.

O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração, que seja efetuada a DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAS E SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS NO BAIRRO ITAPARICA