Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 26 de 2023 em 68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (68ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 26 de 2023
Razões de Veto Parcial ao PL L-058/2023: Dispõe sobre medidas a serem observadas considerando a humanização do luto parental nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação