Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 294 de 2020 em 30ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura (30ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 294 de 2020
REQUER à Mesa Diretora envio de correspondência ao Exmo. Senhor Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de autorizar o acréscimo de 30% (trinta por cento) nas gratificações de urgência, emergência e insalubridade, de acordo com o Decreto 032/2020, para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e , considerando a Lei Federal nº 14.023 de 8 de julho de 2020, que reconheceu as categorias profissionais em epígrafe como essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação