Matérias da Ordem do Dia (30ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

Objetiva a realização de ações de fiscalização na prevenção ao COVID-19 para a Região Serrana, Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Frade, Sana, Bicuda, Areia Branca, entre outras localidades adjacentes.

Dispõe sobre o os testes do COVID-19 que vem sendo realizados em alguns bairros.

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora expedição de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública, que verifique a possibilidade do Município em promover a requalificação do espaço ocupado pela Usina da Cana de Açúcar e seus derivados, que se encontra desativada, no 3º distrito de Cachoeiros de Macaé, na localidade de Bicuda Pequena, transformando-o e adaptando-o para funcionar uma Feira Livre da Agricultura Familiar.

REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de autorizar o acréscimo de 30% (trinta por cento) nas gratificações de urgência, emergência e insalubridade, de acordo com o Decreto 032/2020, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e , considerando a Lei Federal nº 14.023 de 8 de julho de 2020, que reconheceu as categorias profissionais em epígrafe como essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

REQUER ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo, por meio do órgão competente da administração, que informe, em caráter de urgência, quais medidas estão em planejamento para se evitar o colapso no transporte público coletivo de Macaé, vez que a empresa SIT retirou de circulação mais de 50% de sua frota e anunciou que poderá encerrar, já no mês de agosto/20, as suas operações no Município, em virtude de problemas financeiros, agravados pelas medidas de isolamento impostas pelo Poder Executivo para impedir o avanço da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora regimentalmente, em solicitação ao Plenário da Câmara Municipal de Macaé, expedição de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, Aluízio dos Santos Júnior, requerendo informações quanto a viabilidade do aumento do percentual a ser pago a título de insalubridade para a classe dos ASG´s enquanto houver risco de contaminação pelo COVID-19, após a eliminação do risco de contágio este aumento será cessado.


Justificativa:

O pagamento da insalubridade: Por mexerem com lixo e ambiente possivelmente contaminado.

reabertura das igrejas católicas, igrejas evangélicas, templos religiosos, terreiros de umbanda e candomblé, centros espíritas kardecistas, bem como estabelecimentos religiosos com presença de público de todas as crenças

REQUER à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, para que este, através do órgão competente da administração, encaminhe informações sobre os motivos dos atrasos nos pagamentos das bolsas de estudo para servidores públicos matriculados na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé – FAFIMA, bem como a perspectiva e cronograma de acerto desta dívida, visando evitar prejuízos e conturbações no processo formativo/educacional destes profissionais do poder público municipal.

Fornecimento de álcool gel máscaras, luvas e óculos para os trabalhadores coveiros do memorial

Autoriza que motoristas de Vans Escolares levem material didático aos alunos que não possuam internet em sua residência.

Requer a Mesa Diretora envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo Municipal para AVALIAR A POSSIBILIDADE DE PRORROGAR O PRAZO DO PROJETO BOLSA ALIMENTAÇÃO ATÉ O RETORNO DAS AULAS ESCOLARES PRESENCIAIS. . Considerando que este Auxílio Emergencial Pecuniário tem como objetivo garantir que os estudantes municipais tenham condições de se alimentarem no período em que as escolas estão fechadas, em decorrência da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19). Sendo assim, entende-se que faz-se necessário estender esse benefícios até o retorno das atividades escolares presenciais.

REQUER à Mesa Diretora que envie correspondência ao Comandante do 32º BPM solicitando reforço no policiamento nas proximidades do Mercado Atacadão, haja vista o grande número de roubos perpetrados, principalmente no ponto de ônibus que atende aos clientes daquele mercado.

Requer informações referente a possibilidade de transferência dos pacientes oncológicos de Macaé que fazem tratamento na cidade de Campos dos Goytacazes para realizar o tratamento em nosso Município.