Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)

Razões de Veto Integral PLC L-001/2023: Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1998, para especificar o prazo no qual deverá ser concluída a retirada de material proveniente do corte ou da poda de árvore realizada por prestador de serviço, bem como das concessionárias de serviço público.

Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2023: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

Razões de Veto Parcial ao PL L-019/2023: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município.

Razões de Veto Parcial ao PL L-030/2023: Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de cartaz em órgãos públicos e estabelecimentos privados do Município de Macaé/RJ que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.897, de 20 de junho de 2022 e dá outras providências.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, fórmula MOÇÃO DE APLAUSOS para Dênio Marinho Pinheiro, gerente administrativo do Serviço Municipal de Hemoterapia.

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS em reconhecimento ao destacado trabalho e contribuições do Sr. Rubens Lopes da Costa Filho, nascido em 15 de julho de 1946 (77 anos).

O Vereador que a presente subscreve, depois de cumpridas as normas regimentais, formula uma MOÇÃO DE APLAUSOS à Cruz Vermelha Brasileira - Filial Macaé, pelos relevantes serviços prestados à comunidade macaense.

A Vereadora que subscreve a presente, depois de observar as normas regimentais, REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações:
● Como está a lista de espera para cirurgia de endometriose no município de
Macaé?
● Qual o fluxo da cidadã com endometriose precisa seguir para ser atendida no
município?
● Existe uma estimativa de prazo para as mulheres serem atendidas e operadas?
● Existe um fluxo de encaminhamento para o Rio de Janeiro? Como está esse
fluxo, está funcionando?

REQUER, à Mesa Diretora, envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre o cadastro e solicitação dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal determinar seja realizada a manutenção, restauração do alambrado e instalação refletores do campo de futebol situado na Avenida São José do Barreto (em frente ao NUPEM), no Bairro São José do Barreto, Macaé/RJ.