Matérias do Expediente (15ª Extraordinaria da 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura)

MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO PROJETO DE LEI – E 004/2020.

MODIFICA o §6º DO ARTIGO 3º, DO PROJETO DE LEI – E 004/2020.

MODIFICA o §2º DO ARTIGO 1º, DO PROJETO DE LEI – E 004/2020.

MODIFICA O CAPUT ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §1º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §2º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART. 2º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O INCISO III DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O §4º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O INCISO VII DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O INCISO VI DO ART. 3º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 3º DO PL E-004/2020

ADICIONA INCISO V NO § 1º DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 004/2020, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ADICIONA COMO BENEFICIÁRIO DO PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ A CATEGORIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MACAÉ, NA FORMA SEGUINTE.

Art. 1• Fica adicionado o Inciso VIII ao Art. 3• do Projeto de Lei n• E - 004/2020, que passará a vigorarmos a seguinte redação:
“Art. 3• (...)
I - (...)
II - (...)
III - (...)
IV- (...)
V- (...)
VI- (...)
VII- (...)
VIII- apresentação de declaração que o estabelecimento teve uma redução substancial de suas atividades e no faturamento em razão das medidas de isolamento social implementadas no Município de Macaé.

ACRESCENTA INCISO I AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA INCISO II AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA INCISO III AO §3º ART. 1º NO PROJETO DE LEI N° E-004/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CRÉDITO EMERGENCIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa de Crédito Emergencial do Município de Macaé e dá outras providências.