Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 17 de 2023 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 52ª Legislatura)
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Matéria
Veto nº 17 de 2023
Razões de Veto Parcial ao PL L-031/2023: Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do “Cordão de Girassol” àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação